Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
E chegamos a mais um fim de ano! ✨
Finalizamos felizes e gratos por tudo que 2022 nos proporcionou!
O momento agora é de celebrar, curtir a família/amigos e descansar! Um descanso mais do que merecido para voltarmos com as energias renovadas para 2023!
Nosso escritório entra em recesso a partir de hoje (19/12) e retornamos nossos atendimentos no dia 16/01/2023.
Desejamos boas festas!! ✨🎉❤️
📌O trabalhador pode sair de férias na sexta-feira?
➡️Não! A lei determina que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de descanso semanal remunerado.
➡️Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos ou somente aos domingos não podem sair de férias na sexta-feira. A mesma coisa se aplica para os feriados, sendo que não é possível iniciar o período de descanso anual na véspera deles.
📌Listamos alguns documentos necessários para entrar com a ação de Revisão da Vida Toda, caso ela seja vantajosa para o segurado:
➡️RG;
➡️CPF;
➡️Comprovante de residência atualizado;
➡️CTPS;
➡️Carnês de contribuição;
➡️CNIS (extrato previdenciário);
➡️Carta de concessão do benefício;
➡️Processo administrativo no INSS;
➡️Microfichas (se houver).
📌O CNIS, a carta de concessão do benefício e a cópia do processo administrativo, podem ser obtidos através do MEU INSS.
⚠️Após a análise desses documentos e da realização do cálculo, se favorável, o especialista poderá entrar com a ação judicial para reaver os valores do seu benefício.
#2022
📌Tem direito à revisão os seguintes benefícios:
➡️Aposentadoria por Idade;
➡️Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
➡️Aposentadoria Especial;
➡️Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
➡️Aposentadoria por Invalidez; e,
Pensão por morte.
⚠️Tem direito à Revisão da Vida Toda o aposentado ou pensionista que cumpra os seguintes requisitos:
⏩Se aposentou depois de 1999, quando a Reforma da Previdência estabeleceu o início do plano real para o cálculo dos benefícios;
⏩Solicitou o benefício nos últimos 10 anos, porém, antes da Reforma da Previdência de 2019.
📌A revisão só será benéf**a para quem recebeu salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso.
📌Importante reforçar que você deve procurar um especialista antes de ingressar com a ação de revisão, pois se os salários anteriores a 1994 forem menores que os utilizados para o cálculo Pós-Plano Real sua contribuição pode diminuir e não aumentar.
⚠️Sendo assim, procure um especialista que poderá fazer esses cálculos e te ajudar a entender se a revisão é realmente vantajosa para o seu caso.
⚠️ Atenção! 🔥
📌Por 6 x 5 o STF acaba de aprovar a Revisão da Vida Toda! 🎉
➡️ A partir de agora, para os segurados que se aposentaram antes da Reforma de 2019, se mais favorável, o cálculo do benefício levará em consideração toda a sua vida contributiva e não somente as contribuições de julho/1994 em diante.
➡️E agora? Qual o próximo passo?
📌Agora, procure um previdenciarista de sua confiança para que ele possa analisar o seu direito e elaborar seu cálculo.
Amanhã é dia de Brasil x Camarões! Já estão animados por aí? 🎉
📌Afinal, você sabe se existe algum dispositivo legal que te obrigue a fechar ou dar folga aos seus funcionários nos dias de jogos do Brasil?
➡️Do ponto de vista legal, as empresas não são obrigadas a fechar ou conceder descanso aos seus funcionários, sendo assim, a liberação ou flexibilização da jornada de trabalho f**a a critério do empregador que poderá:
a) Possibilitar que os funcionários acompanhem os jogos do ambiente de trabalho;
b) Conceder folgas, compensando-as posteriormente por meio do banco de horas;
c) Liberar os funcionários mais cedo para que assistam aos jogos em casa, sem que haja qualquer desconto salarial;
d) Possibilitar que os funcionários trabalhem na modalidade home office.
⚠️ Importante destacarmos que o tratamento dos funcionários deve ser isonômico, ou seja, todos devem ter os mesmos benefícios. Se um uma pessoa for privilegiada com a liberação da tarde, por exemplo, todas deverão ter o mesmo direito, sendo possível organizar as liberações em sistema de escala.
Amanhã, dia 30/11, o STF marcou o julgamento do Tema 1.102, que trata da Revisão da Vida Toda do INSS. O julgamento começou no último dia 23/11, mas foi adiado.
É importante destacar que a Revisão da Vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são: a) aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; b) quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; c) e aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência também não entram nessa revisão.
Os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.
Você, que é contribuinte individual, sabe o que acontece se não fizer o recolhimento da própria contribuição?
Arraste para o lado e descubra ➡️😌
📌O Jornal Extra teve acesso a duas situações em que os acertos de vínculos e remunerações no CNIS não foram realizados pelo INSS, e os períodos de contribuição "pararam no tempo".
➡️Em um dos casos, após agendar o atendimento em uma agência da Previdência Social em 16/11/2020, para atualizar vínculos e remunerações, a segurada esperou até novembro de 2021 para ver seu processo concluído. E, mesmo apresentando carteiras de trabalho, contratos e documentos exigidos para comprovar o tempo de trabalho, a alteração no CNIS não foi realizada pelo INSS.
⚠️O atraso nas atualizações afeta a análise de carência e qualidade de segurado para todos os benefícios. Como o INSS demora a fazer a checagem, a atualização também é retardada. E nem sempre a sincronização de dados ocorre de forma automatizada. Essa falha ajuda a não reconhecer o direito de quem já o teria.
📌E não somente as aposentadorias são afetadas por essa ineficiência: todos os serviços que necessitem de contagem de tempo de contribuição podem ser prejudicados.
➡️A deficiência cadastral e a demora em consertá-la afetam o reconhecimento do direito e, consequentemente, o trabalhador pode ter o requerimento do benefício automaticamente negado pelo robô, o que gera desgastes de tempo e financeiro, já que o segurado f**a tolhido de receber sua renda.
📌O INSS tem demorado cerca de 411 dias para fazer a análise do recurso em segunda instância. Ou seja, quando o robô nega o benefício, o segurado vai levar mais de um ano para ter seu direito analisado em outra instância.
Fonte: Jornal Extra e IEPREV
📌Arraste para o lado e confira as principais dicas para conseguir o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) mais rápido ➡️
📌Qual sua opinião? A empresa pode emprestar dinheiro ao empregado?
⚠️”Quantas vezes na semana o trabalho gera vínculo empregatício”?
❓É ai? Você sabe responder essa pergunta?! Arraste para o lado e entenda um pouco sobre o assunto ➡️
📌O Projeto de Lei nº 2.110/2022, propõe instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais.
📌O auxílio será pago em parcelas mensais e os valores serão definidos por regulamento. Para receber o auxílio será necessário apresentar comprovante de cadastro nas plataformas de transporte privado acionado por aplicativo e ter carga horária média de ao menos 30 horas semanais como motorista ou motociclista por plataformas digitais nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei.
📌Não poderão receber o auxílio motoristas que exercerem outra atividade remunerada, servidores públicos, mesmo que estejam aposentados e, sócios de empresas ativas.
📌Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas.
➡️Fonte: IEPREV
/2022
A 3ª Turma STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verif**ar se a parte que requer o benefício preenche os pressupostos para a sua concessão.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o direito ao benefício tem natureza personalíssima, de modo que os pressupostos legais para sua concessão deverão ser preenchidos, em regra, por quem pediu o benefício.
“O que deve f**ar claro é que a obrigação de arcar com os custos do processo é da própria parte, e não de seu cônjuge, sujeito estranho à relação jurídica processual", afirmou a ministra.
📌Sinais de que passou da hora de você avaliar o seu direito à aposentadoria ➡️
⚠️Fique atento! 👀
📌”É possível usar tempo trabalhado no exterior para adiantar minha aposentadoria?”
⚠️Sim, desde que o país tenha Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil.
Arraste para o lado e veja quais são esses países ➡️
Seu benefício foi indeferido?
Dependendo do caso, talvez seja possível reverter a situação. O ideal é contratar um advogado especialista da sua confiança para avaliar o motivo e, se ele avaliar que é possível, buscar reverter a decisão incorreta na Justiça!
“O tempo de estágio conta para a minha aposentadoria?!”
📌Existe a possibilidade de readmitir o mesmo empregado?
📌Arraste para o lado e entenda se é possível ➡️
📌Após pedir demissão, o empregado tem direitos a receber sim! Mesmo tendo pedido a rescisão do próprio contrato de trabalho.
Quer entender mais sobre o assunto? Então arrasta pro lado ➡️
⚠️Decisão importante:
📌O STF tem até o dia 21/10/2022 para definir o marco inicial para a concessão da licença-maternidade, se a data do parto ou a data da saída da mãe ou do recém-nascido do hospital.
➡️Até o momento, votou apenas o relator, ministro Edson Fachin, que entende pela concessão da licença a partir da alta médica da mãe ou do recém-nascido.
📌Segundo o ministro, não se trata apenas do direito da mãe à licença, mas do direito do recém-nascido, no cumprimento do dever da família e do Estado, à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
➡️Ainda, segundo o ministro, o benefício do salário-maternidade deve ser prolongado pelo tempo de licença acrescido.
📌Foi publicada a Lei 14.442/2022, que altera as regras do teletrabalho.
📌Arraste para o lado e entenda as novas regras ➡️
💕Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama.
📌Trabalhadoras, regidas pela CLT, e que enfrentam a doença têm alguns direitos especiais previstos. São eles:
◾ saque do FGTS;
◾ saque do PIS/PASEP;
◾ auxílio-doença;
◾ aposentadoria por invalidez;
◾ isenção do IPVA;
◾ isenção do Imposto de Renda;
◾ prioridade na tramitação de processos;
◾ recebimentos de precatórios.
⚠️Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS.
➡️A dispensa também é vedada.
Essa semana completamos 1 ano do nosso escritório!
Durante esse período foram muitos desafios, aprendizados e, sobretudo, parceria entre nós dois.
Sabemos que estamos no caminho certo, que venham mais anos e anos de amizade e sociedade.
📌Esse tipo de rescisão ocorre de maneira que empregado e empregador chegam em um acordo para encerrar o contrato de trabalho.
📌Como em toda rescisão, o trabalhador tem direitos. Você sabe quais são?
Confira no post! É só arrastar para o lado ➡️➡️
⚠️ATENÇÃO!
📌O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, o que inclui o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O pente-fino também poderá ser feito nas demais aposentadorias e no BPC.
📌Critérios para convocação dos segurados e revisão dos benefícios:
➡️Devem ser revisados benefícios que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado;
➡️No caso do BPC, o pente-fino vai se concentrar nos que não são revisados há mais de dois anos;
➡️A idade do segurado e o tempo que está recebendo o benefício também serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o beneficiário, mais chances tem de ser chamado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão;
📌Não foi informado como os segurados serão convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, terá o benefício cortado.
📌Fui convocado para passar pelo pente-fino: o que eu faço?
Se você for convocado, deverá apresentar:
➡️Documentos que comprovem o direito à renda;
➡️Documentos pessoais;
➡️Laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. Obs.: O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina);
➡️Caso a doença tenha se agravado, é necessário levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.
⚠️Qualquer dúvida, busque a orientação de um advogado de confiança.
No último dia 25, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e que o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identif**ação.
Objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores, fraudes e disseminação de informações falsas.
Caso o eleitor se recuse a entregar o celular, o mesário deverá acionar o juiz eleitoral responsável, que poderá chamar a Polícia Militar, uma vez que quem desrespeitar a proibição estará cometendo um crime eleitoral.
Estamos em época de eleição, então fique atento a essa informação é importantíssima:
“O empregado pode ser demitido por falar sua opinião política?” A regra geral é NÃO!
Segundo a jurisprudência mais recente dos tribunais trabalhistas, o empregado não pode ser demitido em virtude de discordar das opiniões políticas de seus superiores, muito menos por manifestar sua opinião.
Isso porque os poderes do empregador (de controle, fiscalização e disciplinar) não são absolutos e se justif**am na subordinação jurídica que ocorre dentro do contrato de trabalho. Nesse sentido, deve-se respeitar o âmbito pessoal do empregado, sua liberdade de expressão e sua intimidade.
Sempre falamos por aqui sobre a importância em se fazer um planejamento previdenciário.
Hoje trazemos para vocês alguns mitos que rondam esse tema… Arrastem para o lado para conferir!
Nosso escritório desembarcou em Foz do Iguaçu para participar do XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do .
Serão diversas palestras, oficinas e mentorias durante os dias 1 e 2 de setembro para aperfeiçoamento do nosso conhecimento e aplicação nos casos de vocês, nossos clientes.
SIM!
Imagina: você está com a aposentadoria em andamento pela regra do direito adquirido ou alguma regra de transição específ**a e descobre que em outra regra de transição, sua aposentadoria será muito mais vantajosa? O que você faria?!
Lembre-se: embora as revisões sejam possíveis, uma vez efetivada a aposentadoria, ela é irrenunciável!
Existem muitas possibilidades a serem levadas em consideração no requerimento da aposentaria, então busque um advogado(a) previdenciarista de sua confiança para ele(a) buscar o melhor benefício para você!
Campos Dos Goytacazes, RJ
| Segunda-feira | 09:00 - 18:00 |
| Terça-feira | 09:00 - 18:00 |
| Quarta-feira | 09:00 - 18:00 |
| Quinta-feira | 09:00 - 18:00 |
| Sexta-feira | 09:00 - 17:00 |
Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando lumalindolfo.adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.
Envie uma mensagem para lumalindolfo.adv:
Uma prática ilegal e que tem se tornado corriqueira nos últimos anos é a dos empréstimos consignados fraudulentos em benefícios previdenciários, principalmente em aposentadorias. Temos duas hipóteses de ocorrer tal fraude: A primeira é quando o próprio banco responsável pelo pagamento do benefício previdenciário credita o valor do “empréstimo consignado” na conta do beneficiário e passa a descontar mensalmente as prestações. A segunda possibilidade é quando o “empréstimo consignado” é concedido, de forma fraudulenta, por instituição financeira distinta daquela responsável pelo pagamento do benefício previdenciário. Na primeira hipótese, somente a instituição financeira responde pelos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes do “empréstimo consignado” concedido mediante fraude. Já na segunda, o INSS também pode ser responsabilizado se demonstrada a negligência ou omissão injustificada no desempenho do seu dever de fiscalização. É de suma importância observar o valor recebido de aposentadoria e, havendo qualquer alteração no pagamento, o Histórico de Créditos no portal MEU INSS deve ser consultado. Sendo constatado que há desconto no benefício em decorrência de empréstimo consignado alheio ao seu conhecimento, procure um advogado para maiores orientações.
Ser um profissional autônomo pode gerar muita insegurança com relação ao futuro, principalmente no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários, em especial à aposentadoria. . - “Caso eu precise receber um benefício por incapacidade, qual será o valor desse benefício?”; “Quando vou conseguir me aposentar?”; “Quanto vou receber de aposentadoria?”. Essas são perguntas frequentes feitas pelos clientes. . A resposta para elas é: DEPENDE! Isso mesmo, não dependerá só do tempo contribuição, mas também do QUANTO você irá contribuir. . - “Eu sou MEI e contribuo mensalmente ao INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo, porque devo me preocupar com isso?” . Você também sabia que se o MEI sempre contribuir sobre o valor do salário-mínimo, o seu benefício terá sempre esse valor? . Você, que é MEI, acredita que o valor de 1 salário-mínimo é suficiente para manutenção dos seus custos em caso de invalidez e/ou de aposentadoria? Já se fez essa pergunta? . Os objetivos do Planejamento Previdenciário para o MEI são: Planejar e direcionar o segurado sobre o tempo necessário de contribuição; sobre qual alíquota contribuir e, principalmente, sobre qual valor ele irá contribuir.
Ser um profissional autônomo pode gerar muita insegurança com relação ao futuro, principalmente no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários, em especial à aposentadoria. . - “Caso eu precise receber um benefício por incapacidade, qual será o valor desse benefício?”; “Quando vou conseguir me aposentar?”; “Quanto vou receber de aposentadoria?”. Essas são perguntas frequentes feitas pelos clientes. . A resposta para elas é: DEPENDE! Isso mesmo, não dependerá só do tempo contribuição, mas também do QUANTO você irá contribuir. . - “Eu sou MEI e contribuo mensalmente ao INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo, porque devo me preocupar com isso?” . Você também sabia que se o MEI sempre contribuir sobre o valor do salário-mínimo, o seu benefício terá sempre esse valor? . Você, que é MEI, acredita que o valor de 1 salário-mínimo é suficiente para manutenção dos seus custos em caso de invalidez e/ou de aposentadoria? Já se fez essa pergunta? . Os objetivos do Planejamento Previdenciário para o MEI são: Planejar e direcionar o segurado sobre o tempo necessário de contribuição; sobre qual alíquota contribuir e, principalmente, sobre qual valor ele irá contribuir.
Consultoria Jurídica e Assessoria Imobiliária
Rua Namé, São PauloIzael Skowronski e Advogados Associados
Rua Araruna, Campo MourãoBracci Advocacia e Consultoria
Cascavel 85812025Soares Becher Almeida Advocacia
Avenida Júlia Kubistecheck, Cabo FrioOlivi Advocacia - Dra. Gabriela Fabri Olivi
Avenida Oswaldo Tedesco, Araraquara
Monteiro Alves & Sanfim Cardoso - advogados a
Rua Baronesa da Lagoa Dourada
#}
