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Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou a suspensão de recurso que discute o pagam...
23/09/2026

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou a suspensão de recurso que discute o pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadora responsável pela higienização de sanitários em ambiente empresarial, em razão da instauração do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR 33) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/trt-2-suspende-recursos-sobre-adicional-de-insalubridade-ate-definicao-do-tst/

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve decisão que negou indenização decorrente da e...
17/09/2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve decisão que negou indenização decorrente da estabilidade gestante a uma trabalhadora cuja demissão foi cancelada logo após a empresa ser informada da gravidez. Para o colegiado, como a rescisão não chegou a ser formalizada e o vínculo de emprego foi preservado, não houve dispensa capaz de gerar o direito à indenização substitutiva.

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/empresa-cancela-demissao-ao-saber-da-gravidez-e-trt-18-nega-indenizacao/

O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité/MG, reconheceu o inadimplemento de empresas responsáveis por e...
09/09/2026

O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité/MG, reconheceu o inadimplemento de empresas responsáveis por empreendimento de multipropriedade e declarou rescindido contrato de compra e venda por culpa exclusiva da vendedora. A decisão determinou a restituição integral dos valores pagos pelo comprador e o pagamento de multa contratual correspondente a 30% do valor do contrato.

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/inadimplemento-de-resort-autoriza-rescisao-contratual-e-reversao-de-multa-em-favor-do-comprador/

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregados domésticos podem ser beneficiados pelas norm...
02/09/2026

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregados domésticos podem ser beneficiados pelas normas previstas em convenções coletivas de trabalho, afastando o entendimento de que empregadores domésticos não integram categoria econômica para fins de negociação coletiva. A decisão representa importante avanço na proteção dos direitos da categoria e reforça a aplicação do artigo 7º, inciso XXVI, e do parágrafo único da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas).

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/trabalhadora-domestica-tem-direito-a-beneficios-previstos-em-negociacao-coletiva/

Recentemente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dia...
26/08/2026

Recentemente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de sanções administrativas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a incluir a obrigatoriedade de gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/saude-mental-no-trabalho-stf-suspende-sancoes-da-nr-1-por-90-dias/

Trata-se de algo mais estratégico do que isso. Nós estruturamos a Continuidade Jurídica da Prática Médica para que o méd...
19/08/2026

Trata-se de algo mais estratégico do que isso.

Nós estruturamos a Continuidade Jurídica da Prática Médica para que o médico possa exercer sua profissão com segurança, coerência documental e suporte certo, se e quando, sua atuação ou reputação forem colocadas em risco.

O MTE publicou a Portaria nº 1.316/2026, alterando as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A princip...
30/07/2026

O MTE publicou a Portaria nº 1.316/2026, alterando as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A principal mudança estabelece que, como regra, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em feriados dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, ressalvadas as atividades essenciais ou já contempladas por autorização permanente.

Leia a íntegra da notícia em nosso site: https://www.dsgadvogados.com.br/noticias-2/mte-regulamenta-o-trabalho-no-comercio-em-feriados-convencao-coletiva-passa-a-ser-a-regra/

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