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Medidas Protetivas de Urgência Medidas Protetivas Penal Medidas Protetivas civil Medidas Protetivas Adm Medidas Protetiv...
09/06/2024

Medidas Protetivas de Urgência
Medidas Protetivas Penal
Medidas Protetivas civil
Medidas Protetivas Adm
Medidas Protetivas Trabalhista
Revogação Medidas protetivas
Descumprimento Medidas protetivas
Retratação da Denúncia contra agressor
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SIM. A lei M P também protege o ex-cônjuge (esposa, companheira, namorada), por conta do art. 5, III, da lei, que diz so...
27/04/2024

SIM. A lei M P também protege o ex-cônjuge (esposa, companheira, namorada), por conta do art. 5, III, da lei, que diz sobre relação íntima que o agressor viva ou tenha vivido, independente se mora juntos ou não.

Mas essa proteção, no caso de ex relacionamento, deverá ser olhada no caso concreto. Por exemplo, há quanto tempo terminou o relacionamento, se as partes constituíram novos relacionamento, se foi uma situação de conflito pontual, se a motivação foi a questão de gênero.

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-cônjugeex-mulher



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Sim. A pessoa detida (prisão flagrante, temporária ou preventiva) tem direito de ligar para seus familiares e para seu a...
08/02/2024

Sim. A pessoa detida (prisão flagrante, temporária ou preventiva) tem direito de ligar para seus familiares e para seu advogado.

Você sabia que com a lei do Superendividamento, o consumidor pessoa física pode apresentar uma proposta de plano de paga...
10/09/2021

Você sabia que com a lei do Superendividamento, o consumidor pessoa física pode apresentar uma proposta de plano de pagamento para todos os credores de dívidas de relação de consumo??

(Cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, compras a prazo (Casas Bahia) serviços continuados: água, luz, telefone, internet, gás)








Em tempos de pandemia, muitos empresários, em especial comerciantes, tiveram que fechar suas portas, trabalhar com a cap...
29/07/2021

Em tempos de pandemia, muitos empresários, em especial comerciantes, tiveram que fechar suas portas, trabalhar com a capacidade reduzida e, em alguns casos, fechar de vez seu estabelecimento.

Nesse cenário qualquer ajuda é bem vinda.

Uma das medidas judiciais que podem atenuar um pouco esse cenário desolador, é a concessão à gratuidade da justiça prevista no art. 98 do CPC/15.

O referido artigo legal estabelece que tanto pessoa física quanto PESSOA JURÍDICA tem direito a esse benefício.

Com a concessão da gratuidade, o beneficiário f**a insento das custas judiciais, despesas processuais (perícias), descontos, parcelamentos e honorários sucumbênciais.

Só um detalhe, a hipossuficiência da pessoa física é presumida, da PESSOA JURÍDICA deverá ser demonstrada.

SIM, é possível. Ao ajuizar uma ação revisão de contrato bancário, abre-se a possibilidade de se discutir toda a cadeia ...
13/07/2021

SIM, é possível.
Ao ajuizar uma ação revisão de contrato bancário, abre-se a possibilidade de se discutir toda a cadeia contratual estabelecida entre o consumidor e o banco, independente se os contratos anteriores foram extintos, novatos ou quitados. É o que dispõe a súmula 286 do STJ.
É muito comum os bancos iniciarem relações contratuais (empréstimo pessoal, limite de crédito, financiamento) com altas taxas de juros, tarifas indevidas, serviços adicionais incompatíveis, para tornar mais caros os serviços prestados, só depois de sangrar bastante o consumidor oferecem linhas de crédito mais justas.
Uma solução para os problemas que os próprios bancos criaram.





Contrato de locação não residência, comercial, empresarial, industria, lojas, escritório, shopping center, l...
25/05/2021







Contrato de locação não residência, comercial, empresarial, industria, lojas, escritório, shopping center, lei 8245/91, prazo, renovação, rescisão, multa, indenização

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