Avila Ventura - Advocacia

20/09/2026

A viúva pode continuar morando no imóvel do casal? Sim.

​O Direito Real de Habitação garante ao viúvo ou viúva o direito de permanecer no único imóvel residencial da família até o fim da vida.

​Mesmo que os filhos sejam os donos pela herança, a lei impede a expulsão ou a venda com desocupação forçada. Esse direito independe do regime de bens do casamento ou da união estável.

​Você conhecia esse detalhe do Direito Sucessório?

Deixe sua dúvida nos comentários!

19/09/2026

Muitos casais ainda acham que falar sobre o Pacto Antenupcial é falta de romantismo ou que o documento serve apenas para prever uma futura separação.

Mas, na prática, o pacto é muito mais do que isso: ele é uma ferramenta de planejamento e segurança para a vida a dois.

Casar é unir vidas, mas é também unir patrimônios. E, da mesma forma que cada casal tem sua história única, cada casal tem uma realidade financeira diferente. Seja porque um dos noivos já possui uma empresa, existem filhos de relacionamentos anteriores ou patrimônios muito distintos, o pacto permite que você estabeleça regras que façam sentido para a sua realidade, respeitando sempre os limites da lei.

🚫 Um aviso importante: Fuja de modelos prontos da internet. O que funciona para um casal pode ser um desastre para outro. Um pacto precisa ser pensado sob medida, com orientação jurídica especializada e formalizado para ter validade e segurança jurídica.

O planejamento patrimonial não é desconfiança. É um ato de cuidado com o futuro da família que vocês estão construindo.

Quer entender como o planejamento pode trazer mais tranquilidade para o seu casamento? Confira o carrossel completo!

📌 Salve este post para consultar quando precisar ou envie para aquele amigo(a) que está prestes a casar.

18/09/2026

A viúva pode continuar morando no imóvel do casal? Sim.

​O Direito Real de Habitação garante ao viúvo ou viúva o direito de permanecer no único imóvel residencial da família até o fim da vida.

​Mesmo que os filhos sejam os donos pela herança, a lei impede a expulsão ou a venda com desocupação forçada. Esse direito independe do regime de bens do casamento ou da união estável.

​Você conhecia esse detalhe do Direito Sucessório? Deixe sua dúvida nos comentários!

17/09/2026

Cuidado com a "armadilha" do imóvel de herança!

Um irmão morando sozinho na casa dos pais:

✅ É herdeiro? Sim.

✅ Tem direito de morar lá sem pagar nada? Não necessariamente.

Quando um herdeiro ocupa o imóvel de forma exclusiva, impedindo os outros de utilizarem, ele pode ser obrigado a indenizar os demais herdeiros pelo uso do bem.

A regra é clara: patrimônio herdado é de todos. Usá-lo sozinho pode gerar um passivo inesperado.

Entender onde termina o direito de um e começa o do outro é essencial para evitar brigas que destroem famílias.

📩 Compartilhe este vídeo com algum grupo da família que precisa entender essa regra.

15/09/2026

A pergunta certa não é: "Eu tenho patrimônio suficiente para ter uma holding?" 🤔

A pergunta que você deveria fazer é:
Uma holding faz sentido para a realidade da minha família?

Holding é ferramenta, não é solução automática.
Criar uma empresa só porque alguém disse que protege tudo sem uma análise profunda pode te trazer mais dor de cabeça do que benefício.

Planejamento sucessório é sobre estratégia, não sobre seguir tendências.

Quer entender se a sua família precisa de uma estrutura dessas?
Comece pela estratégia, não pelo tamanho do patrimônio.

💾 Salve para consultar mais tarde.

PS: A utilização de holding familiar, seus custos, benefícios e efeitos jurídicos e tributários dependem da análise individual de cada patrimônio e da família. Procure um advogado especialista!

15/09/2026

Sinal não é garantia de negócio fechado, é compromisso financeiro. E dar dinheiro antes de analisar os documentos é dar um tiro no escuro.

​A compra de um imóvel envolve muito mais do que gostar da localização ou da fachada. Ela envolve histórico jurídico, dívidas ocultas e detalhes de regime de bens que podem anular uma venda inteira do dia para a noite.

​Antes de transferir qualquer valor:

1️⃣ Exija a matrícula atualizada;

2️⃣ Cheque as certidões do vendedor;

3️⃣ Verifique o estado civil e o regime de bens;

4️⃣ Garanta que a história jurídica desse imóvel seja limpa.

​O papel do advogado especialista não é travar a negociação, é garantir que você não perca o dinheiro da sua vida por falta de análise prévia.

​Quer comprar com segurança? Me envie uma mensagem no direct antes de assinar qualquer contrato ou transferir o sinal! 📩

15/09/2026

Muitas pessoas acreditam que bens de uso pessoal ou de valor afetivo e estético, como bolsas de grife, joias, relógios de alto valor e obras de arte, estão automaticamente fora da partilha no divórcio.

No entanto, a realidade jurídica do regime de bens pode ser bem diferente.

​No regime da Comunhão Parcial de Bens (o mais comum no Brasil), tudo o que é adquirido onerosamente durante o casamento integra o patrimônio comum do casal. Embora o Código Civil estabeleça que os "objetos de uso pessoal" não entram na partilha, a jurisprudência costuma interpretar essa regra de forma ponderada: itens de alto valor financeiro, que representam investimento ou acúmulo de patrimônio, podem sim ser considerados bens comuns e sujeitos à divisão.

​O que observar em relação a esses bens:
- ​Bolsas e Acessórios de Luxo: Se adquiridos na constância da união e com valor de mercado expressivo, podem ser enquadrados como patrimônio partilhável.
- Joias e Relógios Valiosos: Diferente de alianças ou bijuterias simples, peças de alta joalheria possuem caráter de investimento econômico.
- Obras de Arte e Coleções: São ativos patrimoniais claros e entram na partilha, a menos que tenham sido recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade.

​Para evitar surpresas desagradáveis e conflitos na partilha, o planejamento patrimonial e o pacto antenupcial (ou a alteração do regime de bens) são as ferramentas ideais para proteger seus ativos e definir com clareza o destino de cada bem.

​Ávila Ventura | Advocacia
Direito de Família e Sucessões

📍 Atendimento especializado.

14/09/2026

11/09/2026

👆🏻Uma filha descobriu que o pai, já doente e próximo da morte, havia criado uma holding familiar e transferido para ela os seus bens pessoais. Só que a filha ficou de fora da sociedade.
​Ela foi à Justiça sustentando que aquilo não era planejamento sucessório, e sim simulação para fraudar a legítima, que é a parte da herança garantida por lei aos herdeiros necessários.
​Os réus defenderam a operação como planejamento patrimonial regular. O tribunal, por unanimidade, anulou a holding, reconheceu a simulação e o desvio de finalidade da empresa e determinou o retorno dos bens ao espólio.
​Planejamento sucessório é lícito e recomendável. O que a Justiça não aceita é usar a estrutura societária para retirar de um herdeiro necessário aquilo que a lei assegura a ele.
​Holding não é escudo contra a legítima.
​TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado

10/09/2026

Separação total de bens ≠ Ausência de direito na herança.

Não confunda as coisas:

✅ Uma regra vale para o casamento (vida do casal).

✅ Outra regra aparece na hora da sucessão (falecimento).

Muitos cônjuges, mesmo casados sob o regime de separação total, possuem direitos sucessórios que só aparecem quando o inventário é aberto. A confusão entre essas duas situações é onde nascem as maiores disputas judiciais.

O segredo? Entender as regras do jogo antes de precisar delas.

💾 Salve este vídeo para ter essa informação guardada. Você pode precisar dela no futuro.