Almeida e Coral Advocacia Previdenciária

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Almeida e Coral Advocacia Previdenciária Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica O escritório está localizado na Rua Voluntários da Franca, nº 1169A. Centro, Franca/SP.

Almeida e Coral Advogados é um escritório de advocacia e de assessoria jurídica formado por profissionais com experiência nas áreas relacionadas ao direito previdenciário, trabalhista e cível. A diversidade de experiências e especialidades das sócias e demais profissionais, propicia atendimento personalizado em cada uma das áreas de atuação. Esse comprometimento no atendimento aos clientes estabelece uma sólida relação de parceria com estes, característica que marca nossa atuação. Nos trabalhos que demandam conhecimento nas áreas periféricas do direito, ou mesmo em áreas não relacionadas, atuamos em parceria com consultores especializados. Prestamos assessoria na administração de procedimentos jurídicos abrangendo as áreas preventiva, consultiva e contenciosa.

MODELO - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E REVISÃO DA DÍVIDAVenho, por meio deste documento, requerer formalmente, com fundame...
18/09/2026

MODELO - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E REVISÃO DA DÍVIDA

Venho, por meio deste documento, requerer formalmente, com fundamento no direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, a disponibilização dos seguintes documentos relativos à dívida vinculada ao meu CPF/contrato:

1. Demonstrativo completo da evolução da dívida, incluindo valor original, encargos incidentes, juros, multas, pagamentos já efetuados e saldo devedor atualizado;
2. Cópia integral do contrato original assinado;
3. Extrato detalhado do débito ou das últimas 12 faturas, conforme aplicável ao caso.
Destaco que essas informações são indispensáveis para que eu possa compreender adequadamente a origem e a evolução do meu débito, além de verificar a eventual existência de cobranças indevidas, juros abusivos ou cláusulas contratuais ilegais.

Solicito que a documentação seja fornecida de forma integral e compreensível, dentro do prazo previsto em lei. Informo que a ausência de resposta, ou o envio de documentação incompleta, poderá motivar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos enquanto consumidor.

Permaneço no aguardo de retorno.

Descobrir uma gravidez durante o aviso prévio pode gerar muitas dúvidas, principalmente quando a trabalhadora acredita q...
16/09/2026

Descobrir uma gravidez durante o aviso prévio pode gerar muitas dúvidas, principalmente quando a trabalhadora acredita que a demissão já está “definitivamente encerrada”.

Mas existe uma proteção importante prevista na legislação trabalhista.

O art. 391-A da CLT estabelece que a confirmação da gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT.

Além disso, o STF já definiu que a estabilidade da gestante não depende de a empresa ter conhecimento da gravidez no momento da dispensa. O que importa é que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa.
Por isso, se você descobriu a gravidez durante o aviso prévio, não significa automaticamente que perdeu o direito à estabilidade.

Direito trabalhista não se resume ao que foi dito no momento da demissão. Os detalhes do caso podem fazer toda a diferença.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que possa estar passando por essa situação.

Conteúdo informativo. A análise de direitos decorrentes da estabilidade gestacional depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.

Você tem alguém na família com TEA?Dependendo da situação, é possível ter direito a benefício mensal do INSS. É necessár...
09/04/2026

Você tem alguém na família com TEA?

Dependendo da situação, é possível ter direito a benefício mensal do INSS. É necessário comprovar a deficiência e atender aos critérios de renda exigidos por lei.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Procure orientação jurídica especializada.

🤰💼 Você sabia que pode ter direito a dois salários-maternidade?Se você é mãe, trabalha com carteira assinada (CLT) e tam...
20/02/2026

🤰💼 Você sabia que pode ter direito a dois salários-maternidade?

Se você é mãe, trabalha com carteira assinada (CLT) e também contribui como MEI (Microempreendedora Individual), saiba que a legislação previdenciária permite receber um salário-maternidade para cada vínculo de contribuição ao INSS, desde que cumpridos os requisitos legais de cada um.

🔹 Isso porque o INSS trata cada atividade como um vínculo previdenciário distinto e, se você contribuiu separadamente como empregada CLT e como MEI, poderá solicitar o benefício em dobro, sendo um por cada vínculo.

No entanto, é necessário manter qualidade de segurada em ambos os vínculos no momento do parto, adoção ou guarda judicial, e fazer o pedido no Meu INSS ou agência para cada situação.

🔎 Importante:
Cada benefício é calculado de acordo com a forma de contribuição:
✔️ CLT: salário-maternidade igual à sua remuneração integral;
✔️ MEI: valor calculado com base nas contribuições feitas como microempreendedora.

✨ Essa é uma conquista importante para muitas mulheres que conciliam diferentes formas de trabalho e contribuem para o INSS em mais de uma atividade.

Se tiver dúvidas sobre como solicitar os dois benefícios ou quiser orientação passo a passo, conte com a nossa equipe! 💙

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