Lucas Matos - Advogado

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⚖️ Advogado OAB 12766PR
🎓 Mestre em Cultura e Sociedade
📚 Pós em Direito Penal e Gestão Documental
👨‍🏫 Professor e Administrador
📜 História e Análise Crítica
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❗️Quando uma União Estável chega ao fim, nem sempre a discussão é sobre quem f**a com os bens. Muitas vezes, a grande do...
08/08/2026

❗️Quando uma União Estável chega ao fim, nem sempre a discussão é sobre quem f**a com os bens. Muitas vezes, a grande dor de cabeça é a divisão das dívidas acumuladas durante o relacionamento.

​Se vocês viviam em união estável sem um contrato escolhendo outro regime, aplica-se a Comunhão Parcial de Bens. E isso vale tanto para o patrimônio quanto para as obrigações financeiras! Entenda a regra:

​1️⃣ Dívidas revertidas em benefício da família:
Se o empréstimo, financiamento ou cartão de crédito foi usado para compras da casa, viagens do casal, escola dos filhos ou despesas do dia a dia, a dívida pertence aos dois. No término, o saldo devedor deve ser dividido 50/50.

​2️⃣ Dívidas puramente pessoais:
Se um dos parceiros fez uma dívida escondido, por conta própria e exclusivamente para uso pessoal (como apostas, luxos individuais ou negócios próprios sem qualquer proveito para o lar), a Justiça entende que a obrigação de pagar é apenas de quem a contraiu.

​3️⃣ O desafio da prova:
Na prática, quem alega que a dívida não beneficiou a família precisa provar isso no processo. Por isso, ter o controle e o registro das finanças durante e após a união faz toda a diferença.

​Descobrir que você pode ter que arcar com prejuízos ou cobranças que não criou gera uma insegurança enorme.
Se você já passou por isso, está enfrentando esse impasse agora ou quer entender melhor como proteger seu nome e seu patrimônio:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

🚫 Quando uma União Estável chega ao fim, a maioria das pessoas pensa imediatamente na divisão dos bens ou na pensão para...
05/08/2026

🚫 Quando uma União Estável chega ao fim, a maioria das pessoas pensa imediatamente na divisão dos bens ou na pensão para os filhos.

Mas existe um direito que muitos desconhecem: a pensão alimentícia entre os próprios ex-companheiros.

​A lei entende que o dever de mútua assistência existente na união pode se estender após o término em situações específ**as. Entenda como funciona:

​1️⃣ Necessidade comprovada:
A pensão não é automática. Ela é concedida quando um dos parceiros comprova que não tem condições de manter seu sustento sozinho logo após o término.

​2️⃣ Quem abriu mão da carreira:
É muito comum em casos onde um dos dois deixou o mercado de trabalho, os estudos ou a carreira profissional para se dedicar exclusivamente ao lar e à criação dos filhos, tornando-se financeiramente dependente.

​3️⃣ Caráter temporário:
Na maioria dos casos, a Justiça fixa essa pensão por um período determinado (por exemplo, de 1 a 3 anos). O objetivo é dar um fôlego financeiro para que a pessoa possa se qualif**ar, reingressar no mercado de trabalho e reestruturar sua vida.

​4️⃣ Exceções de pensão vitalícia:
Apenas em situações muito excepcionais — como quando o ex-companheiro possui idade avançada ou problemas graves de saúde que o impeçam definitivamente de trabalhar — a pensão pode ser fixada por tempo indeterminado.

​Enfrentar o fim de uma união e a perda da estabilidade financeira é um processo delicado e cheio de incertezas.
Se você já passou por isso, está vivendo esse momento agora ou tem dúvidas sobre os seus direitos:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

⚠️ ​A perda de um parceiro é um momento muito doloroso e, infelizmente, é nessa hora que muitas pessoas descobrem que a ...
28/07/2026

⚠️ ​A perda de um parceiro é um momento muito doloroso e, infelizmente, é nessa hora que muitas pessoas descobrem que a falta de formalização da União Estável pode gerar grandes complicações financeiras.

​Se o casal vivia em União Estável, mesmo sem escritura pública registrada em cartório, a lei garante direitos ao companheiro sobrevivente.

🫂 Lidar com a burocracia e com os direitos jurídicos em um momento de dor ou incerteza não é fácil.
Se você já passou por isso, está enfrentando essa situação agora, ou deseja proteger quem você ama antes que seja tarde: 👇

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

❔️Você sabia que é possível namorar por anos, inclusive morando juntos temporariamente, sem que isso vire uma União Está...
25/07/2026

❔️Você sabia que é possível namorar por anos, inclusive morando juntos temporariamente, sem que isso vire uma União Estável automática?

➡️ ​Com o aumento dos relacionamentos longos, tornou-se comum casais dormirem com frequência na mesma casa, dividirem despesas de viagem ou até morarem juntos por praticidade.

❌️ O problema é: quando o relacionamento termina, um dos dois pode alegar que era União Estável para pedir divisão de bens ou pensão.

​É aí que entra o Contrato de Namoro!
​Ele serve para:
1️⃣ Declarar a intenção real: O documento deixa registrado que a relação é apenas um namoro, sem a intenção atual de constituir família.

2️⃣ Proteger seu patrimônio: Garante que o que é seu continue sendo seu, sem risco de ser dividido no futuro.

3️⃣ Evitar processos na Justiça: Em caso de término, o contrato serve como prova de que nunca existiu união estável naquele período.

🫂 ​Se no futuro o casal decidir dar um passo a mais e formar uma família, basta revogar o contrato e formalizar a União Estável com o regime de bens escolhido.

​Conhecer a lei não é falta de romance, é maturidade financeira e jurídica. 💰🔐
​Você já tinha ouvido falar no Contrato de Namoro?

📌Procure orientação jurídica através do link na bio! 👆

⚠️ Achar que a União Estável é apenas "morar sob o mesmo teto sem burocracia" é o caminho mais rápido para ter prejuízos...
22/07/2026

⚠️ Achar que a União Estável é apenas "morar sob o mesmo teto sem burocracia" é o caminho mais rápido para ter prejuízos financeiros no futuro.

​Se você mora junto com seu parceiro(a) e não formalizou essa relação, fique atento a estes 3 erros muito comuns:

​1️⃣ Não fazer um Contrato/Escritura de União Estável:
Sem um documento formal registrado em cartório, o regime automático será a Comunhão Parcial de Bens. Isso signif**a que tudo o que for comprado durante a convivência (carro, apartamento, investimentos) terá que ser dividido 50/50 em caso de término, mesmo que apenas um tenha pago!

​2️⃣ Achar que o namoro longo é união estável (ou o contrário):
Existe uma linha muito tênue entre o "namoro qualif**ado" e a união estável. A diferença central é o objetivo atual de constituir família. Fazer planos futuros é namoro; viver a vida como se já fossem uma família é união estável.

​3️⃣ Misturar contas e bens anteriores sem registrar:
Se você usou o dinheiro da venda de um imóvel que já era seu antes da união para comprar a casa atual do casal, e não colocou essa cláusula (de sub-rogação) no papel, você pode perder metade desse valor na separação.

​Proteger o seu patrimônio e a sua relação exige planejamento!
📲 ​Procure orientação jurídica através do link na bio. 👆

Muitos casais vivem juntos há anos e acreditam que, por não terem "papel assinado", estão livres de qualquer obrigação j...
17/07/2026

Muitos casais vivem juntos há anos e acreditam que, por não terem "papel assinado", estão livres de qualquer obrigação jurídica. Grande erro!

​A União Estável acontece na prática e traz quase os mesmos direitos e deveres de um casamento formal. Para você não ser pego de surpresa, listei 5 curiosidades essenciais sobre o tema:

​1️⃣ Não existe tempo mínimo: Esqueça aquela história de que precisa morar junto por 2 ou 5 anos. A lei exige apenas uma convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

2️⃣ Não precisa morar sob o mesmo teto: Casais que moram em casas separadas (por conta de trabalho ou estudo, por exemplo) também podem ter a união estável reconhecida pela Justiça.

3️⃣ O regime de bens padrão é a Comunhão Parcial: Se vocês não assinaram um contrato escolhendo outro regime, tudo o que for conquistado financeiramente durante a união pertence 50% a cada um.

4️⃣ Dá direito à pensão alimentícia: Em caso de separação, se um dos parceiros comprovar que dependia financeiramente do outro para sobreviver (ou que abriu mão da carreira para cuidar do lar), pode ter direito a receber pensão alimentícia temporária.

5️⃣ Dá direito à herança: O companheiro sobrevivente tem os mesmos direitos hereditários que um cônjuge casado no papel.

🔔​Você já conhecia alguma dessas regras ou vive em uma união estável "informal"?
​Se quiser formalizar a sua união ou entender melhor como proteger seus bens, me envie uma mensagem através do link na bio! 💬

A configuração da união estável no direito brasileiro não exige formalidades estritas para existir legalmente. Segundo o...
15/07/2026

A configuração da união estável no direito brasileiro não exige formalidades estritas para existir legalmente. Segundo o Código Civil, ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, independentemente de um tempo mínimo de coabitação. ⚖️

​Embora o registro em cartório por escritura pública não seja obrigatório para a validade do vínculo, essa formalização traz muito mais segurança para o casal. Ela é essencial para definir o regime de bens (lembrando que, se não houver escolha expressa, a lei aplica a comunhão parcial) e facilitar o acesso a direitos previdenciários, sucessórios e assistenciais. 📝

​O reconhecimento formal, seja em cartório ou por ação judicial declaratória, reduz os riscos de conflitos futuros e garante a proteção do patrimônio de ambos os conviventes. 💼

​Entender os reflexos jurídicos da união estável é o primeiro passo para proteger os seus direitos e o seu patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre os critérios de caracterização ou sobre como funciona o regime de bens no seu caso, entre em contato com nosso escritório pelo link da bio para uma orientação especializada.

A burocracia e a falta de pagamento da pensão alimentícia sempre foram uma dor de cabeça para milhares de famílias no Br...
10/07/2026

A burocracia e a falta de pagamento da pensão alimentícia sempre foram uma dor de cabeça para milhares de famílias no Brasil. Mas uma mudança importante está a caminho.

🔔 ​Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que promete dar muito mais agilidade a esse processo. A nova regra permite que os bancos façam a transferência automática dos valores direto para a conta do responsável pela criança.

📢 ​O ponto mais forte da medida? Se o devedor tentar "esconder" o dinheiro ou não deixar saldo na conta corrente, o banco tem o aval para bloquear outros ativos financeiros (como aplicações) até que a dívida seja totalmente paga.

✅️ ​Essa é uma vitória importante para garantir que o direito dos filhos seja cumprido sem que o responsável precise passar por um desgaste ainda maior. O texto agora segue para sanção presidencial.

​⚠️ Nota de tramitação: Vale ressaltar que o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas e aguarda a sanção da Presidência da República. Uma vez sancionado, haverá o decurso do prazo legal estipulado para que os bancos adaptem seus sistemas e a medida passe a vigorar plenamente na prática forense.

➡️ ​Saiba como e quando solicitar a inclusão do mecanismo no seu processo judicial, através do link na bio.

O mês de julho chegou, os gastos com as crianças em casa aumentaram e, para piorar, a pensão alimentícia não caiu na dat...
08/07/2026

O mês de julho chegou, os gastos com as crianças em casa aumentaram e, para piorar, a pensão alimentícia não caiu na data combinada?

​Essa é uma realidade comum neste período de recesso escolar, mas o atraso não deve ser tolerado. Com apenas um dia de atraso, já é possível dar início à cobrança judicial da pensão.
​Se você está passando por isso neste exato momento, o caminho é:
1️⃣ Junte as provas: Guarde o extrato bancário que comprova que o valor não entrou.

2️⃣ Não impeça as visitas: Por mais revoltante que seja, proibir o filho de ver o outro genitor por falta de pagamento pode ser considerado alienação parental. Uma coisa não justif**a a outra.

3️⃣ Acione a Justiça: Procure um advogado especialista para entrar com a execução de alimentos o quanto antes.

​O dinheiro da pensão é o que garante a alimentação e o lazer do seu filho neste mês de férias. Não deixe para depois.

⚠️​ O pagamento por aí atrasou este mês? Procure orientação jurídica através do link na bio.

Muitos pais e mães se desentendem em julho por não saberem quem deve arcar com os custos extras das férias (viagens, pas...
04/07/2026

Muitos pais e mães se desentendem em julho por não saberem quem deve arcar com os custos extras das férias (viagens, passeios, hotéis).

​A regra é clara: a pensão mensal continua igual e não pode ser reduzida. Quem vai viajar com a criança é quem assume todas as despesas dessa viagem.

Os gastos fixos da casa onde o filho mora não entram em férias e precisam ser pagos normalmente.

​Evite surpresas: planeje os gastos e combine as datas com antecedência.

​Ficou com alguma dúvida sobre o rateio de despesas em julho? Entre em contato através do link na bio.

Endereço

Foz Do Iguaçu, PR

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