Melloni Corrêa Advocacia

Melloni Corrêa Advocacia Escritório de advocacia especializado em diversas áreas do direito.

A ausência de um bem em um inventário ou partilha não significa, por si só, que ele não exista. Em muitos casos, o patri...
10/08/2026

A ausência de um bem em um inventário ou partilha não significa, por si só, que ele não exista. Em muitos casos, o patrimônio pode ter sido omitido ou disfarçado, exigindo uma análise mais profunda para sua identificação.

Entre os principais indícios estão movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada, transferências realizadas para familiares, empresas ou terceiros sem justificativa clara, além de alterações societárias feitas em curto espaço de tempo.

Também podem indicar ocultação operações de venda simulada, em que o bem é transferido apenas formalmente, sem a efetiva intenção de alienação. Declarações de imposto de renda costumam ser fonte relevante de comparação, assim como registros de imóveis e veículos.

Ativos digitais, como criptomoedas e contas em plataformas financeiras, também entram na análise, especialmente quando há suspeita de movimentações fora do sistema bancário tradicional.

Em muitos casos, a investigação depende de medidas judiciais, como pedidos de quebra de sigilo, pesquisas patrimoniais e solicitação de exibição de documentos.

A comprovação da ocultação geralmente não se baseia em um único elemento, mas na reunião de diversos indícios e registros que, quando analisados em conjunto, formam um conjunto probatório consistente.

A orientação jurídica é essencial para identificar sinais de ocultação e requerer as diligências adequadas para localização dos bens.

A divisão das despesas escolares entre pais separados pode ser complicada, mas entender seus direitos é sempre important...
05/08/2026

A divisão das despesas escolares entre pais separados pode ser complicada, mas entender seus direitos é sempre importante.

De acordo com a lei, os genitores têm a obrigação de garantir os meios necessários para a educação dos filhos, incluindo o material escolar.

Em casos de separação, essa responsabilidade continua.

O ideal é fazer um acordo que englobe as despesas escolares de todos os anos, junto com a pensão alimentícia.

Caso o genitor se recuse a arcar com sua parte, a justiça pode ser acionada para uma cobrança com penalidades, como multas e penhoras.

Sem um acordo prévio, o juiz decide como será distribuída a responsabilidade pelo pagamento do material escolar, de maneira justa, considerando as necessidades e possibilidades financeiras de cada um.

Os tribunais reforçam que os pais têm responsabilidade pelo material escolar, independentemente de quem detém a guarda.

Mesmo em casos em que os filhos morem com um deles, o outro também deve contribuir financeiramente.

Ficou com dúvidas?

Busque a orientação de advogados especializados em direito de família para garantir seus direitos!

Quais são os deveres da companhia aérea em casos de overbooking?- Fornecer informações por escrito a respeito dos motivo...
01/08/2026

Quais são os deveres da companhia aérea em casos de overbooking?

- Fornecer informações por escrito a respeito dos motivos pelos quais essa prática ocorreu;
- Negociar com o passageiro a melhor solução para a situação;
- Reembolsar o valor, reacomodar em outro voo ou oferecer outro meio de transporte;
- Prestar assistência material após um período de espera - meios de comunicação, alimentação, hospedagem e transportes gratuitos.

Ainda, dos casos de preterição involuntária - negativa de embarque -, o passageiro deverá receber uma compensação financeira de 250 DES (Direito Especial de Saque) em voo doméstico e 500 DES em voo internacional.

O DES é um instrumento monetário internacional, de modo que o seu valor varia diariamente Assim, é importante ficar de olho em sua cotação do momento do overbooking.

Está passando por uma situação como essa? Entre em contato com um advogado.

Se você deseja proteger seu patrimônio de possíveis riscos, uma holding pode ser a solução!Essa estrutura empresarial pe...
29/07/2026

Se você deseja proteger seu patrimônio de possíveis riscos, uma holding pode ser a solução!

Essa estrutura empresarial permite que você agrupe seus bens e ativos em uma empresa única, trazendo uma série de benefícios, como a redução de impostos e a simplificação do gerenciamento de investimentos.

Ficou interessado? Então, acompanhe quais bens e ativos podem ser incluídos numa holding:

· Imóveis (residenciais, comerciais, terrenos, entre outros).

· Participações em empresas (a exemplo de ações e quotas).

· Investimentos financeiros (como ações, títulos e fundos).

· Marcas e patentes.

· Direitos autorais e de imagem.

· Objetos de valor (joias, obras de arte, carros de luxo, entre outros).

No entanto, para definir quais bens devem ser incluídos na holding, cada caso deverá ser avaliado individualmente.

Um profissional especializado em planejamento patrimonial é capaz de definir a melhor estratégia para proteger seus bens!

O segurado do INSS faleceu? Atenção: sacar o dinheiro da conta dele após o óbito pode trazer consequências.O benefício d...
29/07/2026

O segurado do INSS faleceu? Atenção: sacar o dinheiro da conta dele após o óbito pode trazer consequências.

O benefício do INSS é pessoal e, em regra, deixa de ser devido com a morte do segurado. Por isso, utilizar o cartão, a senha ou qualquer procuração para movimentar a conta após o falecimento é uma prática irregular. Se o INSS identificar o saque, poderá exigir a devolução dos valores e, dependendo da situação, apurar eventual fraude.

Caso existam valores a receber, o procedimento correto é fazer a solicitação ao INSS. Dependentes com direito à pensão por morte podem requerer os valores não sacados em vida. Na ausência de dependentes, os herdeiros poderão solicitar a liberação dos recursos, mediante a apresentação da documentação exigida.

O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135.

Você já se perguntou se existe união estável em uma relação construída exclusivamente pela internet?Vamos te contar!Apes...
28/07/2026

Você já se perguntou se existe união estável em uma relação construída exclusivamente pela internet?

Vamos te contar!

Apesar de não haver previsão legal específica, é possível ter um relacionamento por meio das redes sociais, aplicativos, chamadas de vídeo, áudios, fotos e mensagens pelo WhatsApp.

A comprovação pode ocorrer pelo reconhecimento dos requisitos da união estável comum.

São eles:

– Publicidade da relação perante a sociedade;

– União duradoura, ou seja, deve haver a intenção de que ela perdure por tempo indeterminado;

– União contínua, ou seja, não pode ser instantânea;

– A relação deve ter intenção de constituir uma família.

Além disso, outros meios também ajudam com esse reconhecimento, como:

-> Documentos;

-> Testemunhas;

-> Filhos;

-> Contas em comum;

-> Aquisição de bens;

Caso você se encontre nessa situação e queira regularizar o seu relacionamento, procure um advogado especialista para te auxiliar!

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Você já ouviu falar sobre holding familiar? Ela pode trazer muitos benefícios para você e sua família. Acompanhe!A holdi...
26/07/2026

Você já ouviu falar sobre holding familiar? Ela pode trazer muitos benefícios para você e sua família. Acompanhe!

A holding familiar é uma empresa criada pela família para cuidar e administrar o patrimônio. É como se fosse um guardião de todos os bens e negócios, como imóveis, empresas e investimentos.

Acompanhe algumas vantagens dessa estrutura:

1- Proteção: se acontecer algum problema financeiro ou processo judicial, os bens estão protegidos dentro da empresa e separados dos problemas individuais de cada membro da família;

2- Planejamento sucessório: com ela, é possível planejar quem vai assumir os negócios e os bens da família, evitando conflitos e garantindo a continuidade do patrimônio;

3- Organização: todas as decisões são tomadas de forma estruturada, com regras estabelecidas pela própria família;

4- Benefícios fiscais: essa vantagem ajuda a reduzir a carga tributária e otimizar o planejamento financeiro da família;

É importante lembrar que cada família é única e as regras podem variar conforme a legislação local.

Maiores dúvidas a respeito do tema? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de.condomínio pode ser um g...
21/07/2026

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de.
condomínio pode ser um grande problema. Mas afinal, quem deve pagar essa dívida?
Pela legislação brasileira, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão.
vinculadas ao imóvel e não apenas ao antigo proprietário. Por isso, o condomínio pode cobrar os débitos do atual proprietário, ainda que eles sejam anteriores à compra.

Isso não significa, porém, que o comprador ficará com esse prejuízo de forma definitiva. Dependendo do contrato firmado e das circunstâncias da negociação, pode ser possível buscar o ressarcimento junto ao vendedor.

Antes de comprar um imóvel, vale a pena solicitar uma certidão de débitos condominiais e verificar se.
existem outras pendências que possam gerar transtornos no futuro.

Cada negociação possui suas particularidades. Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico.
especializado para analisar a documentação e proteger seus direitos.

Quando os filhos atingem a maioridade, os gastos dos pais com eles podem ser considerados doações.Assim, como a herança ...
18/07/2026

Quando os filhos atingem a maioridade, os gastos dos pais com eles podem ser considerados doações.

Assim, como a herança precisa ser dividida igualmente entre os descendentes, essas doações podem ser contabilizadas como um adiantamento da parte que cada filho vai receber depois da morte dos pais.

Por exemplo, se o pai doar uma casa para o filho que já é adulto, o valor da casa será descontado da parte que ele receberá da herança.

Existem apenas duas exceções para esse desconto: o enxoval de casamento e a defesa em um processo-crime.

Ou seja, os gastos podem, sim, ser considerados adiantamento de herança!

Fique atento(a)! E em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico.

Para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o indivíduo deve comprovar a renda do núcleo familiar.Ass...
17/07/2026

Para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o indivíduo deve comprovar a renda do núcleo familiar.

Assim, os rendimentos financeiros desses indivíduos serão considerados no cálculo por pessoa.

Mas quem faz parte do núcleo familiar?

- O próprio beneficiário;
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais (na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menor tutelado.

Ainda, essas pessoas deverão viver sob o mesmo teto e constar no CadÚnico!

Importante: não fazem parte do grupo considerado o filho, enteado e irmão que tenham constituído união estável ou que sejam divorciados, viúvos ou separados de fato, ainda que vivam no mesmo endereço!

Para fazer o cálculo, é só somar a renda de todos e dividir pela quantidade de integrantes do núcleo familiar.

Procure um advogado previdenciarista para saber mais sobre esse assunto!

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