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Você sabia que é possível registrar um nascimento muitos anos depois que ele aconteceu?Isso é o que chamamos de registro...
04/08/2026

Você sabia que é possível registrar um nascimento muitos anos depois que ele aconteceu?

Isso é o que chamamos de registro tardio.

Muitas pessoas recorrem a esse tipo de registro para resolver pendências, como a obtenção de cidadania estrangeira ou a regularização de documentos que não foram emitidos na época certa.

Mas como funciona esse processo?

O registro tardio pode ser feito diretamente no cartório, mediante requerimento escrito que deve conter diversas informações, como:

→ Data, local e hora do nascimento;

→ S**o, prenome e sobrenome do registrando;

→ Informação a respeito de ser gêmeo;

→ Dados completos dos pais (nome, profissão, naturalidade e residência);

→ Nomes dos avós (caso a paternidade/maternidade estejam reconhecidas);

→ Duas testemunhas que confirmem a identidade do registrando e os fatos declarados;

→ Foto e, se possível, impressão digital do registrando.

Esses dados são importantes para garantir a veracidade do registro e a sua validade jurídica.

E quando o cartório tem dúvidas?

Se houver dúvidas sobre as informações ou os documentos apresentados, será necessário entrar com uma ação judicial, geralmente com a atuação de um advogado.

E se a pessoa a ser registrada for menor de 12 anos?

O procedimento é mais simples: se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo (DNV), preenchida por profissional de saúde ou parteira tradicional, não é necessário requerimento escrito nem testemunhas.

Precisa de ajuda com o registro tardio?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Você sabia que um filho menor de idade pode opinar sobre com quem quer morar?A lei não define uma idade exata para que a...
03/08/2026

Você sabia que um filho menor de idade pode opinar sobre com quem quer morar?

A lei não define uma idade exata para que a criança ou o adolescente escolha entre o pai ou a mãe.

Mas, a partir dos 12 anos, a opinião dele passa a ter mais peso na decisão do juiz.

Mesmo assim, crianças menores também podem ser ouvidas, pois o que sempre prevalece é o melhor interesse da criança.

Importante: a vontade do filho não é o único fator considerado. O juiz também analisa a rotina, segurança e o vínculo afetivo com cada responsável antes de decidir a guarda.

Por isso, se o seu filho quiser expressar a preferência de guarda em um processo, contar com um advogado especialista faz toda a diferença!

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Será que há alguma forma de os netos herdarem os bens de seus avós?Sim, mas apenas em algumas situações excepcionais! Co...
02/08/2026

Será que há alguma forma de os netos herdarem os bens de seus avós?

Sim, mas apenas em algumas situações excepcionais! Confira:

1) Testamento.
Por não serem herdeiros necessários imediatos dos avós, os netos poderão receber parte da herança caso sejam contemplados em testamento.

2) Ausência de herdeiros necessários imediatos.
Os netos terão direito à parte do patrimônio que caberia ao seu pai ou mãe, herdeiro direto do falecido. Nesse caso, o direito será exercido por representação, ou seja, o neto representará o seu genitor falecido no momento da sucessão.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Não hesite em contatar um advogado!

Seu inquilino está com o aluguel em atraso e você quer saber quanto tempo precisa aguardar para entrar com a ação de des...
27/07/2026

Seu inquilino está com o aluguel em atraso e você quer saber quanto tempo precisa aguardar para entrar com a ação de despejo?

Então esse post é para você!

Muitos locadores f**am angustiados por acreditar que precisam esperar um prazo mínimo para entrar com a ação de despejo diante da inadimplência ou outros descumprimentos contratuais por parte do locatário.

A boa notícia é que, exceto se o contrato de locação prever algum prazo específico, o locador não precisa aguardar um prazo determinado para entrar com a ação de despejo pela falta de pagamento dos aluguéis.

Porém, vale ressaltar que, em muitos casos, os locadores optam por elaborar a notif**ação com uma tolerância, visando evitar a necessidade de ingressar na justiça para receber os pagamentos.

O seu inquilino está com o aluguel em atraso?

Busque a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário!

Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem se perguntar se o pagamento da pensão al...
26/07/2026

Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem se perguntar se o pagamento da pensão alimentícia será afetado.

Acompanhe para saber!

Durante esse período, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser cumprida integralmente.

Isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial.

Além disso, existem despesas fixas a serem pagas mensalmente, como moradia, alimentação e outras necessidades da criança.

No período de férias também podem surgir gastos extras, como material escolar, uniforme e IPTU.

Vale lembrar que qualquer alteração nos valores da pensão ou na forma de pagamento precisa ser autorizada pelo tribunal.

E o mais importante! O descumprimento ou a falta de depósito da pensão alimentícia acarreta sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil.

Por fim, é válido ressaltar que os pais podem chegar a um acordo prévio sobre eventuais descontos, mas isso é uma opção e não uma obrigação.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

A organização dos documentos pode facilitar a análise do divórcio e evitar pedidos de complementação durante o processo....
22/07/2026

A organização dos documentos pode facilitar a análise do divórcio e evitar pedidos de complementação durante o processo.

Comece pelos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, além da certidão de casamento atualizada. Quando houver filhos, também será necessário apresentar as certidões de nascimento e informações sobre a rotina e as despesas deles.

Para a partilha, reúna matrículas de imóveis, documentos de veículos, contratos, extratos bancários, comprovantes de investimentos e informações sobre empresas ou outros bens.

Documentos relacionados a financiamentos, empréstimos e dívidas assumidas durante o casamento também podem ser relevantes. Quando houver discussão sobre pensão, apresente comprovantes de renda e despesas.

A lista exata varia conforme o tipo de divórcio, o regime de bens e a existência de filhos. Busque orientação jurídica antes de iniciar o procedimento e mantenha cópias organizadas.

Você já se perguntou se no divórcio é necessário pagar impostos sobre a divisão dos bens?É importante entender como func...
18/07/2026

Você já se perguntou se no divórcio é necessário pagar impostos sobre a divisão dos bens?

É importante entender como funciona o ITCMD e o ITBI nesses casos. Acompanhe!

Vamos falar sobre a partilha de bens no regime de comunhão parcial, que é o mais comum atualmente no Brasil.

Em caso do divórcio, se os bens forem divididos igualmente, nenhum dos impostos deverá ser aplicado.

Isso mesmo! Veja um exemplo para entender melhor:

Um casal tem um apartamento no valor de R$ 500.000 e cada um f**a com uma parte equivalente a R$ 250.000.

Aqui, não haverá tributação, pois a partilha ocorreu como determina o regime de casamento.

Porém, se a divisão não for igual, os impostos serão aplicados.

No exemplo acima, caso uma das partes "abra mão" de sua devida porcentagem (que seria R$ 250.000), seria caracterizada a doação.

Suponha, então, que a mulher fique com R$ 400.000 e o homem com R$ 100.000. Nesse cenário, será necessário pagar o ITCMD.

Isso porque o ITCMD é aplicado se houver doação, ou seja, partilha não igualitária.

Agora, se um dos cônjuges resolver f**ar com o apartamento de R$ 500.000 e indenizar o outro no valor de R$ 100.000, o ITBI será aplicado.

O ITBI só incide se um dos ex-cônjuges adquirir onerosamente a parte da meação do outro.

Lembre-se, também, que esses impostos podem variar de acordo com o estado ou município onde você vive.

Por isso, é essencial entender como funcionam essas taxas com um advogado que atende na sua cidade, para evitar surpresas desagradáveis durante o divórcio!

Tem mais dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Quer executar uma obrigação, mas não sabe qual o meio processual mais adequado?Primeiro, você precisará ter em mãos um d...
16/07/2026

Quer executar uma obrigação, mas não sabe qual o meio processual mais adequado?

Primeiro, você precisará ter em mãos um documento que demonstre o seu direito à ação - título executivo judicial (como uma sentença) ou extrajudicial (como notas promissórias e contratos).

Depois, é importante saber que há vários tipos de execução. São elas:

• Execução de obrigação de fazer;

• Execução de obrigação de não fazer;

• Execução para pagamento de quantia certa;

• Execução de alimentos;

• Execução para entrega de coisa certa;

• Execução para entrega de coisa incerta;

• Extinção do processo cautelar;

• Execução contra a Fazenda Pública.

Cada espécie demanda uma diferente técnica.

Por exemplo, se você possui uma nota promissória, o meio adequado será a execução para pagamento de quantia certa.

Para entender em qual desses tipos o seu caso se amolda, consulte um(a) advogado(a) especialista em Direito Civil!

Provavelmente, você já sabe que no casamento existe a possibilidade de os cônjuges alterarem seus sobrenomes.Mas você sa...
14/07/2026

Provavelmente, você já sabe que no casamento existe a possibilidade de os cônjuges alterarem seus sobrenomes.

Mas você sabia que esse também é um direito para os casais que convivem em união estável?

Isso acontece porque são reconhecidos aos vínculos de união estável os mesmos direitos do casamento.

Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu apenas alguns requisitos para a possibilidade de adoção de sobrenome nessa modalidade de relação:

1) O vínculo deve ser comprovado;
2) A união deve ser formalizada por meio de escritura pública;
2) O companheiro deve concordar com a adoção do sobrenome pelo outro.

Caso permaneçam dúvidas sobre a adoção do sobrenome do seu parceiro ou parceira, ou, ainda, você deseje realizar a mudança, recomendamos o auxílio profissional de um advogado.

cônjuge

Entendemos a importância da presença deles na vida dos pequenos.Contudo, cada família tem sua própria história, e em mui...
10/07/2026

Entendemos a importância da presença deles na vida dos pequenos.

Contudo, cada família tem sua própria história, e em muitos casos, os pais não estão mais juntos, o que pode dificultar o contato com os avós.

Sejam avós maternos ou paternos, eles têm o direito legal de conviver com seus netos, podendo visitá-los e participar ativamente na vida das crianças.

Esse direito está previsto no parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil.

Essa convivência pode ser desafiadora na prática, uma vez que os genitores podem criar obstáculos para a aproximação dos avós.

Nesses casos, a solução é buscar uma ação judicial chamada "regulamentação de visitas" para estabelecer as regras dessa convivência.

Vale destacar que estamos falando do direito de convivência e não da guarda!

Por fim, a companhia dos avós durante a infância e adolescência é essencial para o desenvolvimento saudável e o fortalecimento dos laços familiares.

Compartilhe essa informação para conscientizar outras pessoas sobre esse direito fundamental!

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