Tejo e Torres Advocacia

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Juliana Tejo & Felipe Torres/ Atuação Jurídica Especializada. Direito Eleitoral, Criminal, Cível, Trabalhista e Ambiental.

Planejamento, prevenção e resolução de Conflitos.

07/10/2026

A você que esteve conosco em nossa caminhada de crescimento, dedicamos o nosso "muito obrigado".

Se hoje pudemos alcançar a marca de centenas de processos foi em decorrência de toda a confiança depositada em nossos serviços jurídicos.

Temos certeza de que continuaremos firmes nesse rumo de evolução e esperamos que você, nosso(a) estimado(a) cliente, permaneça ao nosso lado.

06/10/2026

Preço atrativo não compensa uma compra sem segurança documental.

Antes de adquirir um terreno, é fundamental verificar sua matrícula no cartório de registro de imóveis e confirmar quem aparece como proprietário. Também é importante conferir se o loteamento está regularmente aprovado e registrado, evitando adquirir uma área cuja situação jurídica ou urbanística ainda esteja irregular.

Outro cuidado é não confundir posse com propriedade. Um contrato particular pode comprovar uma negociação entre as partes, mas não substitui o registro necessário para formalizar a propriedade imobiliária.

Comprar um lote sem verificar esses documentos pode trazer problemas para registrar o imóvel, construir, revender ou até obter financiamento. Por isso, a análise deve acontecer antes de qualquer pagamento ou assinatura.

A segurança da compra começa antes da assinatura.

Conte com assessoria jurídica especializada para realizar uma análise documental completa e verificar os riscos antes da aquisição do imóvel.

05/10/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o plano de saúde deve custear o tratamento completo de duas crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

A Justiça entendeu que, havendo indicação médica, o plano não pode limitar nem recusar os procedimentos, especialmente quando o contrato não exclui a cobertura para o autismo.

A decisão também reforçou que o rol da ANS é apenas uma referência mínima e não pode ser usado como justificativa para negar tratamentos eficazes e contratualmente previstos.

O tratamento das crianças deverá incluir sessões ilimitadas de terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia, entre outras.

O plano poderá oferecer o atendimento por meio de clínicas credenciadas ou, se necessário, reembolsar os valores pagos em clínicas particulares, respeitando as regras contratuais.

Além disso, o tribunal fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, considerando os prejuízos sofridos pelas crianças e suas famílias.

Passando por uma situação parecida?

Busque um advogado especialista e conheça seus direitos!

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04/10/2026

O falecimento de um sócio pode trazer dúvidas importantes sobre o futuro da empresa, especialmente quando os herdeiros desejam participar imediatamente das decisões e da administração do negócio.

A resposta depende, antes de tudo, do que está previsto no contrato social. Ele pode estabelecer como a sociedade continuará após o falecimento, se haverá ingresso dos herdeiros e de que forma será tratada a participação pertencente ao sócio falecido.

Também é preciso diferenciar duas situações: receber as quotas ou o valor correspondente a elas não significa, necessariamente, assumir a administração da empresa. A gestão possui regras próprias e pode depender da vontade dos sócios remanescentes e das disposições contratuais.

Em algumas situações, será necessário realizar a apuração de haveres para definir o valor da participação do falecido. O inventário também terá papel importante na regularização da sucessão patrimonial.

Por isso, o falecimento de um sócio não deve ser tratado apenas como uma questão sucessória. A continuidade da empresa e a preservação de sua atividade também precisam ser consideradas.

Familiares e sócios podem buscar auxílio jurídico especializado para organizar a sucessão e preservar a continuidade da empresa.

04/10/2026

Acabou não votando nas eleições municipais?

Descubra o que deve ser feito neste post!

Conforme dados fornecidos pelo TSE, cerca de 21,71% dos eleitores aptos não votaram no primeiro turno das eleições municipais.

Diante disso, aqueles que não compareceram às urnas devem justificar sua ausência até o dia 5 de dezembro.

O eleitor deve encaminhar a sua justificativa pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos disponibilizados pelos TREs.

Vale destacar que a Justiça recomenda que utilizem de forma prioritária o aplicativo.

Além da justificativa, é necessário realizar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51.

O que acontece se não justificar?

Aquele que não justificar sua ausência poderá sofrer uma série de sanções:

→ Não obtenção de passaporte e carteira de identidade;

→ Não poderá se inscrever em concursos ou provas para funções públicas;

→ Não poderá receber posses;

→ Multa de 3 a 10% do valor do salário mínimo da região;

→ Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego previstos pela administração pública;

→ Não poderá participar de licitações públicas da União, estados, municípios e autarquias;

→ Não poderá renovar matrícula de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

→ Não poderá realizar qualquer ato que exija comprovante de quitação do serviço militar ou do imposto de renda;

→ Não obtenção de quitação eleitoral necessária para registrar uma candidatura;

→ Não obtenção da certidão de regularidade de voto ou comprovação de pagamento de multa da última eleição;

→ Não obtenção de quaisquer documentos de repartição diplomática de que estiver subordinado;

→ Cancelamento do título do eleitor para futuras eleições, em caso de três ausências sem justificativa.

Por isso, busque se regularizar o quanto antes!

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema?

Compartilhe nos comentários!

03/10/2026

A CLT não trata de forma explícita o acúmulo de função, mas o art. 456, parágrafo único, estabelece que, à falta de previsão expressa, o empregado se obriga a todo serviço compatível com sua condição pessoal. A partir desse limite, a jurisprudência trabalhista analisa quando o acúmulo de tarefas ultrapassa o que era razoável esperar da função contratada.

Executar, de forma contínua, atividades que não fazem parte do cargo original, sem qualquer ajuste na remuneração, pode gerar discussão sobre diferenças salariais.

Isso não significa que toda tarefa extra configure acúmulo de função: a análise considera a rotina, a relação contratual e a frequência dessas atividades.

Vale observar se essa mudança de função veio acompanhada de alguma contrapartida, como o reconhecimento formal de um cargo de confiança, já que isso também pode alterar a análise do caso.

Se essa é a sua realidade no trabalho, um advogado trabalhista pode avaliar se há direito a compensação.

02/10/2026

As criptomoedas já fazem parte da realidade financeira de muitas pessoas e, por terem valor econômico, também podem ser incluídas na partilha de bens em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

O primeiro aspecto a ser analisado é o regime de bens adotado pelo casal, já que ele define se os ativos adquiridos durante a relação serão comunicáveis. Também é fundamental identificar quando as criptomoedas foram adquiridas, pois a data de aquisição influencia diretamente na partilha.

Outro ponto relevante é verificar onde esses ativos estão armazenados, como carteiras digitais (wallets) ou corretoras de criptomoedas, que podem concentrar ou movimentar os valores.

A identificação dos investimentos costuma depender de documentos, extratos e rastros financeiros, já que esse tipo de ativo nem sempre aparece de forma evidente na contabilidade tradicional.

A avaliação do valor também exige atenção, pois o mercado de criptoativos é altamente volátil, com oscilações constantes de preço que podem impactar diretamente a divisão.

Em alguns casos, pode haver ocultação ou transferência dos ativos, o que demanda investigação mais detalhada para localização e comprovação.

A partilha pode ocorrer tanto pelo valor equivalente em moeda quanto pela divisão proporcional dos próprios ativos digitais.

O fato de serem bens digitais não impede a divisão, mas torna o processo mais técnico e sensível na identificação e preservação do patrimônio.

A orientação jurídica e técnica auxilia na localização, avaliação e correta inclusão das criptomoedas na partilha.

02/10/2026

Justiça eleitoral condena diversos eleitores por crimes cometidos dentro da última eleição municipal.

Descubra mais neste post!

Só no primeiro turno das eleições municipais, a Justiça registrou 2.618 crimes eleitorais, dos quais 515 resultaram em prisões.

Os dados fornecidos são encaminhados pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais, além das equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que operam nos estados.

As principais ocorrências foram:

→ Boca de urna;

→ Crime de compra de votos;

→ Propaganda eleitoral irregular;

→ Violação do sigilo de voto;

→ Desobediência a ordens da Justiça Eleitoral.

Os agentes de fiscalização apreenderam mais de R$ 520 mil, 47 veículos usados para transporte irregular de eleitores e 28 armas de fogo durante as abordagens.

Vale destacar que os crimes eleitorais estão devidamente expressos na legislação brasileira, e a sua violação pode levar ao eleitor as devidas punições previstas.

O que achou desta notícia?

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01/10/2026

Emprestar dinheiro para alguém sem formalizar um contrato pode dificultar a cobrança, mas não significa que a dívida não possa ser comprovada.
Comprovantes de transferência, extratos bancários, mensagens, áudios, e-mails e conversas em que a pessoa reconhece o empréstimo ou promete devolver o valor podem ser utilizados como prova.

O ideal é preservar o histórico completo da negociação. Prints isolados podem ser questionados quando não mostram o contexto, o valor emprestado, a data ou a obrigação de pagamento.
Testemunhas também podem ajudar, mas documentos produzidos na época do empréstimo costumam fortalecer a comprovação.
A cobrança deve ser feita de forma adequada, sem ameaças, constrangimentos ou exposição pública do devedor.

Busque auxílio jurídico especializado para analisar as provas e definir a medida mais adequada.

01/10/2026

Neste dia especial, queremos prestar homenagem a todos os idosos que contribuíram tanto para as nossas vidas e para a sociedade.

O envelhecimento é uma jornada que merece ser celebrada e respeitada!

Se você é ou tem um ente querido idoso, lembre-se de que os profissionais do Direito estão dispostos a ajudar com todas as suas necessidades legais.

Vamos continuar a lutar pelos direitos de todos, independentemente da idade! Viva ao dia 1º de outubro!

Endereço

Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho De Souza, 400, Sala 501, Edifício Rafael Mayer
Campina Grande, PB
58410-050

Site

http://tejoetorres.com/

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