13/04/2026
Professor não é um prestador qualquer dentro da escola.
A atividade de ensino é a própria atividade fim da instituição educacional. Por isso, a contratação de professor como PJ ou por meio de empresa interposta entra em conflito com a própria natureza da atividade escolar.
Na prática, o professor integra a equipe pedagógica, cumpre horários definidos pela escola, participa da rotina acadêmica e atua diretamente no processo de ensino e aprendizagem.
Quando esses elementos estão presentes, o vínculo empregatício está configurado, mesmo que exista um contrato de prestação de serviços.
Além disso, a profissão docente na educação básica é regulada por normas específicas, incluindo a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que estabelece regras sobre contratação, jornada, remuneração e demais condições da atividade docente.
Por isso, esse é um tema que exige atenção jurídica na gestão escolar.
