28/05/2025
NOVA LEI DA CIDADANIA ITALIANA 🇮🇹
A Câmara dos Deputados sedia primeiro debate jurídico sobre nova Lei da Cidadania Italiana, no próximo dia 29 de maio de 2025, das 14h às 18h, na Sala del Cenacolo, ROMA.
O ‘ius sanguinis’ entre direito constitucional, direito da União Europeia e intervenções legislativas.
A nova Lei da Cidadania Italiana por descendência (iure sanguinis), aprovada recentemente pelo Parlamento e prestes a ser examinada pela Corte Constitucional, será tema de uma conferência de alto nível na Câmara dos Deputados da Itália, em Roma.
Intitulada “Cittadinanza italiana iure sanguinis tra diritto costituzionale, diritto dell’Unione europea e interventi legislativi” (Cidadania italiana iure sanguinis entre direito constitucional, direito da União Europeia e intervenções legislativas), a conferência representa o primeiro grande debate jurídico-institucional realizado dentro do Parlamento italiano após a conversão em lei do Decreto-Lei nº 36/2025 — também conhecido como Decreto Tajani ou Lei da Vergonha.
Embora o processo que será analisado pela Corte se refira à legislação anterior, a nova lei inevitavelmente será alcançada pela análise da Corte Constitucional da Itália em 24 de junho, na ação que envolve 35 ítalo-descendentes, representados por Marco Mellone, Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo.
O caso é considerado o mais relevante já julgado pela Corte em matéria de cidadania italiana e, segundo Mellone, representa para os ítalo-descendentes a “mãe de todas as batalhas”. Matéria e foto do , , , , , , , , , , , , , , , , ,