Sílvia Nicolau - Advocacia e Consultoria Jurídica

Sílvia Nicolau - Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório especializado em Direito Médico e da Saúde, Consumidor e Violência Obstétrica

Gratidão é a palavra que define este Natal. A todos que caminharam comigo: muito obrigada!​Mais do que clientes, este an...
24/12/2025

Gratidão é a palavra que define este Natal. A todos que caminharam comigo: muito obrigada!

​Mais do que clientes, este ano me trouxe amigos e parceiros de jornada. Por isso quero agradecer do fundo do coração por cada conversa, por toda confiança depositada no meu trabalho e por estarem ao meu lado.

​Que nesta noite abençoada, o amor renasça e que a paz transborde na casa de vocês.

Feliz Natal para todos vocês e suas famílias!

Sílvia Nicolau Advocacia

Você não nadou o oceano inteiro para morrer na praia."Essa é a sensação de quem fez a bariátrica, perdeu peso, mas teve ...
03/12/2025

Você não nadou o oceano inteiro para morrer na praia."

Essa é a sensação de quem fez a bariátrica, perdeu peso, mas teve a cirurgia reparadora negada pelo plano sob a justificativa de ser "estética".

O excesso de pele, tecnicamente chamado de dermolipodistrofia , é uma sequela do emagrecimento rápido. Ele causa dor, infecções e sofrimento psíquico.

A ANS obriga os planos de saúde a cobrirem a cirurgia reparadora pós-bariátrica, desde que haja indicação médica e a obesidade tenha sido tratada com sucesso.

E a Justiça também reconhece que o tratamento da obesidade é um ciclo completo. O plano de saúde não pode cobrir o "início" (a bariátrica) e negar o "fim" (a reparadora).

Se você tem indicação médica e sofre com as consequências do excesso de pele, a negativa é abusiva.

Portanto se o seu plano de saúde negou a cobertura da cirurgia busque garantir seus direitos. Um advogado especializado em direito da saúde poderá te auxiliar nesse processo!




Cobrar taxa extra em razão do autismo é ilegal!Essa é uma violação que, infelizmente, persiste: a cobrança de valores ad...
02/12/2025

Cobrar taxa extra em razão do autismo é ilegal!

Essa é uma violação que, infelizmente, persiste: a cobrança de valores adicionais pelo simples fato de a criança ou o adolescente precisar de suporte.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/2015) é definitiva: nenhuma instituição (seja escola, clínica, transporte ou serviço) pode repassar custos adicionais pela necessidade de acessibilidade.

Essa prática configura discriminação e violação grave dos direitos da pessoa com deficiência.

As frases mais comuns (e ilegais) que você pode ouvir:

❌ “Vamos precisar cobrar a parte do cuidador exclusivo”
❌ “Ele exige mais atenção, por isso tem uma taxa a parte”

A responsabilidade de prover as adaptações necessárias e o suporte (quando indicado) é da instituição, não da família. Você não tem que pagar duas vezes pelo seu direito à inclusão.

Não aceite que minimizem ou tarifem o direito de inclusão do seu filho. Você pode e deve denunciar esse fato, sendo que a via judicial é o caminho para barrar imediatamente essa cobrança e buscar a reparação.

O seu direito à inclusão é inegociável!




Quando a gente consegue uma boa notícia pro cliente, especialmente depois de um caso complexo e de urgência, o sentiment...
28/11/2025

Quando a gente consegue uma boa notícia pro cliente, especialmente depois de um caso complexo e de urgência, o sentimento é indescritível!

A alegria não é só por ter "ganhado", mas também por saber que o trabalho intenso, ao tempo debruçada sobre os documentos, a estratégia traçada, os despachos e as conversas, a angústia da espera (minha e dos clientes), tudo isso culminou em algo vital.

É quando a gente pode falar pro para o cliente: "O seu direito foi reconhecido. O que é justo é justo!".

Esse é o verdadeiro prêmio. É a sensação indescritível de que o esforço valeu a pena pra devolver para aquela pessoa o que estava sendo negado: a justiça e a tranquilidade.

Nosso trabalho é árduo e, muitas vezes, exaustivo. Mas a sensação de fazer a lei se concretizar na vida de alguém é a melhor remuneração.

É a prova de que a luta é intensa, mas o propósito é muito maior!




Imagine a cena: o tratamento finalmente está fluindo.Pode ser aquele ciclo de quimioterapia que está surtindo efeito, ou...
26/11/2025

Imagine a cena: o tratamento finalmente está fluindo.

Pode ser aquele ciclo de quimioterapia que está surtindo efeito, ou as terapias do seu filho com autismo que, após meses de luta, finalmente trouxeram a evolução na fala ou no comportamento.

E, de repente, chega uma carta (ou e-mail) do plano de saúde:

"Informamos que seu contrato será rescindido em 60 dias."

O chão se abre. O medo de interromper um tratamento vital paralisa. Eu sei que a primeira reação é o desespero, mas hoje eu vim aqui para te dar a informação que acalma.

Existe proteção para quem está em tratamento contínuo!

A Justiça entende que seria desumano e abusivo permitir que uma empresa encerre o contrato justamente quando o paciente está lutando pela sua sobrevivência ou desenvolvimento.

Enquanto houver necessidade médica de tratamento para garantir a sobrevivência ou a integridade física, o plano não pode ser cancelado.

Não deixe que a burocracia ou o medo paralisem o tratamento da sua família. A notificação de cancelamento não é o fim da linha, é o sinal para buscar a defesa dos seus direitos.

Você já passou por esse susto ou conhece alguém em tratamento que recebeu essa carta?




Um erro no diagnóstico não é só uma falha técnica. É um atraso no tempo que permite que uma doença avance, causando dano...
18/11/2025

Um erro no diagnóstico não é só uma falha técnica. É um atraso no tempo que permite que uma doença avance, causando danos sérios e, muitas vezes, irreversíveis à vida do paciente. É a perda de tempo vital para o tratamento.

Você tem o direito de ser cuidado com responsabilidade e de exigir a verdade.

Mas atenção: A busca por reparação é técnica e exige prova robusta. Não basta que o resultado tenha sido ruim. Para que haja indenização, é fundamental comprovar os 3 pilares da Responsabilidade Civil:

A Falha Evitável: Provar a conduta inadequada do profissional (negligência, imprudência ou imperícia).

O Dano: O prejuízo direto à saúde do paciente (a piora do quadro, o agravamento, etc.).

O Nexo Causal: Provar que a falha causou ou agravou diretamente o dano, e não foi apenas a evolução natural da doença.

Casos de erro de diagnóstico exigem uma investigação profunda do prontuário médico.

Se você suspeita que o diagnóstico incorreto comprometeu sua saúde, não hesite: busque orientação. Seu direito à reparação existe.




12/11/2025

Essa é uma das dúvidas mais comuns e nasce de um grande mito: o de que a fisioterapia pélvica é um cuidado exclusivo da maternidade.

Por causa dessa desinformação, milhares de pessoas sofrem em silêncio com problemas tratáveis, sem saber que a solução pode estar coberta pelo plano de saúde.

Como explico no vídeo, a regra é clara: se há prescrição médica, a cobertura é obrigatória. A fisioterapia pélvica é um tratamento de saúde essencial para diversas condições, como:

✔️ Incontinência Urinária (em homens e mulheres).
✔️ Dor Pélvica Crônica.
✔️ Tratamento de suporte para Endometriose.
✔️ Recuperação de cirurgias (como a de próstata).

A negativa do plano para essas situações é uma prática abusiva. Seu direito à reabilitação e à qualidade de vida deve ser garantido.

Salve este post para não esquecer e compartilhe. Você pode ajudar alguém a encontrar uma solução que não conhecia. E para continuar aprendendo, siga o meu perfil!




12/11/2025

Você está no meio de um tratamento oncológico, no auge de um pré-natal ou vendo seu filho finalmente evoluir nas terapias quando e recebe a notícia que te tira o chão: o profissional ou a clínica que te atende foi descredenciado.

O pânico é imediato. A sensação é de abandono. E agora? O plano pode simplesmente te largar no meio do caminho e te obrigar a recomeçar do zero com um estranho?

A lei não permite que você, paciente, fique desamparado. O plano tem a obrigação de garantir a continuidade do atendimento.

Então vamos aos fatos:

▪️O plano de saúde PODE, sim, alterar sua rede credenciada. A lei permite.
▪️MAS, ele é obrigado a substituir o profissional por outro equivalente (mesma capacidade técnica, na mesma região, etc.).

Só que existe uma proteção ainda maior, que é o "pulo do gato" jurídico:
▪️Para pacientes que estão em internação ou em meio a um tratamento continuado (como pré-natal, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou terapias de longo prazo como as de autismo), a lei e a Justiça entendem que o tratamento não pode ser interrompido.

Nesses casos, a simples "substituição" por um nome aleatório numa lista não é suficiente. O vínculo terapêutico, a expertise daquele profissional e a continuidade são essenciais para o sucesso do tratamento.

Se você está nessa situação, o seu direito à continuidade do tratamento é soberano. A operadora é obrigada a garantir seu atendimento com aquele profissional específico até a sua "alta", ou custear seu tratamento via reembolso integral.A sua saúde não pode ser interrompida por uma decisão administrativa!

Salve este post para ter essa informação vital com você e compartilhe com quem precisa saber que não está desamparado.




12/11/2025

Essa é uma das maiores dúvidas do Direito do Consumidor! No vídeo, respondo a uma pergunta que recebi de vocês: o famoso direito de arrependimento de 7 dias vale para compras em lojas físicas?

A resposta curta é NÃO. Esse direito foi criado para proteger o consumidor em compras à distância (internet, telefone), onde não é possível avaliar o produto ao vivo.

MAS, e aqui está o pulo do gato: não confunda "arrependimento" com "produto com defeito"!

✔️ A troca de um produto perfeito (porque não serviu ou você mudou de ideia) é uma CORTESIA da loja.
✔️ A solução para um produto com defeito (reparo, troca ou devolução do dinheiro) é uma OBRIGAÇÃO, garantida por lei.

Entender essa diferença é fundamental para não ser enganado e saber exatamente o que exigir.

Salve este post para consultar e compartilhe com quem precisa saber disso. A informação correta é poder!




12/11/2025

Live "Vamos falar de violência obstétrica? Como a informação e o cuidado preventivo podem proteger sua carreira e garantir a segurança da paciente"

Com a

Seu acompanhante foi barrado na recepção do hospital? E a "solução" foi pagar uma "taxa de paramentação", um "kit" ou um...
05/11/2025

Seu acompanhante foi barrado na recepção do hospital? E a "solução" foi pagar uma "taxa de paramentação", um "kit" ou uma "taxa de circulação" para ele poder entrar?

Vamos ser muito claros: cobrar qualquer valor para o acompanhante no parto é ilegal e abusivo.

A Lei do Acompanhante garante à mulher o direito a um acompanhante de sua escolha durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato. E essa lei não dá brecha para cobranças.
Da mesma forma, as normativas da ANS garantem esse acompanhamento.

Ou seja, isso vale para todos os cenários:

✔️ No SUS: O atendimento é 100% gratuito. Qualquer cobrança é ilegal.

✔️ No Plano de Saúde: A cobrança também é ilegal. O custo da paramentação (roupa cirúrgica) ou da permanência do acompanhante já está incluído nos custos hospitalares que o plano de saúde cobre. Exigir um pagamento extra por isso é venda casada e prática abusiva.

O hospital não está fazendo um "favor" ao deixar seu acompanhante entrar. E o que eles estão cobrando não é um "extra", é um pedágio para um direito que já é seu.

Isso não é só uma cobrança indevida. É uma tática de coerção que se aproveita da vulnerabilidade da mulher e pode ser caracterizada como Violência Obstétrica.

Compartilhe esta informação. Nenhuma mulher deveria ter que pagar para ter seu direito respeitado.




Dois dias muito produtivos no II Congresso Nacional do Instituto Miguel Kfouri Neto de Direito Médico e da Saúde ().​É s...
31/10/2025

Dois dias muito produtivos no II Congresso Nacional do Instituto Miguel Kfouri Neto de Direito Médico e da Saúde ().

​É sempre bom sair um pouco da rotina para ouvir, debater e pensar, além de conhecer pessoas incríveis!

A participação rendeu reflexões importantes sobre o cenário do Direito da Saúde no Brasil e, mais uma vez, a constatação de que o estudo precisa ser constante.

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