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lumalindolfo.adv Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

✍ Você sabe o que é um planejamento previdenciário?⚖ É através dele que o advogado consegue analisar seu histórico contr...
22/05/2024

✍ Você sabe o que é um planejamento previdenciário?

⚖ É através dele que o advogado consegue analisar seu histórico contributivo e mapear todas as suas possibilidades de aposentadorias e benefícios não programáveis (auxílio-doença, salário-maternidade etc.).

➖ Quer saber as vantagens de fazer um planejamento e muito mais?

Fique de 👀 nas nossas próximas postagens!

🚨A proposta (PL 1.474/2024) estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de...
20/05/2024

🚨A proposta (PL 1.474/2024) estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário.

O Projeto prevê multa caso as empresas não cumpram com as medidas de proteção. A iniciativa foi motivada pelo caso do doguinho Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas, no mesmo dia.

Nossas animais merecem cuidado e proteção!

➡️ Além do salário a que o trabalhador faz jus, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta no nome do empr...
17/05/2024

➡️ Além do salário a que o trabalhador faz jus, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta no nome do empregado. Esse valor, referente ao FGTS, é obrigação do empregador. 💰

Aproveitamos para indicar o trabalho incrível da  e da protetora de animais , que estão ajudando e trabalhando incansave...
15/05/2024

Aproveitamos para indicar o trabalho incrível da e da protetora de animais , que estão ajudando e trabalhando incansavelmente em prol do Rio Grande do Sul 🫱🏻‍🫲🏽

Se possível, doem! ❤️

Como prevenir o assédio?👉 Com informação! Conscientizar e orientar sobre o tema permite a construção de uma cultura orga...
13/05/2024

Como prevenir o assédio?

👉 Com informação! Conscientizar e orientar sobre o tema permite a construção de uma cultura organizacional saudável, segura e produtiva. É preciso que todas as pessoas saibam o que é assédio e quais são os comportamentos e ações aceitáveis no ambiente de trabalho.

O que fazer se você for uma vítima?

👉 Busque os canais de acolhimento da organização (caso existam) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA).

  da Imersão Elo! 🎯Marcando o início da virada de 🗝️ da nossa empresa! 💪🏽✨
09/05/2024

da Imersão Elo! 🎯

Marcando o início da virada de 🗝️ da nossa empresa! 💪🏽✨

Hoje, toda atividade que é exercida, de forma habitual e permanente, em um ambiente que apresenta risco à saúde ou à vid...
06/05/2024

Hoje, toda atividade que é exercida, de forma habitual e permanente, em um ambiente que apresenta risco à saúde ou à vida, pode obter a aposentadoria especial. 🩺🏥

Arraste para o lado e entenda quem tem direito à aposentadoria especial ▶️

A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador existe desde a reforma traba...
02/05/2024

A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador existe desde a reforma trabalhista. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre:

1️⃣Dispensa sem justa causa;

2️⃣Dispensa com justa causa; e,

3️⃣Demissão a pedido do empregado.

No último sábado, nosso escritório participou de uma Imersão voltada para gestores e sócios de escritórios de advocacia ...
29/04/2024

No último sábado, nosso escritório participou de uma Imersão voltada para gestores e sócios de escritórios de advocacia de todo o Brasil.

Nossa empresa está sempre em busca de novos conhecimentos e novas tecnologias, a fim de aprimorar nossa equipe e trazer melhores resultados aos nossos clientes e parceiros.

Gestão é liberdade! 💪🏽📈

➡️Entenda os códigos do INSS e saiba se está contribuindo de forma correta!➡️Não se esqueça de conferir suas contribuiçõ...
26/04/2024

➡️Entenda os códigos do INSS e saiba se está contribuindo de forma correta!

➡️Não se esqueça de conferir suas contribuições e veja em qual categoria você se encontra.

Sim! O contrato verbal tem validade jurídica e é famosamente chamado de “contrato de boca”. A lei prevê sobre a validade...
24/04/2024

Sim!
O contrato verbal tem validade jurídica e é famosamente chamado de “contrato de boca”.
A lei prevê sobre a validade dos contratos verbais no artigo 107 do Código Civil, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido por lei. No entanto, os contratos escritos trazem maior segurança jurídica para as partes.
➡️ E se eu celebrei um contrato verbal e quero encerrá-lo?
Nesse caso, o contrato será encerrado da mesma forma que foi celebrado: verbalmente, bastando apenas que uma das partes manifeste seu interesse na rescisão para a outra parte.

Em caso de transferência de cidade, quem é responsável pelos custos da mudança, empregado(a) ou empregador(a)? 👀Quer ent...
22/04/2024

Em caso de transferência de cidade, quem é responsável pelos custos da mudança, empregado(a) ou empregador(a)? 👀

Quer entender um pouco mais sobre tema? Então, arraste as imagens que a gente vai te explicar tudo! 🚚📦💸

🚨Bullying e cyberbullying agora são crimes, de acordo com a Lei nº 14.811/2024.Você sabe o que são exatamente essas cond...
19/04/2024

🚨Bullying e cyberbullying agora são crimes, de acordo com a Lei nº 14.811/2024.
Você sabe o que são exatamente essas condutas e como a nova norma pode repercutir nas relações de trabalho? 🧐
👉 Arraste as imagens pro lado e acompanhe neste carrossel.

✔️Clareza: Certifique-se que o contrato seja claro e compreensível; 🗒️✔️Especifique os detalhes: Serviços a serem presta...
17/04/2024

✔️Clareza: Certifique-se que o contrato seja claro e compreensível; 🗒️

✔️Especifique os detalhes: Serviços a serem prestados, prazos, valores e formas de pagamento. Tudo deve estar especificado! 🗒️

✔️Lei aplicável: Determine qual lei regerá o contrato, especialmente se envolver partes de diferentes Estados; 🗒️

✔️Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado para garantir que seu contrato não tenha problemas futuros. ⚖️

👩‍👩‍👧 A mãe não gestante que esteja em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade.A decisão foi tomada ...
15/04/2024

👩‍👩‍👧 A mãe não gestante que esteja em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade.
A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando direitos de proteção da criança e de proteção da mãe não gestante.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal e concedido ao cidadão ...
12/04/2024

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal e concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

“Segundo o Tema 299 da TNU, os menores de qualquer idade têm direito ao benefício independentemente da sua avaliação de capacidade para o trabalho”.

NÃO!A Lei Complementar 150/2015 proíbe a realização deste tipo de trabalho por menores. Além disso, o trabalho doméstico...
10/04/2024

NÃO!

A Lei Complementar 150/2015 proíbe a realização deste tipo de trabalho por menores. Além disso, o trabalho doméstico realizado por menores de 18 anos está incluído na lista TIP, que elenca as consideradas piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção 182 da OIT.

NOVA ONDA DE GOLPES AFETA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ‼️Os dados de milhares de processos são públicos na Justiça. Isso é u...
08/04/2024

NOVA ONDA DE GOLPES AFETA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ‼️

Os dados de milhares de processos são públicos na Justiça. Isso é um “prato cheio” para os golpistas e de tempos em tempos, ocorrem ondas de golpes.

COMO PROTEGEMOS NOSSOS CLIENTES?

Você possui contatos conosco que são exclusivos e não divulgados em nenhum outro local. Assim, dê preferência por falar conosco por eles.

Os meios de pagamentos são informados nos nossos contratos e pelos contatos exclusivos que temos com nossos clientes.

O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA SE PROTEGER?

✔️Sempre valide a comunicação pelos nossos canais oficiais.

✔️Não faça depósitos em conta que não seja a prevista em nosso contrato de honorários.

✔️Nos informe, assim saberemos que as tentativas de golpes estão ocorrendo.

A pessoa que estiver empregada, pode acionar o judiciário quando achar conveniente. O ideal é buscar uma solução por mei...
04/04/2024

A pessoa que estiver empregada, pode acionar o judiciário quando achar conveniente.
O ideal é buscar uma solução por meio do diálogo, mas se não for possível, basta lembrar que a Constituição Federal assegura o direito de acesso à Justiça.
Não há dispositivo legal que proíba que alguém com contrato ativo inicie uma ação trabalhista contra o atual empregador.
Caso o descumprimento do contrato por parte da empresa configure falta grave, é possível ingressar com pedido de rescisão indireta da relação trabalhista.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura o direito de pleitear a despedida indireta e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo o trabalhador ou não no serviço até a decisão final do processo.

Hoje, dia 2 abril, é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi definida pela Organização das Na...
02/04/2024

Hoje, dia 2 abril, é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode se manifestar em vários níveis, que precisarão de formas de suporte e terapias adequadas.
Confira os 5 principais direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.

📌O salário-maternidade é dado para pessoas que precisam se afastar do trabalho por conta dos seguintes motivos:✅Nascimen...
20/03/2024

📌O salário-maternidade é dado para pessoas que precisam se afastar do trabalho por conta dos seguintes motivos:

✅Nascimento de bebê;
✅Adoção de um bebê ou criança;
✅Aborto espontâneo e não criminoso;
✅Aborto em casos previstos em lei (como, por exemplo, estupro ou risco de vida para a mãe);
✅Fetos natimortos (quando o feto falece na hora do parto ou no útero);
✅Guarda judicial para fins de adoção.

⚠️ O objetivo dessas multas é coibir a violação dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, bem como garantir as míni...
18/03/2024

⚠️ O objetivo dessas multas é coibir a violação dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, bem como garantir as mínimas condições de saúde e segurança no trabalho previstas na legislação.
➡️ Reunimos, neste post, os principais motivos de multas trabalhistas para que as pessoas possam se informar e agir em conformidade com a lei. Confira!

Um gerente foi demitido por justa causa, após dar de presente para 4 funcionárias ração de cachorro pelo Dia Internacion...
13/03/2024

Um gerente foi demitido por justa causa, após dar de presente para 4 funcionárias ração de cachorro pelo Dia Internacional das Mulheres. O caso ocorreu em Curitiba, em 2021, mas só tornou público agora. O TRT da 9ª Região manteve a sentença da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba.

O Tribunal levou em consideração três fatores para a dispensa do funcionário: gravidade do fato, atualidade e imediação.

O Relator do processo, o desembargador Célio Horst Waldraff, destacou: “Há a necessidade urgente de se enfrentar hierarquias estruturais que, costumeiramente, destina à figura feminina um pape marginalizado na sociedade em geral e no próprio ambiente laboral. Tudo isso é reflexo do machismo estrutural. O preconceito contra as mulheres é a causa de atos e condutas discriminatórias de gênero, com a praticada pelo reclamante.”

Você sabe quem tem direito ao auxílio-creche e como funciona esse benefício? 🧒👉 Arraste as imagens para o lado para sabe...
13/03/2024

Você sabe quem tem direito ao auxílio-creche e como funciona esse benefício? 🧒

👉 Arraste as imagens para o lado para saber como o auxílio se aplica.

Depende!👀🚨Se você não trabalha, pode escolher se paga o INSS ou não. Neste caso, você é considerado Segurado Facultativo...
11/03/2024

Depende!👀

🚨Se você não trabalha, pode escolher se paga o INSS ou não. Neste caso, você é considerado Segurado Facultativo e poderá escolher quando, como e qual valor pagar ao INSS.

Agora, se você é empregado, servidor público, MEI ou autônomo (contribuinte individual), a contribuição ao INSS é obrigatória!📣

TODAS as pessoas que exercem atividade remunerada precisam contribuir ao INSS!

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. 👊🏽✊🏽Rosa Luxemburgo.
08/03/2024

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. 👊🏽✊🏽

Rosa Luxemburgo.

Você já teve que trabalhar além da jornada combinada e ficou sem saber quanto a mais deveria receber por isso?Esse tema ...
06/03/2024

Você já teve que trabalhar além da jornada combinada e ficou sem saber quanto a mais deveria receber por isso?
Esse tema é motivo de dúvidas entre muitos empregados e empregadores e uma das principais causas de conflitos na Justiça do Trabalho.
E, aí, você sabe quem não pode receber horas extras? Arraste para o lado e confira👆

Foi demitido ou pediu demissão? 🤔Em qualquer caso, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de DEZ DIAS contados ...
04/03/2024

Foi demitido ou pediu demissão? 🤔
Em qualquer caso, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de DEZ DIAS contados a partir do término do contrato.⏳
Caso o empregador não pague no prazo, está sujeito à multa.💰

Havendo o falecido pedido a isenção do imposto de renda no seu benefício, em razão de doença grave, e vindo a óbito ante...
01/03/2024

Havendo o falecido pedido a isenção do imposto de renda no seu benefício, em razão de doença grave, e vindo a óbito antes do término do processo, os herdeiros poderão receber o imposto de renda que seria devido ao falecido.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que os “herdeiros do de cujus são legítimos para pleitear judicialmente a restituição do imposto de renda”.

Pessoas com doenças graves têm direito à isenção no imposto de renda nos valores recebidos a título de pensão por morte ...
28/02/2024

Pessoas com doenças graves têm direito à isenção no imposto de renda nos valores recebidos a título de pensão por morte e aposentadoria.
Se o(a) beneficiário(a) morrer, seu(sua) eventual pensionista não tem direito à isenção do imposto, por se tratar de direito personalíssimo.
Contudo, caso esse pensionista sofra de uma doença grave, poderá requer a isenção de IR na pensão recebida.

Endereço

Campos Dos Goytacazes, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5522999619391

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