Usucapião em Foco

22/08/2024

Gesilaine dos Santos Foca
OAB/MG 181.869
Contato: (32)98431-8163
[email protected]

17/03/2024

15/01/2024

Olá pessoal!

Hoje vamos falar da possibilidade de Usucapião em apartamentos.

Importante destacar que a Lei não faz distinção entre lote vago, loja, barracão, casa ou apartamento, para fins da Usucapião. Portanto, não há dúvidas de que a lei autoriza a Usucapião de Apartamento.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente, no Recurso Extraordinário nº 305416, ser plenamente possível a Usucapião de apartamento.

Quer saber se tem possibilidade de regularizar o seu apartamento?

Quer saber mais, entre em contato ▶️

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15/01/2024

Olá pessoal!
Hoje vamos falar sobre regularização de bem móvel através de usucapião.

Essa modalidade de usucapião é pouco utilizada, pois de modo geral os bens móveis transferem sua propriedade através da tradição, porém ocorre em alguns casos a necessidade do registro para reconhecimento de tal propriedade, principalmente na esfera administrativa, sendo caso mais comum no reconhecimento de propriedade de veículos.

Quanto aos requisitos que devem existir para que se possa ensejar usucapião de bem móvel, é o prazo de três anos juntamente com justo título e boa-fé e cinco anos sem justo titulo e boa-fé, sendo que ambas devem ser posses incontestadas, ininterruptas e mansas.

Tem algum bem móvel como moto ou carro que tenha interesse de regularizar em seu nome, me envia sua dúvida no direct ou WhatsApp.

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15/01/2024

Olá pessoal!

Hoje vamos falar sobre Usucapião Judicial e Extrajudicial.

Importante lembrar que até 2016 somente existia a possibilidade de ingressar com a Ação de Usucapião pela via judicial.

No entanto, os legisladores perceberam a demora no judiciário e trouxeram a possibilidade de ingressar com a Ação de Usucapião pela via Extrajudicial, como forma de acelerar o processo por se tornar um meio mais rápido.

Mas qual a diferença entre o usucapião judicial e extrajudicial?

A princípio os requisitos são os mesmos, como: tempo de posse, posse continua e incontestada, posse mansa e pacífica.

No entanto, deve se analisar o caso de forma minuciosa e observar se existe impedimentos, falhas no instrumento de aquisição, conflitos com terceiros, menores ou incapazes. Existindo alguns desses empecilhos é muito provável que o processo tenha que ser ingressado pela via judicial.

Superando os apontamentos acima, outro detalhe muito importante no momento da escolha, é deixar claro as diferenças entre valores e o tempo de tramitação entre o judicial e extrajudicial.

Nos consulte para mais informações.⬇️

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27/07/2023

Plenário Ulisses Guimarães ⚖️

27/07/2023

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