Silva Farias Advogados, Rua São José, 1170 (2026)

20/02/2026

Neste mês de fevereireo celebramos a trajetória da Tayrine, que há 4 anos caminha conosco com dedicação, responsabilidade e comprometimento.

Sua atuação firme e organizada é referência diária para toda a equipe e contribui de forma decisiva para o fortalecimento e a eficiência do nosso escritório.

👏 Obrigado, Tayrine, por fazer parte da nossa história e por conduzir a gerência com tanta dedicação e excelência. Que venham muitos outros anos de evolução e conquistas ao nosso lado!

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Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária e Societária

12/02/2026

🎭 Carnaval chegando, atenção aos dias de funcionamento do escritório:

Informamos que nos dias 16 e 17 de fevereiro nosso escritório estará fechado.
Retornamos às atividades normalmente na quarta-feira, 18 de fevereiro.

Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um excelente feriado, com responsabilidade, alegria e segurança.

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31/01/2026

📌 Lançado Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS e avança na Reforma Tributária

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — órgão responsável por administrar o novo tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS — lançou oficialmente o Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS. A plataforma digital reúne informações, serviços e atendimento para contribuintes, estados e municípios durante a implementação prática da Reforma Tributária sobre o consumo.

🔎 O que muda com isso?
▪️ O portal funciona como um ponto central de acesso a serviços, orientações e consultas relacionados ao IBS, apoiando a transição para o novo modelo tributário.
▪️ A iniciativa marca uma etapa efetiva da reforma além da fase legislativa, com ferramentas que contribuirão para a adaptação dos sistemas tributários estaduais e municipais.
▪️ Isso significa que a reforma tributária avança também na prática, com infraestrutura digital disponível antes da entrada em vigor das normas.

📊 Por que isso importa?
O lançamento do portal representa um passo importante para dar mais clareza e suporte aos agentes econômicos e às administrações tributárias, fortalecendo o processo de implementação do novo regime de tributação de bens e serviços no Brasil.

📚 Fonte da notícia:
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária — https://www.cgibs.gov.br/portal-de-servicos-do-comite-gestor-do-ibs-entra-em-operacao-e-marca-nova-etapa-da-reforma-tributaria

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27/01/2026

Se a sua empresa utiliza frota própria, o pedágio pode ser mais do que um custo: ele pode se transformar em crédito tributário. 🚛💰

Dentro do regime não cumulativo, as despesas com pedágio podem ser consideradas essenciais para a atividade da empresa, permitindo a geração de créditos de P*S e Cofins.

Isso abre espaço para a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, mediante ação judicial, com posterior aproveitamento por meio de compensação ou restituição.

É uma oportunidade real de trazer recursos de volta para o caixa e melhorar o resultado financeiro do negócio.
Vale a pena revisar esses gastos e entender se a sua empresa tem direito a esse crédito.

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23/01/2026

📌 Entenda a mudança no imposto sobre herança e doação no Brasil

Recentemente a Lei Complementar nº 227/2026 foi sancionada, que estabelece novas regras gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — tributo estadual que incide sobre heranças e doações de bens, direitos e participações societárias, incluindo cotas empresariais.

🔎 O que muda com a nova lei?
* A partir de 2026, os estados deverão adaptar suas legislações para seguir os novos parâmetros gerais do ITCMD, conforme a reforma tributária.
* O imposto incidirá sobre o valor de mercado dos bens e direitos, e não mais apenas sobre o valor contábil anterior, o que tende a elevar a base de cálculo em casos de grandes patrimônios e cotas empresariais.
* As regras tornam a tributação mais uniforme entre os estados e podem resultar em maior carga tributária sobre heranças e doações de ativos valorizados.

📊 Por que isso importa?
Essa mudança impacta diretamente quem pretende transmitir bens ou cotas de empresas aos herdeiros ou por doação, pois pode significar um custo tributário maior e a necessidade de planejamento sucessório com antecedência.

⚖️ Prazo de adaptação:
As novas diretrizes entram em vigor em 2026, e os estados deverão ajustar suas regras para cumprir as normas gerais estabelecidas pela lei.

📚 Fonte da notícia: E-Investidor – “ITCMD: novas regras do ‘imposto da herança’ entram em vigor em 2026; entenda as mudanças”

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19/01/2026

A reforma tributária vai mudar a forma como os incentivos fiscais de ICMS funcionam — e quem já possui benefícios precisa se preparar desde agora. 📊⚖️

Com a substituição do ICMS pelo IBS, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar financeiramente empresas que possuíam incentivos fiscais onerosos concedidos até 31 de maio de 2023. A União vai aportar recursos de 2025 a 2032, e as empresas precisarão se habilitar na Receita Federal entre 2026 e 2028 para ter direito à compensação.

O valor será calculado com base no ganho econômico real que o incentivo gerava para a empresa, com apuração mensal e controle pela escrituração fiscal. Manter as condições originais do benefício é essencial, pois irregularidades podem gerar perda do direito, multas e outras penalidades.

Se sua empresa utiliza benefícios de ICMS, entender esse fundo não é opção — é necessidade.

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12/01/2026

➡️📄 Estamos abrindo espaço para novos profissionais e ficaremos felizes com a sua participação no processo seletivo.

Começamos o ano com um novo processo seletivo para atuação nas áreas de Auxiliar Tributário (formação em Ciências Contábeis) e Assistente Jurídico (formação em Direito), buscando profissionais comprometidos, responsáveis e com interesse em desenvolvimento contínuo.

🔒 Reforçamos que todo o processo de recebimento, tratamento e armazenamento de currículos segue rigorosamente as políticas de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Antes de enviar seu currículo, é fundamental acessar o link em nossa bio e conferir o aviso de privacidade, conforme indicado.

➡️ Para envio de currículo e mais informações, utilize o contato informado neste conteúdo.

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06/01/2026

Criciúma celebra 146 anos de história, desenvolvimento e transformação.

Uma cidade que cresce a partir do trabalho, da iniciativa e da construção de relações sólidas.

Pra nós, evoluir junto com Criciúma é reafirmar, diariamente, o compromisso com a legalidade, a ética profissional e a segurança jurídica que sustentam o desenvolvimento da sociedade.

Parabéns, Criciúma, pelos seus 146 anos.
Seguimos juntos, com responsabilidade e respeito às instituições.

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15/12/2025

A presença da mulher no exercício do Direito fortalece instituições, amplia perspectivas e contribui para uma atuação jurídica mais equilibrada, responsável e humana.

Nossa admiração e respeito às profissionais que, diariamente, constroem o Direito com seriedade, preparo e ética.

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12/12/2025

📢Anteção: Informamos que o Silva Farias Advogados estará em recesso de final de ano no período de 22 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

➡ Retornaremos normalmente no dia 07 de janeiro de 2026, com atendimento integral.

Durante esse intervalo, nossas atividades estarão temporariamente suspensas para organização interna e planejamento do próximo ciclo.

Agradecemos a compreensão de clientes e parceiros e desejamos a todos um final de ano tranquilo, com equilíbrio, reflexão e boas perspectivas para 2026.

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28/11/2025

Com a chegada da reforma tributária e as constantes mudanças na legislação, entender como organizar a empresa para pagar apenas o que é devido se tornou indispensável.

Um bom planejamento permite antecipar cenários, reduzir riscos, revisar processos fiscais, aproveitar créditos e garantir total conformidade.
É agir com estratégia, segurança e eficiência — hoje, para evitar problemas amanhã.

📌 Crescer com segurança começa pelo planejamento.

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24/11/2025

A TFLE é uma taxa municipal cobrada para custear a fiscalização do funcionamento das empresas — e seu valor pode variar conforme o CNAE e o risco da atividade econômica. Recentemente, o STF confirmou a constitucionalidade desse critério de diferenciação, reforçando a autonomia dos municípios para estabelecer faixas distintas de cobrança.

Mesmo assim, muitos contribuintes pagam a taxa sem conhecer os parâmetros utilizados pela prefeitura ou sem avaliar se o valor aplicado está correto. Quando há falta de transparência ou possível enquadramento inadequado, a empresa pode estar arcando com um custo maior do que o devido.

🔎 Avaliar a legalidade da cobrança é um direito do contribuinte.
A revisão técnica evita pagamentos indevidos e garante segurança jurídica na relação com o município.

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