Matheus Oliveira & Advogados Associados

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Matheus Oliveira & Advogados Associados

Advogado criminalista especializado em defesa penal, com atuação estratégica em todas as fases do processo.

Se você ou um familiar precisa de defesa técnica e comprometida, entre em contato!

📍 Atuação em Curitiba-PR
📞 (41) - 99782-5677

23/06/2025

🔒 “Quem não deve, não teme”? Cuidado com esse pensamento.
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Muitos inocentes já perderam sua liberdade por acreditar que não precisavam de defesa. No Direito Penal, a ausência de culpa não elimina o risco de condenação.
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A verdade precisa ser acompanhada de estratégia, técnica e atuação firme desde o início.
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📞 Atendimento estratégico e humanizado.
⚖️ Defesa criminal com responsabilidade.
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🔗 .adv | Advocacia Criminal

11/06/2025

🔒 “Meu parente foi preso em flagrante… e agora?”

Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebemos — e a resposta começa com um direito fundamental: a audiência de custódia.

📌 Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas após a prisão.
Nessa audiência, o juiz irá analisar:

✅ Se a prisão foi legal;
✅ Se houve algum tipo de abuso ou violência por parte da polícia;
✅ E se a pessoa deve continuar presa ou pode responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares.

⚖️ É nesse momento que a atuação do advogado criminalista faz toda a diferença. Quanto antes o advogado atuar, maiores as chances de garantir os direitos do custodiado desde o início.

28/05/2025

🔔 Tornozeleira, recolhimento noturno ou prisão domiciliar também contam como cumprimento de pena?

✅ Sim, podem contar.
Essas formas de restrição, quando impostas por decisão judicial, devem ser consideradas no cálculo da pena, principalmente em pedidos de progressão de regime ou livramento condicional.

⚖️ Mas atenção: isso nem sempre acontece automaticamente. É necessário um pedido formal.

📌 Por isso, contar com um advogado criminalista é essencial para garantir seus direitos e evitar que tempo de pena seja ignorado.

22/05/2025

🔍 MITO ou VERDADE sobre PRISÕES?
Você sabe o que é fato e o que é apenas senso comum quando se fala de prisões?

❌ “Se o processo demorar, o réu é solto automaticamente.”
❌ “Se eu fugir da polícia, nunca mais posso responder em liberdade.”
✅ “Se o flagrante for ilegal, o preso deve ser solto imediatamente.”

📌 Muitas pessoas acreditam nesses mitos, e isso pode custar caro para quem está envolvido em um processo criminal.

⚖️ O sistema penal é técnico, cheio de detalhes — e entender o que realmente acontece é essencial para garantir os seus direitos (ou os de alguém próximo).

📲 Compartilhe com quem precisa saber disso. Informação é poder — e, nesse caso, pode significar liberdade.

21/05/2025

🔔 Tornozeleira, recolhimento noturno ou prisão domiciliar também contam como cumprimento de pena?

✅ Sim, podem contar.
Essas formas de restrição, quando impostas por decisão judicial, devem ser consideradas no cálculo da pena, principalmente em pedidos de progressão de regime ou livramento condicional.

⚖️ Mas atenção: isso nem sempre acontece automaticamente.
É necessário um pedido formal.

📌 Por isso, contar com um advogado criminalista é essencial para garantir seus direitos e evitar que tempo de pena seja ignorado.

12/05/2025

🔍 Rifas no Instagram podem dar problema jurídico?
Sim!

Muita gente não sabe, mas promover rifas online sem autorização do governo é uma contravenção penal, prevista no art. 51 da Lei das Contravenções Penais.

Mesmo com boas intenções, como ajudar alguém ou arrecadar fundos, a prática é considerada ilegal se não seguir as regras.

📌 Se você já pensou em fazer ou participar de uma rifa no Instagram, é essencial saber que:

⚠️ Rifa sem autorização = contravenção penal .
⚖️ A lei é clara: só a União pode autorizar sorteios e rifas.

✅ Para fazer uma rifa legalmente, é preciso autorização da SECAP/ME, entre outros requisitos. Quer saber como regularizar? Procure um advogado.

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02/05/2025

Depois da condenação… ainda há esperança? Sim.

Quando a justiça falha, ainda existe um caminho: a Revisão Criminal.

Diferente dos recursos, a revisão criminal é uma nova ação penal que busca corrigir erros cometidos após o fim do processo — quando já não há mais possibilidade de recorrer.

Ela pode ser usada, por exemplo, quando:
– A condenação contrariou as provas dos autos ou a lei;
– Foram usadas provas falsas;
– Apareceu uma prova nova, relevante, que não foi analisada antes.

Se ficar comprovado que houve erro, a revisão pode:
✔ Anular a condenação e absolver;
✔ Corrigir o cálculo da pena;
✔ Mudar o regime de cumprimento.

Cada caso é único, e é fundamental ter análise técnica para entender se a revisão é cabível.

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🔓🕊️👫💍solta

26/04/2025

⛓️‍💥 Indulto: é possível ter a pena perdoada?

Muita gente não sabe, mas sim — em alguns casos, a pessoa condenada pode ter a pena perdoada por meio do indulto, um benefício concedido por meio de decreto pelo Presidente.

Mas atenção:
🔹 Nem todo mundo pode receber;
🔹 Nem todo crime permite o indulto;
🔹 E cada caso precisa ser analisado individualmente.

⚖️ Se você ou um familiar está preso ou cumprindo pena, é fundamental consultar um advogado especialista em Direito Penal. Só assim é possível saber se há chance real de obter esse benefício.

21/04/2025

🕰️ Nem sempre o que parece mais fácil é o melhor caminho. No Direito — assim como na vida — atalhos podem custar caro.

A ética, a técnica e a dedicação constante ainda são os únicos caminhos seguros.

15/04/2025

📚 Você sabia que toda pessoa presa em flagrante tem direito a ser apresentada a um juiz em até 24 horas?
Essa apresentação é chamada de audiência de custódia — e ela tem um papel fundamental no processo penal.

Nessa audiência, o juiz irá analisar três pontos principais:
1️⃣ Se a prisão foi legal
2️⃣ Se houve maus-tratos ou abuso por parte da polícia
3️⃣ Se a pessoa deve continuar presa ou pode responder em liberdade

📌 É também nesse momento que a atuação do advogado criminalista é essencial.
É ele quem apresenta os argumentos técnicos e pessoais que podem demonstrar:
✔ Ausência de necessidade da prisão
✔ Vínculos familiares, residência fixa e trabalho
✔ Possibilidade de aplicação de medidas alternativas

⚖️ Uma defesa bem preparada pode significar a diferença entre a liberdade e a prisão.

Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado desde o primeiro momento.
A audiência de custódia não é apenas uma formalidade — é uma oportunidade real de garantir direitos e evitar injustiças.

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09/04/2025

🔴 VOCÊ SABE O QUE NÃO É OBRIGADO A FAZER DURANTE UMA ABORDAGEM POLICIAL OU PRISÃO EM FLAGRANTE?

Muita gente ainda acredita que precisa responder tudo, entregar o celular, ou até assinar documentos sem ler. ⚠️ Isso não é verdade!

A Constituição Federal garante diversos direitos e proteções durante abordagens, prisões e interrogatórios — e conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. ⚖️

🧑‍⚖️ Neste carrossel, explicamos de forma clara o que você NÃO é obrigado a fazer diante da autoridade policial. Informação que pode fazer toda a diferença na sua segurança jurídica.

📲 Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, entre em contato com nosso escritório. Atuação firme e técnica na defesa dos seus direitos.

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07/04/2025

📢 VOCÊ SABIA QUE PODE USAR CANNABIS MEDICINAL LEGALMENTE? ⚖️🌱
Mesmo com prescrição médica, pacientes ainda correm riscos de prisão e apreensão do medicamento. Mas há uma solução LEGAL e SEGURA para isso! 🚀

🔹 Quem pode usar Cannabis Medicinal?
🔹 Você pode portar ou cultivar sem riscos?
🔹 Como obter autorização judicial?
🔹 O que precisa para garantir seu direito?

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Endereço

R. Alferes Ângelo Sampaio, 1118/1º Andar, Batel, Curitiba/PR
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Site

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