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Advogado da Enfermagem Doutorando em Direito Constiticional pela FD-USP e apto a esclarecer as dúvidas dos que se doam par

03/10/2026

⚖️ Acompanhamos a audiência de um caso que merece atenção.

E esse caso trouxe uma realidade trágica que ainda é pouco discutida: a situação dos profissionais da saúde que atuam em Home Care, muitas vezes inseridos em relações de trabalho terceirizadas e com diferentes empresas e intermediários envolvidos.

São profissionais que, por vezes, trabalham com horários determinados, de domingo a domingo, sem horas extras reconhecidas e, em alguns casos, sem o devido acesso aos direitos decorrentes da relação de trabalho.

No Home Care, a relação pode envolver o paciente, o convênio, a operadora/plataforma de Home Care, a empresa contratante e o próprio profissional. Por isso, quando não existem documentos que comprovem como o trabalho realmente acontecia, uma eventual discussão judicial pode se tornar ainda mais complexa.

📋 Documentos fundamentais para viabilizar o acesso aos seus direitos:

• Folhas de produtividade;
• Fichas de atendimento;
• Dados do paciente;
• Nome do convênio e categoria;
• Convocações e orientações pelo WhatsApp;
• Históricos de atendimento;
• Tratamentos e procedimentos realizados;
• Nome da operadora/plataforma tomadora;
• Nome da empresa empregadora.

A autônomia de um profissional não é presumida!

Consulte um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e orientar sobre seus direitos.

5,3 mil processos éticos em tramitação na Enfermagem. O que isso significa?Segundo dados divulgados pelo Cofen, 5.363 pr...
28/09/2026

5,3 mil processos éticos em tramitação na Enfermagem. O que isso significa?

Segundo dados divulgados pelo Cofen, 5.363 processos éticos estavam em tramitação no Sistema Cofen/Conselhos Regionais em julho de 2026, considerando as etapas de admissibilidade, instrução e julgamento.

Mas atenção: responder a um processo ético não significa, automaticamente, que houve condenação.

O processo é justamente o instrumento utilizado para apurar uma possível infração ética, garantindo a análise da situação dentro dos procedimentos dos Conselhos.

Para o profissional de Enfermagem, conhecer seus deveres, direitos e garantias durante um processo ético é fundamental.

⚖️ Informação também é uma forma de proteção profissional.

Salve este post e compartilhe com um profissional de Enfermagem que precisa saber disso.

Quase metade dos médicos que atuam em UTIs no Brasil apresenta alto nível de esgotamento mental e emocional. O dado faz ...
26/09/2026

Quase metade dos médicos que atuam em UTIs no Brasil apresenta alto nível de esgotamento mental e emocional.
O dado faz parte de um levantamento realizado pela AMIB em parceria com o CFM, que ouviu 2.338 profissionais em 26 estados e no Distrito Federal.

Além disso, 46,4% relataram baixo grau de satisfação com suas atividades, enquanto 79,7% apresentaram algum nível de esgotamento que requer atenção à saúde emocional.

Por trás dos números, existe uma rotina marcada por plantões extensos, decisões rápidas, contato constante com situações de dor, sofrimento e morte e, em alguns contextos, limitações estruturais.

Do ponto de vista jurídico e profissional, esses dados também levantam uma discussão importante: até que ponto as condições de trabalho e a organização das jornadas estão garantindo um ambiente profissional adequado e seguro para quem exerce a medicina?

A saúde de quem cuida também precisa estar em pauta.
📌 Informação, prevenção e conhecimento dos direitos são ferramentas importantes para os profissionais da saúde.

Você já tinha visto esses dados? Conte nos comentários.

24/09/2026

Você sabe a diferença entre insalubridade e periculosidade? 🚨🤔

Entender esses dois direitos não precisa ser complicado! ⚖️Neste vídeo, o Dr. Vinicius Barboza, apresenta de forma super direta como funciona a diferença básica nos valores de cada adicional.

💥Aperte o play para conferir! 🎬

Privacidade também é cuidado. E, na Enfermagem, esse cuidado vai além da assistência ao paciente.Ao compartilhar fotos, ...
21/09/2026

Privacidade também é cuidado. E, na Enfermagem, esse cuidado vai além da assistência ao paciente.

Ao compartilhar fotos, vídeos ou informações de atendimentos, é fundamental ter atenção para que nenhum paciente seja identificado ou tenha sua intimidade exposta.

Mesmo quando a intenção é apenas registrar um procedimento ou compartilhar uma experiência profissional, a exposição de informações identificáveis pode trazer consequências éticas e jurídicas.

📌 Antes de publicar, pergunte: esse conteúdo preserva a privacidade do paciente?

Informação e responsabilidade caminham juntas na Enfermagem.

A Enfermagem está presente em cada etapa do cuidado — e o trabalho desses profissionais merece ser visto, valorizado e r...
20/09/2026

A Enfermagem está presente em cada etapa do cuidado — e o trabalho desses profissionais merece ser visto, valorizado e respeitado.

Por trás de cada atendimento, procedimento e plantão, existe uma equipe que exerce uma profissão essencial para a saúde e para a vida de milhares de pessoas.

Valorizar a Enfermagem também significa conhecer seus direitos, reconhecer suas responsabilidades e entender a importância da profissão.

⚖️ Informação jurídica também faz parte da valorização profissional.

18/09/2026

O Coren faz parte da vida profissional de quem atua na Enfermagem — desde o registro profissional até o acompanhamento do exercício da profissão.

Mas você sabe, de fato, qual é o papel do Coren e por que ele é tão importante para o profissional de Enfermagem?

Mais do que um registro, o Coren está diretamente relacionado à fiscalização e à regularidade do exercício profissional, contribuindo para que a Enfermagem seja exercida dentro das normas e responsabilidades previstas para a categoria.

▶️ No vídeo, o Dr. explica melhor como essa relação funciona e o que todo profissional precisa saber.

Informação também é uma forma de proteção profissional. ⚖️

Assédio no trabalho não deve ser normalizado.Situações de humilhação, constrangimento, ameaças, cobranças abusivas ou ex...
17/09/2026

Assédio no trabalho não deve ser normalizado.

Situações de humilhação, constrangimento, ameaças, cobranças abusivas ou exposição reiterada podem ultrapassar os limites do poder de direção e, conforme as circunstâncias, caracterizar assédio moral.

Para o profissional de enfermagem, preservar provas é fundamental. Mensagens, e-mails, documentos, registros de ocorrências e outros elementos que demonstrem os fatos podem ser importantes para a análise jurídica do caso.

⚖️ Se você está passando por uma situação assim, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando os fatos e as provas disponíveis.

📌 Informação jurídica também é uma forma de proteção aos profissionais da saúde, consulte sempre seu advogado de confiança.

Atenção, profissionais da enfermagem! O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.125/2026, que estabelece os ...
12/09/2026

Atenção, profissionais da enfermagem! O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.125/2026, que estabelece os valores do repasse da Assistência Financeira Complementar da União referente ao mês de agosto de 2026.

Se você está acompanhando o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, precisa ficar atento a duas mudanças cruciais que impactaram este lote:

Prazos mais rígidos: Estão valendo as novas regras de fiscalização e controle da Portaria nº 12.028/2026. Agora, os estados e municípios têm um prazo rigoroso de até 15 dias para repassar a verba aos estabelecimentos de saúde após o dinheiro cair no Fundo Nacional de Saúde.

Ajustes e descontos por auditoria: O repasse de agosto trouxe ajustes severos de prestação de contas. Muitas cidades e estados passaram por auditorias de competências anteriores, o que resultou em descontos diretos nos saldos finais ou na necessidade de correção cadastral pelos gestores locais.

O valor base do piso nacional por jornada continua o mesmo, mas o repasse para a sua região pode ter mudado devido a esses descontos e acertos de contas.

Acesse o Portal do Fundo Nacional de Saúde para verificar a planilha detalhada do seu município pelo CNES e cobre os gestores da sua instituição caso encontre divergências. Acompanhar de perto é um direito e um dever de toda a categoria!

10/09/2026

📹 Pode gravar os procedimentos realizados?

Essa é uma dúvida que pode parecer simples, mas envolve questões importantes de ética, privacidade, exposição e responsabilidade profissional.

No vídeo, o Dr. Vinicius explica por que, na visão jurídica, não é algo que deve ser feito de qualquer maneira.

Antes de gravar, publicar ou compartilhar um procedimento, é fundamental entender os riscos e as regras envolvidas.

⚖️ Informação jurídica também é proteção para o profissional da saúde.

Comente: você já viu procedimentos sendo gravados e publicados nas redes sociais?

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