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26/06/2026

Você cria conteúdo com a participação de crianças ou adolescentes? Então este assunto merece a sua atenção.

Com a entrada em vigor do ECA Digital, conteúdos que exploram de forma habitual a imagem de menores podem exigir autorização judicial para monetização e impulsionamento.

Aqui no escritório, conduzimos todo o procedimento 100% de forma online, atendendo clientes de qualquer lugar do Brasil.

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O usufruto é uma das formas de organizar e repassar o patrimônio aos herdeiros ainda em vida, muitas vezes com menos cus...
24/04/2026

O usufruto é uma das formas de organizar e repassar o patrimônio aos herdeiros ainda em vida, muitas vezes com menos custo e mais previsibilidade.

Mas o usufruto de um imóvel não é para sempre. Você sabe quando chega ao fim?

O que pouca gente sabe é quando ele termina e o que isso muda na prática.

O usufruto pode ser temporário ou vitalício, dependendo do que foi estabelecido no contrato ou na lei. Quando se trata de usufruto temporário, ele tem um prazo determinado para encerrar. Ao final desse período, o usufrutuário perde o direito de usufruir do imóvel.

Já no caso de usufruto vitalício, ele dura enquanto o usufrutuário estiver vivo.

👉 No usufruto vitalício, o direito só termina com o falecimento.
👉 Já no usufruto temporário, ele se encerra ao final do prazo.

E aqui está o ponto importante:

Quando o usufruto acaba, a situação do imóvel muda e, se isso não estiver bem estruturado, podem surgir dúvidas, atrasos e até conflitos.

Por isso, não basta saber que existe usufruto.
É essencial entender como ele funciona no seu caso.

Ficou com dúvida ou quer analisar sua situação? Entre em contato com nosso escritório:

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