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Sua CNH é o seu instrumento de trabalho. Não a deixe em risco.Muitos acreditam que, ao receber uma notificação de suspen...
06/03/2026

Sua CNH é o seu instrumento de trabalho. Não a deixe em risco.

Muitos acreditam que, ao receber uma notificação de suspensão, o jogo está perdido. Mas a verdade é que o Direito de Trânsito exige o mesmo rigor técnico de uma grande causa corporativa.

Com 13 anos de advocacia e vivência em jurídico de multinacional, fundei meu escritório para entregar estratégia e resultado para quem não pode parar: motoristas de app, caminhoneiros, representantes e transportadores.

Arraste para o lado e conheça como protejo o seu direito de dirigir e o seu sustento. ➡️

Sua CNH foi suspensa ou cassada e você não sabe o que fazer?A boa notícia é: em muitos casos, é possível recorrer e cont...
24/06/2025

Sua CNH foi suspensa ou cassada e você não sabe o que fazer?

A boa notícia é: em muitos casos, é possível recorrer e continuar dirigindo!

✅ Um advogado especializado pode analisar seu caso e tomar as medidas legais para preservar seu direito de dirigir, especialmente se você depende da CNH para trabalhar.

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Não fique sem dirigir!Consulte nossos advogados e saiba como podemos ajudar.Atendimento 100% digital, com agilidade e se...
27/04/2025

Não fique sem dirigir!

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Plano de Saúde negou tratamento com o medicamento LIPOFUNDIN?A negativa é ilegal e pode ser revertida judicialmente, uma...
27/04/2025

Plano de Saúde negou tratamento com o medicamento LIPOFUNDIN?

A negativa é ilegal e pode ser revertida judicialmente, uma vez que não se trata de medicamento de uso domiciliar!
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Direito à Saúde: Medicamentos de Alto Custo e o Papel do Estado O artigo 196 da Constituição Federal assegura que a saúd...
28/03/2025

Direito à Saúde: Medicamentos de Alto Custo e o Papel do Estado

O artigo 196 da Constituição Federal assegura que a saúde é um direito fundamental de todos e uma obrigação do Estado, a ser garantida através de políticas públicas adequadas.

As decisões judiciais têm amparado o acesso a medicamentos de alto custo, mesmo quando não listados pelo SUS, ressaltando o direito à saúde e à vida.

O Conselho Nacional de Justiça criou o “Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário” para apoiar decisões judiciais com informações técnicas.

Assim, o fornecimento de medicamentos de alto custo deve ser visto como um dever sistemático do Estado, priorizando sempre o bem-estar dos cidadãos.

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Tratamentos de Alto Custo: Direitos Garantidos Mesmo com Negativa do SUS A negativa de tratamentos de alto custo pelo SU...
24/03/2025

Tratamentos de Alto Custo: Direitos Garantidos Mesmo com Negativa do SUS
A negativa de tratamentos de alto custo pelo SUS é uma situação que pode ser revertida judicialmente, conforme a jurisprudência atual. Para isso, é crucial que alguns requisitos sejam preenchidos:
1. Prescrição Médica: O tratamento deve ser recomendado por um médico com justificativa clara sobre sua necessidade.
2. Comprovação de Ineficácia de Alternativas: É necessário demonstrar que os tratamentos fornecidos pelo SUS não são eficazes para o caso específico.
3. Inexistência de Alternativas no SUS: O medicamento ou tratamento solicitado não deve ter equivalente terapêutico disponível na rede pública.
4. Comprovação de Incapacidade Financeira: O paciente deve provar que não possui condições financeiras para arcar com o custo do tratamento.
Cumpridos esses requisitos, o Poder Judiciário frequentemente decide a favor do paciente, garantindo o direito constitucional à saúde.
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Perder um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões legais pode ser desgastante. Contudo, é importante sab...
21/03/2025

Perder um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões legais pode ser desgastante.

Contudo, é importante saber que o inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a regularização dos bens, desde que atendidos certos requisitos.

Para optar pela via extrajudicial, é necessário que:

1. Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
2. Haja consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
3. A documentação esteja completa e em conformidade;
4. Não existam dívidas tributárias pendentes.

O inventário extrajudicial é realizado em cartório, proporcionando uma solução mais ágil e menos onerosa, evitando a morosidade do processo judicial.

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03/10/2024

Endereço

Criciúma, SC

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