Carlos Ferreira Advocacia Criminal

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ESCRITÓRIO LÍDER EM PROMOVER LIBERDADE E ATENDIMENTO AO CLIENTE 1️⃣

07/09/2026

CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA: NÃO É DETALHE. É GARANTIA.

No caso em julgamento, a condenação foi fundamentada em áudios e vídeos, mas não há registro suficiente que permita saber quando, como e em quais circunstâncias essas provas foram produzidas e incorporadas aos autos.

Sem rastreabilidade, a Defesa questiona a integridade e a confiabilidade do elemento probatório.

E mais: depoimento indireto não pode, isoladamente, sustentar uma condenação, especialmente quando a própria acusação dispensa a produção da prova originária, ocasionando a chamada perda da chance probatória.

No processo penal, não basta ter uma prova. É preciso saber de onde ela veio, como foi preservada e se pode ser submetida ao contraditório.

Ao final, veio a absolvição pelo TRIBUNAL.

DefesaNãoPara 🚀

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27/08/2026

Caso do Escritório

20/08/2026

Audiência de Custódia em que foi reconhecida a violação de domicílio. E sabem qual foi a justificativa apresentada pelos policiais? Adivinhem: os policiais disseram que uma mulher estaria pedindo socorro em determinado endereço e, por isso, ingressaram no domicílio.

Só esqueceram de levar a mulher à delegacia para confirmar a versão apresentada. Aliás, a suposta vítima de violência doméstica sequer foi identificada ou ouvida em sede policial.

Daí vem a pergunta: será que realmente existia uma mulher na casa pedindo socorro ou essa foi apenas uma justificativa utilizada para ingressar no domicílio sem autorização?

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12/08/2026

Julgamento de Habeas Corpus perante o TJ/GO.

Na sustentação oral, informei que não havia Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) vigentes em favor da vítima, motivo pelo qual o nosso constituinte deveria ser colocado em liberdade. Contudo, ao proferir seu voto, o Desembargador afirmou que existiam, sim, Medidas Protetivas de Urgência vigentes em favor da vítima, razão pela qual negaria o pedido de liberdade.

Diante do equívoco quanto aos fatos, fiz uso da prerrogativa da advocacia prevista no artigo 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994), que assegura ao advogado o direito de levantar questão de fato durante o julgamento.

Dispõe o citado artigo:

Art. 7º São direitos do advogado:

(…)

X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito, mediante intervenção pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão;

Esclarecida a questão de fato pela defesa, o Desembargador pediu vista em mesa para conferir a informação apresentada. Após confirmar a informação trazida pela defesa, alterou seu voto e concedeu a liberdade ao nosso constituinte.

O episódio demonstra a importância da atuação técnica e atenta da defesa durante o julgamento, bem como do exercício das prerrogativas profissionais da advocacia.

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11/08/2026

Dia 11 de Agosto- Dia do Advogado.

O trabalho dignifica o homem, e trabalhar no que se gosta é ser feliz enquanto trabalha. 🙌🏻

“Escolha um trabalho que você ame e não terá que trabalhar um único dia em sua vida.” Confúcio

Parabéns a todos os Advogados e Advogadas!👏👏

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29/07/2026

Condenado por estelionato em razão do não pagamento de uma dívida foi absolvido pelo Tribunal após recurso da defesa.

O simples não pagamento de uma dívida não é crime.

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09/07/2026

Após a sustentação oral, demonstramos as contradições e omissões da atuação policial, sustentando que a droga foi plantada para incriminar nosso cliente. Ao final, restou reconhecida a sua inocência em relação à imputação de tráfico de dr**as e aos demais crimes que lhe eram atribuídos.

A defesa técnica faz a diferença.

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01/07/2026

A sustentação oral é a oportunidade do advogado chamar a atenção do julgador quanto ao ponto principal, a fim mudar o resultado do julgamento.

No caso, a ordem denegada por maioria, porém houve Voto Divergente para conceder liberdade com tornozeleira eletrônica, nos termos requeridos pela defesa.

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12/06/2026

Acusação de homicídio qualificado com ocultação de cadáver.

Juiz pronunciou. Tribunal manteve a pronúncia. Embargos de Declaração Rejeitados pelo Tribunal.

Daí fomos ao STJ, que negou o pedido da defesa, porém, após recurso, acolheu nosso pedido e determinou que o Tribunal fizesse novo julgamento do caso diante das omissões apontadas pela defesa.

Em nova apreciação do caso, o pedido da defesa foi acolhido pelo Tribunal.

No final, o Desembargador relator ainda reconhece o esforço da defesa.

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04/06/2026

Registro de Júri.

No Júri, a escolha da tese e forma de sustentar é fundamental no resultado.

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Endereço

Caldas Novas, GO

Site

https://carlosferreiraadvocaciacriminal.com/

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