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Rita Borghi - Advogada

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Rita Borghi - Advogada

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Atuando na área de Direito há 20 anos, especializada na área de Família e Sucessões, Direito Médico e Odontológico e Direito do Autista

13/10/2026

A inclusão escolar vai além da matrícula. É preciso garantir condições para que o aluno com TEA participe, aprenda e se desenvolva.

Quando há necessidade comprovada, o estudante tem direito a acompanhante especializado no ambiente escolar. Esse apoio deve respeitar suas necessidades individuais e, nas escolas particulares, não pode gerar cobrança adicional à família.

Diante de uma negativa, formalizar o pedido e guardar a resposta da instituição pode ajudar na busca pela garantia desse direito.

Compartilhe este post com uma família que precisa dessa informação.

08/10/2026

A guarda compartilhada é a regra, mas existem exceções.

Quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar, ela pode ser aplicada mesmo sem acordo entre eles.

Porém, situações como a declaração de um dos pais de que não deseja a guarda ou a existência de elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar podem afastar essa regra.

Cada caso precisa ser avaliado com atenção, priorizando a proteção e o melhor interesse da criança.

No vídeo, explico quando a guarda pode ser unilateral. Assista para entender.

05/10/2026

A dislexia pode trazer dificuldades persistentes na leitura e na escrita, mas não está relacionada à falta de inteligência ou de esforço.

Por isso, compreender os sinais e acolher o estudante faz diferença.

A escola também tem um papel nessa trajetória. A Lei nº 14.254/2021 prevê identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e acompanhamento educacional direcionado às dificuldades do aluno.

Neste mês de conscientização, o convite é simples: menos julgamentos, mais escuta e acesso ao apoio necessário.

02/10/2026

Uma noite de celebração, reencontros e valorização da advocacia!

No dia 25 de setembro, a Sociedade Hípica de Campinas recebeu mais de 700 convidados para a tradicional comemoração em homenagem ao Dia do Advogado.

Uma ocasião especial para celebrar a profissão, fortalecer conexões e compartilhar momentos com colegas que fazem parte dessa trajetória.

Confira alguns registros dessa noite especial!

25/09/2026

Quando uma pessoa deixa de ter autonomia para praticar atos simples da vida civil, como assinar documentos, administrar seus bens ou tomar determinadas decisões, a família pode precisar buscar uma medida de proteção jurídica.

Em casos como o de um marido com Alzheimer, por exemplo, é possível ingressar com um pedido de curatela para que o juiz avalie a situação e defina quem poderá representá-lo ou auxiliá-lo nos atos civis necessários.

A curatela não deve ser vista apenas como uma questão burocrática, mas como uma forma de garantir proteção, segurança e cuidado à pessoa que já não consegue exercer plenamente determinados atos sozinha.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o grau de autonomia e as necessidades daquela pessoa.

Se a sua família está passando por uma situação semelhante, buscar orientação jurídica pode ajudar a entender quais medidas são adequadas para proteger quem você ama.

23/09/2026

Você sabia que a pensão pode ser solicitada ainda durante a gravidez?

Os alimentos gravídicos ajudam a custear despesas da gestação, como consultas, exames e medicamentos. A contribuição do futuro pai é avaliada conforme as necessidades da gestante, as possibilidades dele e os indícios de paternidade.

Conhecer esse direito pode ajudar a gestante a buscar o apoio necessário nesse período.

Se você tem dúvidas sobre como ele funciona, vale conversar com uma profissional da área.

21/09/2026

No papel, os direitos da pessoa com deficiência estão garantidos.

Mas, na vida real, ainda existem barreiras que impedem que esses direitos sejam plenamente exercidos: falta de acessibilidade, exclusão, ausência de adaptações e até a negativa de acesso a serviços e oportunidades.

Garantir direitos não é apenas criar leis. É fazer com que elas sejam cumpridas.

Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçamos que inclusão não deve ser um favor, uma exceção ou um privilégio.

É direito.

E quando um direito é negado, buscar informação e orientação adequada pode ser o primeiro passo para fazer com que ele deixe de existir apenas no papel.

Procure um profissional especializado para entender quais são os seus direitos e como agir em caso de violação.

17/09/2026

Divórcio entre os pais costuma trazer muitas dúvidas sobre guarda, pensão, convivência e decisões relacionadas aos filhos.

Cada família tem uma realidade diferente, e entender quais são os seus direitos e deveres é essencial para conduzir esse processo com mais segurança e proteger os interesses dos filhos.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato com o seu advogado e busque orientação jurídica adequada para a sua situação.

15/09/2026

Seu filho completou 18 anos. E agora: a pensão alimentícia termina automaticamente?

Essa é uma dúvida muito comum, mas a resposta é não.

A maioridade não extingue, por si só, a obrigação alimentar. Em muitos casos, especialmente quando o filho ainda está estudando e não possui condições de se manter sozinho, a pensão pode continuar sendo devida.

Da mesma forma, quem paga a pensão não deve simplesmente interromper os pagamentos ao completar os 18 anos. O encerramento da obrigação, em regra, precisa ser discutido judicialmente.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando fatores como estudos, necessidade de auxílio e possibilidade financeira.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação de um profissional especializado em Direito de Família.

11/09/2026

O divórcio pode ser difícil para todos, mas quando existem filhos, os conflitos precisam ser conduzidos com ainda mais responsabilidade.

Em uma disputa pela guarda, o ponto central não deve ser a vontade de um dos pais, mas o melhor interesse da criança ou do adolescente, considerando sua segurança, bem-estar, rotina e necessidades.

Por isso, transformar a guarda em uma disputa pessoal pode acabar tornando um momento já delicado ainda mais difícil para os filhos.

Cada situação familiar tem suas particularidades e exige uma análise cuidadosa.

Em casos de conflito sobre guarda ou convivência, buscar orientação de um profissional especializado pode ajudar a compreender os direitos envolvidos e os caminhos possíveis para proteger os interesses da família.

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