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Luana Moreira Advogada

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Brasil
Capelinha, MG
Luana Moreira Advogada

Toda causa importa! ⚖️
+10 anos comprometida a garantir seus direitos em ações previdenciárias, cíveis, e família.
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10/04/2026

A aposentadoria no INSS depende de idade mínima e tempo de contribuição, que podem variar conforme a regra de transição ou o regime geral de aposentadoria.
Atualmente:
-Homens: aposentadoria aos 65 anos
-Mulheres: aposentadoria aos 62 anos
-É preciso também cumprir o tempo mínimo de contribuição: 15 anos para quem é segurado urbano ou rural no regime geral.

É importante calcular corretamente sua idade e tempo de contribuição para não perder direitos. Pequenos detalhes podem atrasar ou impedir a concessão do benefício. Contar com orientação especializada ajuda a organizar a documentação e garantir que você receba sua aposentadoria sem problemas.

08/04/2026

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS a pessoas que ficam permanentemente incapacitadas para o trabalho, seja por doença ou acidente, e não conseguem mais exercer atividades laborais.

Para ter direito, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que vai avaliar o grau de incapacidade. Também é preciso apresentar laudos médicos detalhados, exames complementares e documentos pessoais como CPF, RG e comprovante de residência.

O pedido pode ser feito pelo app ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou em uma agência do INSS. Muitas vezes o benefício é negado mesmo havendo direito, por detalhes que passam despercebidos. Procure um advogado especialista em benefícios do INSS para garantir seu direito.

03/04/2026

Pessoas com deficiência podem receber o BPC/LOAS, um benefício do INSS que garante assistência financeira mensal para quem não tem condições de se sustentar, mesmo sem nunca ter trabalhado.

Para ter direito, é necessário comprovar a deficiência e a renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, além de apresentar documentos pessoais como CPF, RG e comprovante de residência. Laudos médicos recentes e detalhados são essenciais para comprovar a condição.

O pedido pode ser feito pelo app ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou em uma agência do INSS.

Contar com orientação especializada aumenta as chances de aprovação e evita erros que podem atrasar ou impedir o recebimento do benefício.

01/04/2026

Para solicitar o BPC/LOAS, é essencial organizar corretamente todos os documentos para garantir que o pedido seja aceito sem atrasos.
Os principais documentos incluem:

-CPF e RG do requerente
-Comprovante de residência
-Laudos médicos recentes e detalhados que comprovem a deficiência ou incapacidade
-Comprovantes de renda familiar, que devem mostrar que a renda por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo

Ter todos os documentos organizados aumenta a chance de aprovação. Contar com orientação especializada também ajuda a evitar erros que podem impedir o recebimento do benefício.

30/03/2026

O BPC é um benefício assistencial, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, e não exige contribuição ao INSS.

Diferente dos benefícios previdenciários, ele não possui 13º salário, não gera pensão por morte e também não conta como tempo de contribuição para aposentadoria.

Entender essa diferença é fundamental para evitar equívocos e garantir que você ou sua família tenham acesso às informações corretas sobre seus direitos.

Se esse conteúdo foi útil para você, salve e compartilhe para que mais pessoas entendam como funciona o BPC. Em caso de dúvidas, procure sempre orientação jurídica adequada.

19/02/2026

Antes de solicitar qualquer benefício previdenciário, é importante verificar se o cadastro biométrico está regularizado.

Atualmente, o cadastro biométrico é uma exigência para diversos pedidos feitos ao INSS e tem como objetivo aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido corretamente ao titular.

Quando o cadastro não está feito ou está desatualizado, o pedido pode ficar pendente, ser bloqueado ou até mesmo não avançar na análise.

Por isso, antes de dar entrada em aposentadorias, auxílios ou outros benefícios previdenciários, é fundamental conferir se essa etapa já foi cumprida.

Em caso de dúvidas, buscar orientação adequada ajuda a evitar atrasos e problemas no pedido.

13/02/2026

Muitas pessoas acreditam que só tem direito ao salário-maternidade quem contribuiu para o INSS por um período mínimo.
Mas essa regra não é absoluta.

Em algumas situações previstas em lei, a gestante pode ter acesso ao salário-maternidade mesmo sem cumprir carência, como ocorre, por exemplo, com a segurada especial, a empregada com vínculo formal e outros casos específicos previstos na legislação previdenciária.

O benefício tem como objetivo garantir proteção financeira durante o período de afastamento do trabalho em razão do parto, adoção ou guarda para fins de adoção.

Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração o tipo de vínculo, a condição previdenciária e a documentação apresentada.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, salvar e compartilhar este conteúdo ajuda a levar informação correta a mais pessoas.

Em caso de dúvidas, é importante buscar orientação jurídica adequada.

28/01/2026

O BPC é um dos benefícios mais negados do INSS.
E o principal motivo é a renda familiar.

O que muitas pessoas não sabem é que nem toda renda deve entrar no cálculo.
Isso pode mudar completamente o resultado do pedido.

Existem valores que não podem ser considerados na renda per capita, como benefícios de até um salário mínimo recebidos por idosos da família, gastos comprovados com saúde, despesas com medicamentos contínuos e situações de vulnerabilidade específicas previstas na lei.

Por isso, mesmo que o INSS tenha negado o BPC por renda alta, ainda pode existir direito ao benefício, dependendo do que foi incluído ou excluído no cálculo.

Antes de aceitar o indeferimento, procure orientação jurídica.
Uma análise correta pode garantir um benefício essencial para a família.

20/01/2026

Descontos indevidos no benefício do INSS são mais comuns do que parecem.
Quando o banco desconta um empréstimo que você nunca contratou, isso é considerado prática abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor é claro.
Havendo desconto indevido, o consumidor pode ter direito à restituição em dobro, além de indenização por danos morais, dependendo do caso.
Essa situação pode ocorrer em empréstimo consignado não solicitado, cartão consignado ativado sem autorização e cobrança de produtos ou tarifas indevidas.

Se você identificou qualquer desconto suspeito no extrato do seu benefício, é importante buscar orientação jurídica imediatamente.

O consumidor não pode arcar com erros ou abusos cometidos por bancos e instituições financeiras.

19/12/2025

O que significa quando o INSS cancela a incapacidade temporária antes do prazo? ⚖️

Esse benefício tem início e fim definidos, mas o cancelamento antecipado acontece com frequência, muitas vezes sem justificativa clara.

No vídeo, explico o que fazer nesses casos: identificar o motivo informado pelo INSS, reunir laudos atualizados e avaliar, com orientação profissional, se é melhor recorrer ou fazer um novo pedido.

Em situações como essa, agir rápido e com orientação especializada faz toda a diferença

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