Furtado Pinto Advocacia

Furtado Pinto Advocacia 👵 Seu pai ou sua mãe tem Alzheimer?

Proteja o patrimônio da família e evite decisões que podem gerar prejuízos.

⚖️ Especialistas em Curatela, Inventário e Planejamento Sucessório.

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Fundado com o objetivo de oferecer serviços jurídicos de excelência, nosso escritório de advocacia alia seriedade, competência, compromisso com prazos, empatia e confiança para atender às necessidade

s de nossos clientes. Com atuação nas áreas de Direito da Família e Sucessões, somos guiados pela busca constante por soluções inovadoras e eficazes, valorizando a ética e a transparência em todas as nossas ações. Sediado na cidade de Fortaleza/CE desde 2024 e atuando na cidade de Fortaleza, nosso escritório conta com a expertise das sócias Andréa Pinto Moreira de Azevedo e Ticiana de Menezes Furtado, além de uma equipe de advogados altamente qualificados e dedicados a enfrentar os mais diversos desafios jurídicos. Juntos, compartilhamos a visão de um atendimento personalizado, pautado na empatia e na compreensão das particularidades de cada caso. Nosso compromisso com prazos é uma das características que nos diferencia no mercado, pois entendemos que o tempo é um fator crucial para o sucesso de nossos clientes. A confiança é a base para o estabelecimento de relações duradouras e, por isso, prezamos pela integridade e sigilo das informações compartilhadas conosco. Convidamos você a conhecer nosso escritório e nossa equipe, e a descobrir como podemos auxiliar na resolução de suas demandas jurídicas.

Caso o alimentante possua emprego fixo, é recomendado pela Justiça que os alimentos sejam descontados diretamente em sua...
13/08/2026

Caso o alimentante possua emprego fixo, é recomendado pela Justiça que os alimentos sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento!

Essa é uma forma de garantir que o valor da pensão seja pago corretamente, sem a necessidade do devedor fazer o depósito diretamente na conta bancária do recebedor.

No entanto, é importante ressaltar que, dependendo da forma como os alimentos são determinados, existe um limite para que o desconto em folha ocorra.

Se a pensão for acordada de forma amigável entre as partes, o percentual pode ser de qualquer valor.

Porém, quando os alimentos são determinados judicialmente, há um limite!

Nesses casos, de acordo com a legislação brasileira, o valor máximo que pode ser descontado é de até 50% dos vencimentos líquidos (menos descontos obrigatórios) do devedor.

Se precisar de ajuda, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em Direito de Família.

O processo de execução é uma forma de cobrança de dívida alimentar que dispõe de meios coercitivos para fazer com que o ...
12/08/2026

O processo de execução é uma forma de cobrança de dívida alimentar que dispõe de meios coercitivos para fazer com que o devedor pague os valores quanto antes, já que os alimentos têm caráter emergencial.

Diante deste cenário, o STF, em concordância com a lei, decidiu ser válida a estratégia via perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio do passaporte e exclusão em concursos públicos dos devedores.

As medidas são justificadas com base em direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana de crianças e adolescentes, que possuem absoluta prioridade em nossa sociedade.

Importante saber que, para pedir qualquer medida coercitiva, é necessário ajuizar o processo de execução.

Ainda, o devedor precisa ser informado sobre a dívida que originou a ação judicial por meio de uma notificação, sempre com direito a se defender.

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.
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Ser advogada é dar forma ao cuidado, à segurança e ao recomeço. ⚖️✨Neste 11 de Agosto - Dia do Advogado, celebramos a no...
11/08/2026

Ser advogada é dar forma ao cuidado, à segurança e ao recomeço. ⚖️✨

Neste 11 de Agosto - Dia do Advogado, celebramos a nossa missão de transformar a lei em instrumento de proteção para a vida das pessoas.

A advocacia vai muito além dos tribunais. Ela está presente no momento de:
🏠 Dar tranquilidade a uma família ao regularizar o imóvel de uma vida inteira;
🤝 Proteger quem mais amamos e garantir a dignidade necessária por meio da curatela;
🕊️ Conduzir momentos delicados, como a partilha de um inventário, com empatia, agilidade e justiça.

Aos nossos colegas de profissão e a toda a nossa equipe que se dedica diariamente a defender direitos, construir soluções e guiar famílias com responsabilidade e respeito: nosso parabéns e nosso orgulho!

Advogar é cuidar do seu presente para garantir o seu futuro. 💙

🗓️ 11 de Agosto — Dia do Advogado

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É bem provável que você conheça alguém que tenha sido vítima de gaslighting, mas não conseguiu identificar… Até agora!Ga...
11/08/2026

É bem provável que você conheça alguém que tenha sido vítima de gaslighting, mas não conseguiu identificar… Até agora!

Gaslighting é o termo usado para descrever a manipulação realizada por um abusador que questiona o raciocínio, a percepção e a sanidade da vítima.

Consiste em um abuso psicológico que busca distorcer os fatos e omitir situações, deixando a vítima em dúvida, fazendo-a questionar a si mesma.

Apesar de qualquer indivíduo poder ser abusador ou vítima, essa situação é muito mais frequente em relações heterossexuais.

As seguintes frases: “você viu errado”, “você é louca”, “você não sabe do que está falando”, “isso tudo é culpa sua”, “eu nunca disse isso”, “você cria coisas que não existem”, “não foi assim que aconteceu” e “você está exagerando” são exemplos e sinais dessa manipulação.

Todo esse cenário é também conhecido como violência psicológica, uma das formas de violência de gênero que está amparada pela Lei Maria da Penha.

Portanto, caso você conheça alguma vítima de gaslighting, indique ajuda profissional e peça que registre um boletim de ocorrência.
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Normalmente, associamos o salário-maternidade à mulher. Mas será que o pai também tem direito ao benefício?A resposta é ...
10/08/2026

Normalmente, associamos o salário-maternidade à mulher. Mas será que o pai também tem direito ao benefício?

A resposta é sim, mas apenas em 2 situações bem específicas:

• Adoção (ou na guarda judicial para fins de adoção);

Nesse caso, o casal deve decidir quem receberá o benefício, se o pai ou a mãe. O mesmo se aplica aos casais homoafetivos.

Importante dizer que a mãe biológica que entregou seu filho para adoção também tem direito!

• Falecimento da mãe.

Nessa situação, para que receba a garantia no lugar da mãe que faleceu, é necessário que o pai tenha a qualidade de segurado.

Preenchido esse requisito, o salário-maternidade é devido pelo período restante ou, caso a mãe não o tenha recebido ainda, por todo o prazo.

Então, se a mãe recebeu o benefício por 40 dias antes de falecer, o pai receberá pelo tempo que restar - 80 dias.

Se o benefício não for solicitado ao INSS até o último dia em que a mãe deveria recebê-lo, o pai perderá seu direito.

Mas atenção! Após a morte da genitora, o salário-maternidade não será depositado se a criança também vier a óbito ou for abandonada.

Quer saber se você tem esse direito? Procure um especialista na área.

Existem legados que não se medem pelo tempo, nem pelo patrimônio, mas pelos valores que atravessam gerações.Neste Dia do...
09/08/2026

Existem legados que não se medem pelo tempo, nem pelo patrimônio, mas pelos valores que atravessam gerações.

Neste Dia dos Pais, a Furtado Pinto Advocacia homenageia todos aqueles que, com sabedoria, dedicação e integridade, transformam o cuidado com a família em um legado de amor, proteção e exemplo.

Que esta data celebre a presença, a história e os princípios que inspiram as próximas gerações.

Feliz Dia dos Pais.

Furtado Pinto Advocacia
Protegendo famílias. Preservando legados.

Caso insista em não cumprir com a obrigação alimentar imposta ou acordada judicialmente, usando de meios para “esquivar-...
08/08/2026

Caso insista em não cumprir com a obrigação alimentar imposta ou acordada judicialmente, usando de meios para “esquivar-se” da citação por oficial de justiça, o genitor poderá ser citado pelo aplicativo de WhatsApp!

O STJ encontrou amparo legal no Código de Processo Civil e entendeu ser válido esse meio de citação!

A medida busca trazer mais celeridade processual, já que o pagamento do direito fundamental é, muitas vezes, postergado por anos na tentativa de localizar o devedor.

Porém, para que a citação seja válida, é imprescindível considerar três elementos essenciais:

1- Número telefônico correto;

2- Confirmação de escrita;

3- Foto individual do Réu.

Se precisar de amparo para cobrar a dívida alimentar, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Antes de tudo, é preciso entender que o direito de convivência paterno não é apenas para os pais, mas principalmente par...
07/08/2026

Antes de tudo, é preciso entender que o direito de convivência paterno não é apenas para os pais, mas principalmente para o benefício dos filhos.

Promover uma relação saudável entre pais e filhos é mais vital do que se imagina.

Assim, ainda que o pai esteja ausente por anos, ele não perde o direito de conviver com o filho.

Limitar o contato dos pequenos com qualquer um dos genitores é uma medida extrema que pode gerar consequências negativas para criança ou adolescente.

Uma decisão nesse sentido só ocorre quando um juiz avalia que o risco da convivência é maior que os danos da falta dela.

Se o pai se ausentou, ideal é que a convivência ocorra aos poucos, de forma gradativa, já que ele pode ter se tornado um estranho para o filho.

Ainda, com uma ação de regulamentação de convivência, é possível que o contato inicial seja acompanhado pela equipe psicológica do juiz, progredindo aos poucos, até que o pai possa estar sozinho com o filho.

E lembre-se: juízes, promotores, assistentes sociais e psicólogos estão lá para proteger os interesses da criança, não apenas dos pais!

Em caso de dúvidas sobre convivência paterna é recomendável entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Imagine que você foi nomeado curador da sua mãe. Sabe o que isso significa?Em resumo, o curador será o responsável por z...
06/08/2026

Imagine que você foi nomeado curador da sua mãe. Sabe o que isso significa?

Em resumo, o curador será o responsável por zelar por alguém que se encontra relativamente incapaz de gerenciar a própria vida.

Assim, nessa função, você exercerá alguns atos da vida civil da pessoa curatelada - administrando seus bens e pagando eventuais dívidas, por exemplo.

E isso exige muita responsabilidade, certo? É possível continuar trabalhando?

A resposta é sim! A curatela não é considerada uma profissão. Em alguns casos, porém, uma remuneração pelo cargo pode ser requisitada.

Gostaria de ajuda com relação a esse tema? Busque auxílio jurídico especializado em Direito das Famílias.

Você sabia que herdeiros colaterais e necessários não são iguais?Os herdeiros colaterais são os parentes que têm direito...
05/08/2026

Você sabia que herdeiros colaterais e necessários não são iguais?

Os herdeiros colaterais são os parentes que têm direito à herança apenas se não existirem herdeiros necessários.

São eles: irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Já os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e cônjuges.

Ou seja, os filhos, netos, pais, avós, bisavós e esposa(o) ou companheira(o).

Além do mais, a lei garante o recebimento da herança aos herdeiros necessários, diferente dos herdeiros colaterais.

Os herdeiros necessários têm direito garantido a 50% da herança, enquanto os colaterais não possuem direito obrigatório à herança.

No entanto, se houver testamento, os colaterais podem ser incluídos como beneficiários, desde que sejam respeitadas as regras que garantem a herança legítima.

Portanto, havendo interesse em deixar seus bens tanto para os herdeiros necessários e colaterais, procurar um especialista para orientações é fundamental!

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