apc_advogados, Fortaleza, Ceará (2026)

24/01/2026

E o jeito correto ? Vem comigo.
Um planejamento médico correto, bem estruturado:
• carga realista: 16% a 20%
• imposto anual: R$ 190k a 240k
• sem risco de autuação

📌 A diferença é brutal.

Situação
• Clínica médica regularmente constituída
• Atividade: consultas e procedimentos ambulatoriais
• Receita bruta anual: R$ 1.200.000,00
• Estrutura real:
• médicos contratados ou sócios
• recepcionista
• secretária
• despesas operacionais reais
• Regime: Lucro Presumido
• Enquadramento correto como serviço hospitalar (quando atendidos os requisitos legais)

A legislação permite que clínicas médicas sejam tributadas com base reduzida de IRPJ e CSLL, desde que:
• exerçam atividade médica organizada;
• tenham estrutura material e humana;
• prestem serviços voltados à promoção da saúde;
• estejam regularmente licenciadas pela Vigilância Sanitária.

📚 Fundamento:
• art. 15, §1º, III, “a”, da Lei 9.249/95
• art. 20 da Lei 9.430/96
• jurisprudência consolidada do STJ

📌 Base de cálculo reduzida:
• IRPJ: 8% da receita
• CSLL: 12% da receita
Total de tributos federais:

👉 R$ 71.160

📌 Carga efetiva: 5,93%

⚠️ Isso não é brecha.
É regime legal reconhecido pelo STJ.

O planejamento também é válido para o medico pessoa física, com um bom planejamento pode-se economizar bastante.
O médico pode deduzir todas as despesas necessárias à atividade, como:
• aluguel do consultório
• condomínio
• secretária
• softwares médicos
• contador
• equipamentos
• cursos e congressos
• materiais médicos
• energia, água, internet profissional

Entre em contato via direct ou WhatsApp : 85989281367 e faça o seu planejamento tributário conosco.

24/01/2026

É exatamente nesse cenário que entra o planejamento tributário médico sério e defensável. Planejar não é “pagar menos a qualquer custo”, mas escolher o modelo correto, ajustar contratos, estruturar a operação, separar pessoa física e jurídica de forma lícita, definir o melhor regime tributário, organizar pró-labore, distribuição de lucros, despesas dedutíveis e riscos fiscais. Clínicas médicas, em especial, exigem planejamento contínuo, porque envolvem múltiplos profissionais, regimes mistos, contratos com operadoras, hospitais e o próprio Fisco. Nosso trabalho é antecipar problemas, blindar estruturas frágeis e construir soluções legais, que resistam a uma eventual fiscalização — evitando autuações que, na prática, custam muito mais do que qualquer imposto economizado.

Caso concreto:
• Médico pessoa física
• Criou associação “de fachada” (sem finalidade associativa real)
• Faturamento anual: R$ 1.200.000,00
• Tributação usada na prática:
• associação no Lucro Presumido
• carga efetiva aproximada: 13,33%
• Receita desconsidera a associação e reenquadra tudo como IRPF.
Pela “associação” (modelo abusivo)
• IRPJ + CSLL + P*S + COFINS ≈ 13,33%
• Tributo pago:
👉 R$ 159.960,00

-Até aqui é o “conto do vigário” vendido por muita consultoria.

🚨 A autuação pela RFB:
IRPF sobre R$ 1.200.000,00
• Alíquota máxima: 27,5%
• Imposto devido:
👉 R$ 330.000,00

IR já “pago” via PJ:
• – R$ 159.960,00

📌 Diferença principal (tributo):
👉 R$ 170.040,00

Multa de ofício (art. 44, Lei 9.430/96)
• 75% sobre o imposto devido não pago

👉 75% de R$ 170.040,00 =
➡️ R$ 127.530,00

⚠️ Em muitos casos a Receita tenta 150% (dolo/simulação).
fiscalização após 3 anos
• Selic média acumulada: 30%

👉 Juros sobre R$ 170.040,00: R$ 51.012,00
Valor total da autuação: R$348.582,00

CUSTO FINAL REAL DO “PLANEJAMENTO CRIATIVO”
• Tributo já pago: R$ 159.960,00
• Autuação posterior: R$ 348.582,00

💣 TOTAL DESEMBOLSADO:

👉 R$ 508.542,00

Sem contar um possivel RFFP- Representação Fiscal para Fins Penais. Sim, o médico poderá responder por crime tributário.

Valeu a pena a economia ilícita ? Por óbvio que não. Faça o correto, economize dentro da legalidade. Continua …

24/01/2026

A declaração de renda do médico que atua de forma particular exige atenção técnica muito superior à média, porque a Receita Federal trata a atividade médica como alto potencial de subdeclaração e planejamento abusivo.

O primeiro ponto fundamental é compreender que nem toda economia tributária é ilícita, mas todo erro estrutural é facilmente detectável pelo Fisco. Médicos que atuam como pessoa física devem declarar corretamente seus honorários, podendo se valer do livro-caixa, abatendo despesas indispensáveis à atividade (aluguel de consultório, secretária, equipamentos, softwares médicos, cursos, entre outros). Já quem atua como pessoa jurídica pode, em tese, reduzir a carga tributária, mas apenas quando há substância econômica real, com estrutura, autonomia e organização empresarial compatíveis com a forma escolhida.

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensif**ado a fiscalização contra o abuso da pejotização na área médica. O problema não está na PJ em si, mas no uso artificial da pessoa jurídica para mascarar relação típica de trabalho pessoal. Casos comuns de autuação envolvem médicos que constituem empresa apenas para emitir notas, sem funcionários, sem autonomia real, com subordinação econômica a um único hospital ou clínica, agenda controlada por terceiros e remuneração fixa mensal. Nessas situações, a Receita tem desconsiderado a PJ, reenquadrado os rendimentos como pessoa física e lavrado autos com cobrança de IRPF, multa e juros, além de reflexos previdenciários. O discurso de que “todo médico pode ser PJ” não se sustenta mais na prática fiscal.

Outro fenômeno que tem chamado a atenção do Fisco são as associações médicas criadas artificialmente para diluir receitas, reduzir carga tributária ou simular rateio de custos. Em muitos casos, essas associações não possuem finalidade associativa real, funcionam como mera centralizadora de faturamento e repasse financeiro, e são usadas para escapar do enquadramento correto de receitas. Na prática, o que vem ocorrendo é a desconsideração da forma associativa, com autuações diretas aos médicos participantes, sob o fundamento de simulação, ausência de finalidade estatutária e desvio de função.
Continua.

20/01/2026

⛔️ TRABALHA PARA O MUNICÍPIO, MAS SEM CONTRATO DE VERDADE? LEIA ISSO.

No interior do Ceará, isso acontece todos os dias:

Você trabalha como vigia, auxiliar, agente, apoio, saúde, limpeza…
Cumpre horário.
Tem chefe.
Tem escala.

Mas recebe por RPA
ou por contratos temporários que se repetem todo ano.

E quando o mês acaba, a Prefeitura diz:

“Não tem vínculo.”
“É só prestação de serviço.”
“Direito não tem.”

⚠️ Isso pode ser ilegal.

⸻

Quando o Município usa RPA ou contrato temporário para funções permanentes,
com repetição, habitualidade e subordinação,
o Judiciário entende que houve abuso da contratação.

E isso muda tudo.

⸻

Já vimos casos em que o trabalhador:
✔️ nunca tirou férias
✔️ nunca recebeu 13º
✔️ ficou anos na mesma função
✔️ só “parava” quando o gestor mandava

E mesmo assim, teve o direito reconhecido na Justiça.

⸻

📌 Atenção:
Isso não gera estabilidade
Isso não vira concurso

Mas pode gerar:
💰 férias + 1/3
💰 13º salário
💰 indenização pelos anos trabalhados

⸻

👉 Se você trabalha ou trabalhou assim
no interior do Ceará
ou conhece alguém nessa situação:

salva esse post.
📩 E chama no direct antes de achar que
“sempre foi assim mesmo”.

20/01/2026

⛔️ SERVIDOR, ISSO SOME QUANDO VOCÊ SE APOSENTA — MAS NÃO DEVERIA

A maioria dos servidores descobre isso tarde demais.

Trabalhou anos.
Nunca tirou licença-prêmio.
Se aposentou.

E ouviu a frase clássica:

“Perdeu o direito.”

⸻

⚠️ Isso não é verdade.

No Ceará, o Tribunal já decidiu:
licença-prêmio não gozada pode ser convertida em dinheiro.

E não é pouco dinheiro.

⸻

Já vimos servidor com
9 licenças-prêmio acumuladas
receber 27 meses da última remuneração,
atualizada e corrigida.

Sim.
Mais de dois anos de salário pagos de uma vez.

⸻

O problema?

👉 A maioria nunca é avisada
👉 Muitos acham que é “favor da administração”
👉 Outros acreditam que o prazo acabou

E o direito simplesmente f**a parado.

⸻

📌 Se você é servidor estadual ou municipal,
ou conhece alguém que se aposentou sem g***r licença-prêmio:

salva esse post.

📩 E chama no direct antes de achar que “já era”.

Direito esquecido
também é dinheiro esquecido.

20/01/2026

SEGURO DE VIDA

⛔️ POUCA GENTE SABE DISSO 🚨

Quando alguém morre,
o problema da família não acaba no velório.

Às vezes, ele começa depois.

⸻

A pessoa pagou seguro de vida por anos.
A família acredita que vai receber.
E então vem a resposta fria da seguradora:

“Pagamento negado.”

Silêncio.
Cansaço.
E muita gente aceita…
porque está frágil demais para brigar.

⸻

⚠️ O que quase ninguém te conta:
muitas negativas de seguro de vida são ilegais.

E a maioria das famílias perde dinheiro por acreditar que a seguradora está certa.

⸻

Já vimos isso acontecer várias vezes E RESOLVEMOS!
E na maior parte delas, a negativa não se sustentava na lei.

⸻

👉 Se isso aconteceu com você ou alguém próximo:
não decida no pior momento da sua vida.

Existe direito.
Existe prazo.
E existe caminho.

📩 Chama no direct ou salva esse post.
Você pode precisar.

19/09/2025

✨ Sua marca é o maior patrimônio do seu negócio! ✨

Muitos empresários investem tempo, dinheiro e dedicação para construir uma marca forte, mas esquecem do passo mais importante: registrar a marca no INPI.

👉 Sem o registro, a marca não é sua!
Isso signif**a que:
❌ Você pode ser impedido de usá-la se outra pessoa registrar antes.
❌ Pode perder anos de investimento em marketing, redes sociais e identidade visual.
❌ Corre o risco de responder a processos e pagar indenizações.

❌ o uso indevido de marca alheia é crime.

✅ Ao registrar sua marca com o acompanhamento de um advogado especializado, você garante:
• Proteção legal exclusiva em todo o território nacional.
• Segurança jurídica contra cópias ou concorrência desleal.
• Valorização da empresa, já que a marca registrada é um ativo que pode ser licenciado, vendido ou expandido.

⚖️ O advogado é essencial nesse processo para evitar erros no pedido, acompanhar prazos e defender seus direitos caso haja oposição de terceiros.

🚀 Não deixe sua marca vulnerável. Proteja o que você construiu!

18/09/2025

Claro, Arturo! Preparei um texto técnico-comercial, com apelo direto ao público empresarial e linguagem ajustada ao Instagram:

⸻

🚨 Atenção Grandes Devedores Federais 🚨

Você sabia que a legislação atual (Lei nº 13.988/2020 e Portarias PGFN nº 9.917/2020 e nº 6.757/2022) permite negociar individualmente débitos federais com condições exclusivas?

A Transação Tributária Individual Federal é a ferramenta oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para empresas com débitos relevantes e de alta complexidade.
⠀
🔑 O que isso signif**a na prática?
• Possibilidade de descontos expressivos em juros, multas e encargos legais;
• Prazos de até 120 meses para pagamento;
• Tratamento diferenciado para setores em crise ou empresas em recuperação judicial;
• Soluções personalizadas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

Essa é a oportunidade de transformar um passivo fiscal em planejamento estratégico, preservando fluxo de caixa e liberando sua empresa para crescer.

💡 Enquanto muitos ainda enxergam o passivo tributário como uma barreira, os grandes players já estão utilizando a transação como vantagem competitiva.

📌 Se sua empresa possui débitos signif**ativos inscritos em dívida ativa da União, a negociação individual pode ser a chave para retomar o equilíbrio financeiro com segurança jurídica.

➡️ Entre em contato e descubra como levar seu caso para a mesa da PGFN.
Porque em matéria tributária, quem negocia certo, cresce primeiro.

⸻

Quer que eu monte também uma versão curta e mais persuasiva (ideal para legenda rápida com CTA) ou prefere esse tom mais técnico para começar?

85-989281367
Dr. Arturo Carvalho

18/09/2025

Você sabe o que é o ex-tarifário?

O regime de Ex-Tarifário é um instrumento estratégico do governo brasileiro que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital, bens de informática e telecomunicação quando não há produção nacional equivalente.
O regime foi consolidado pela Lei nº 10.865/2004 e ajustado por decretos e resoluções posteriores, incluindo o Decreto nº 10.044/2019 que detalha a atuação da CAMEX/GECEX.

Instrumento de Redução de Alíquota: O Ex-Tarifário é uma redução temporária do II, condicionado à comprovação de inexistência de produção nacional.
• Benefício Seletivo: Não se trata de isenção universal, mas de incentivo fiscal restrito a bens específicos.
• Compatibilidade Jurídica: Alinha-se aos princípios de isonomia tributária, seletividade e função extrafiscal do tributo.

Trabalha nas áreas de engenharia, saúde, informática e telecomunicações e quer economizar na importação de bens essenciais para o exercício das suas atividades ? Procura que a gente tem a solução jurídica ideal para você!
-tarifário

07/08/2025

🧾 Resumo do case:
Uma distribuidora de cosméticos, após a realização de um laudo de planejamento tributário feito pela PS Tecnologia Tributária, obteve o seguinte resultado:

📉 *Antes: no Simples Nacional, pagava R$ 1.236.588,34/ano em tributos*
💰 *Depois: no Lucro Presumido, passou a pagar R$ 862.750,98/ano*
✅ *Economia anual de R$ 373.837,36*
*Tudo com segurança jurídica e respaldo técnico*.

Ideal para empresas que:
• Faturam próximo ou mais de R$ 4 milhões/ano
• Trabalham com revenda de produtos ou distribuição
• Estão sentindo o peso da carga tributária e precisam de alívio

Quem economiza tributo, cresce. E quem mostra isso, vende.
Contato : 85989281367
Dr Arturo Carvalho

01/01/2025

⚖️✨ 2025 é o ano para garantir seus direitos e alcançar o que você merece! A Hard Lenders deseja um ano de justiça, conquistas e realizações. Conte conosco para transformar confiança em resultados! 🏛️

24/12/2024

⚖️🎄 Neste Natal, renovamos nosso compromisso de estar ao seu lado em cada desafio, transformando sonhos em realidade.

A Hard Lenders deseja um Natal de paz, justiça e grandes realizações! 🌟🎁

apc_advogados

24/01/2026

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20/01/2026

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19/09/2025

18/09/2025

18/09/2025

07/08/2025

01/01/2025

24/12/2024

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