28/04/2026
Deputado será o Relator da PEC da Previdência da Segurança Pública na . A proposta modifica a Emenda Constitucional nº 45/2019 e alcança policiais civis, policiais científicos, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos. Entre os pontos previstos, estão novas regras de idade mínima, tempo de contribuição, integralidade e paridade para parte das carreiras abrangidas. Protocolada em março deste ano pelo governo estadual, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será discutida pela comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
