Henrique Lucca - Advogado

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23/09/2026

⏳ Quanto tempo demora um inventário?

A resposta dessa pergunta depende da complexidade de cada caso, isto é, dos bens deixados de herança, das dívidas do falecido, da quantidade de herdeiros e da existência ou não de conflito entre eles.

O inventário extrajudicial, feito em cartório, é o caminho mais rápido e pode levar de 15 dias a alguns poucos meses. Acaba sendo o caminho mais indicado quando há consenso entre todos os herdeiros.

Já o inventário judicial tende a ser mais demorado, podendo levar de 6 meses em casos simples até vários anos, quando há muitos herdeiros ou há conflito entre eles.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre o melhor caminho, recomenda-se procurar um advogado.

14/09/2026

Você sabe como funciona o direito de arrependimento em compras online? 🛍️💻

Quem nunca comprou um produto pela internet ansioso, mas quando a encomenda chegou... percebeu que era diferente da foto, não serviu ou simplesmente não era o que esperava?

A boa notícia é que a lei protege você!

O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o famoso prazo de reflexão. Isso significa que, para compras feitas fora da loja física (internet, telefone, catálogo ou WhatsApp), você tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do serviço.

E o melhor: você não precisa justificar o motivo, e o vendedor é obrigado a devolver todo o seu dinheiro (incluindo o valor do frete pago inicialmente), sem nenhum custo extra de devolução para você.

09/09/2026

⚖️ Nem tudo que parece óbvio no Direito de Família está juridicamente correto.

Guarda, pensão alimentícia e convivência familiar são temas cercados de dúvidas, e algumas ideias muito comuns podem levar os pais a decisões equivocadas.

Por isso, informação jurídica é tão importante: cada situação precisa ser analisada de acordo com suas particularidades e, principalmente, com o melhor interesse da criança e do adolescente.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer essas diferenças.

04/09/2026

🏠 Quem tem direito à herança?

Quando uma pessoa falece, seus bens nem sempre são automaticamente divididos da forma que a família imagina. A definição de quem tem direito à herança depende de diversos fatores, como a existência de filhos, cônjuge ou companheiro, pais, testamento e o regime de bens do casamento.

Além disso, é importante verificar quais são os bens deixados, eventuais dívidas e quem efetivamente possui direito à sucessão.

⚖️ Cada caso possui suas particularidades. Uma análise jurídica antes de iniciar o inventário pode evitar conflitos familiares, erros na divisão dos bens e problemas futuros.

Se você está diante de uma herança e não sabe quais são seus direitos, procure orientação de um advogado.

02/09/2026

Inventário extrajudicial ficou mais simples: não é mais necessário pagar o imposto antes da escritura.

O CNJ autorizou que o inventário e a partilha realizados em cartório possam prosseguir sem o pagamento prévio do imposto de transmissão (ITCMD).

Isso não significa que o imposto deixou de existir ou que deixou de ser devido. A mudança está no momento do pagamento: o recolhimento não precisa mais ocorrer necessariamente antes da lavratura da escritura, observadas as exigências da legislação tributária.

Na prática, a medida pode facilitar a realização de inventários em situações nas quais os herdeiros precisam regularizar os bens, mas ainda não dispõem dos recursos necessários para antecipar o pagamento do imposto.

📌 Uma mudança importante para quem precisa fazer um inventário extrajudicial.

Se você está passando por um inventário, procure orientação jurídica para entender como a nova regra pode se aplicar ao seu caso.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

30/08/2026

Preciso de um medicamento fora do Rol da ANS. O que fazer?

A ausência de um medicamento no Rol da ANS não significa, por si só, que o plano de saúde pode simplesmente negar o tratamento.

Dependendo do caso, é possível discutir judicialmente a cobertura do medicamento, especialmente quando há prescrição médica fundamentada, inexistência de substituto adequado e necessidade comprovada do tratamento.

📄 Por isso, é importante reunir a prescrição, o relatório médico, a negativa do plano de saúde e demais documentos relacionados ao tratamento.

Em situações de negativa de cobertura, a análise jurídica do caso pode ser fundamental para verificar quais medidas podem ser adotadas.

Se o seu plano de saúde negou o medicamento prescrito pelo médico, procure orientação de um advogado.

26/08/2026

O responsável pelo pagamento de água ou luz é quem efetivamente usou o serviço. Portanto, o novo morador não pode ser responsabilizado nem constrangido a pagar dívidas deixadas pelo antigo inquilino ou proprietário.

Não é raro que, ao entrar em um novo imóvel, a concessionária exija o pagamento de débitos anteriores para realizar a troca de titularidade ou a religação.

⚠️ Fique atento(a): Essa prática é considerada abusiva pelos tribunais e, dependendo da situação (como ter o fornecimento cortado indevidamente), pode gerar direito a indenização por danos morais.

💡 Está passando por isso ou conhece alguém que passou? A ajuda de um advogado pode ser fundamental.

24/08/2026

Tem alguém devendo para você?

Se você prestou um serviço, vendeu um produto, emprestou dinheiro ou possui um crédito que ainda não foi pago, não significa que você precisa simplesmente aceitar o prejuízo.

Dependendo do caso e dos documentos disponíveis, a cobrança pode ser realizada extrajudicialmente ou pela via judicial, buscando o recebimento do valor devido.

O importante é avaliar o caso concreto e escolher o meio adequado para a cobrança.

Tem um crédito a receber? Procure um advogado para analisar o seu caso e orientar sobre a melhor forma de buscar o pagamento.

21/08/2026

Pensão atrasada: o que fazer?

Seu filho tem direito à pensão alimentícia, e o não pagamento pelo genitor não deve ser tratado como algo normal.

Quando a pensão está atrasada, é possível buscar judicialmente a cobrança dos valores devidos e, conforme o caso, utilizar medidas previstas na legislação para pressionar o devedor a cumprir sua obrigação, o que pode incluir penhora de bens e até prisão.

⚠️ Importante: não deixe a situação se acumular. Quanto antes você buscar orientação jurídica, melhor será possível avaliar as medidas cabíveis para o seu caso.

Se o pai do seu filho não está pagando a pensão, procure um advogado de sua confiança para analisar a situação e orientar sobre os próximos passos.

13/08/2026

Preciso contratar um advogado para o inventário?

Sim. No Brasil, a presença de advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.

➡️ Quando é indispensável?
✅ Inventário judicial, em casos com conflito, herdeiros menores ou incapazes.
✅ Inventário extrajudicial, mesmo em cartório, exige advogado para acompanhar e assinar o ato.

➡️ Por que contar com um advogado?
✅ Evita erros que podem atrasar o processo.
✅ Orienta sobre tributos, como o ITCMD.
✅ Garante uma partilha correta, respeitando os direitos dos herdeiros.

⚖️ Mais do que obrigatório, o advogado é essencial para dar segurança jurídica e agilidade ao inventário.

Um acompanhamento adequado evita conflitos e prejuízos futuros.

Endereço

Encantado, RS
95960000

Site

https://henriqueluccaadvocacia.jusfy.com.br/

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