31/03/2026
Ela caiu no golpe, achando que estava ajudando a filha. Mandou R$ 1.790 via Pix.
O banco que recebeu disse que não tinha nada a ver com isso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo discordou — e condenou o banco a devolver tudo.
Entenda por que o banco que recebeu o valor do golpe também responde na justiça.
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O que muita gente não sabe: para o golpe funcionar, o estelionatário precisa de uma conta bancária. E algum banco abriu essa conta para ele.
O Banco Central exige, pela Resolução 4.753/2019, que toda instituição financeira verifique e valide a identidade de quem abre conta. É a política KYC — “Conheça Seu Cliente.”
Neste caso, o banco não conseguiu provar que fez isso. Pior: a “prova” que apresentou mostrava um cadastro feito dois meses depois do golpe.
A Súmula 479 do STJ é clara: bancos respondem objetivamente por fraudes de terceiros quando há falha interna.
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Abaixo, vou deixar mais argumentos que podemos utilizar além da responsabilidade do banco recebedor. Se você leu até aqui, peço que comente ”Em golpe, eu não caio mais”.
Além de responsabilizar o banco recebedor, tenho o costume de acionar também o banco da própria vítima — tanto na Justiça quanto nas reclamações administrativas. Podemos arguir diversas falhas de segurança: transações atípicas, violação do limite diário, não realização do procedimento do MED e da anotação de fraude, sistema de prevenção falho e desatualizado, entre outros.
E não — nenhum desses argumentos nasceu da mente fértil do advogado. Todos vêm de resoluções do Banco Central, da Febraban e de outros órgãos que regulam a atividade das instituições financeiras no Brasil.
Essa técnica em casos do tipo recupera milhares de reais. Aos consumidores: busquem sempre um advogado atuante na área de fraudes. Aos advogados que queiram se aprofundar no tema, estou à disposição para trocar ideias.
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Se você ou alguém que você conhece foi vítima de golpe por Pix, guarda esse post. O caminho jurídico existe.
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💬 Você conhece alguém que perdeu dinheiro assim e não sabia que podia recorrer? Duvido você mostrá-la que há chances.
