Dr. Edemir de França

12/10/2022

Parabéns Meu filho, que alegria celebrar mais um ano da sua vida. Você não imagina quão importante e essencial é em minha vida. Nunca se esqueça de que pode contar comigo e confiar, dizendo o que quiser. Eu te desejo as melhores coisas que o mundo tem a oferecer e que você saiba aproveitar sabiamente cada oportunidade que a vida lhe trouxer. Feliz aniversário!

24/04/2021

19/08/2019

"Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. Assim, há a possibilidade de se fazer todo o procedimento diretamente em um cartório, de forma simples e rápida!"

Divórcio em cartório nada mais é do que o divórcio realizado de forma administrativa, sem a necessidade de processo

17/08/2019

"O autor da ação – pessoa com uma deficiência que limita os movimentos da perna esquerda – sofreu as quedas em um local molhado que passava por limpeza.

Segundo o cliente, as placas capazes de indicar o perigo aos consumidores que circulavam pelo lugar não foram utilizadas pelos funcionários do mercado. Em decorrência dos acidentes, o homem foi diagnosticado com uma luxação no joelho direito e precisou ficar em repouso absoluto por quatro dias. Devido ao constrangimento, ele procurou a Justiça e pediu mais de R$ 70 mil de compensação a título de danos morais."

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou na semana passada o Supermercado Condor

12/08/2019

"Em setembro quando iniciarem os saques dos valores do FGTS liberados pelo governo, alguns trabalhadores passarão pela triste situação de não terem valores para sacar.
O que fazer então diante da falta grave do empregador e que costuma passar despercebida pelo empregado que é a ausência de depósitos do FGTS?"

Caso não haja depósitos ou eles estejam em atraso, o empregado pode pleitear judicialmente o pagamento das parcelas não pagas.

Em setembro quando iniciarem os saques dos valores do FGTS liberados pelo governo, alguns trabalhadores

11/08/2019

"As atividades desenvolvidas pelo trabalhador foram consideradas insalubres em grau médio. De acordo com a perícia, ele trabalhava exposto a um calor de 28,4 graus. O limite de tolerância previsto no quadro do Anexo 3 é de até 26,7 graus."

https://www.conjur.com.br/2019-ago-04/exposicao-calor-constante-ambiente-fechado-gera-adicional

03/08/2019

"Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%."

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do.... Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4...

02/08/2019

"Jornada de 16 horas de trabalho causa dano existencial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de bebidas em Jaboatão dos Guararapes (PE) a indenizar um motorista de caminhão que chegava a trabalhar das 6h às 22h. "

FONTE:

Jornada de 16 horas de trabalho causa dano existencial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de bebidas em Jaboatão dos Guararapes (PE) a indenizar um motorista de caminhão que chegava a trabalhar das 6h às 22h. Segundo...

30/07/2019

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de 10 anos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados.O entendimento da Corte é que.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de J...