Paloma Araújo Advogada

16/12/2024

Divórcio Amigável: Solução Rápida e Sem Conflitos!
Se você está passando por um momento delicado, mas deseja seguir em frente com o menor impacto possível para sua família, o divórcio amigável pode ser a melhor opção. Com um processo mais rápido, sem brigas, e com foco no bem-estar de todos, conseguimos chegar a um acordo que seja justo e pacífico.

Entre em contato e saiba como podemos ajudar você a tomar a melhor decisão, com tranquilidade e respeito.

24/11/2024

Nunca trabalhei, nunca contribui para a Previdência, tenho direito a algum benefício?

Sim, existem alguns benefícios do INSS que podem ser acessíveis mesmo se você nunca contribuiu para a Previdência Social.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC):

- Lei nº 8.742/1993 (LOAS): O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim uma avaliação socioeconômica e o cumprimento dos critérios de renda e idade ou deficiência.

2. Pensão por Morte:

Se você for dependente de um segurado que contribuiu para o INSS e esse segurado falecer, você pode ter direito à pensão por morte, independentemente de suas próprias contribuições.

A Lei nº 8.213/1991 assegura que os dependentes do segurado falecido podem receber a pensão por morte.

Para entender melhor seus direitos e verificar sua elegibilidade para esses benefícios entre em contato no WhatsApp (61) 9.9191‑6221‬

Mesmo sem contribuições, é importante explorar todas as opções de assistência social disponíveis e manter-se informado sobre seus direitos.

Advogada.

14/07/2024

*Prezados Auxiliares de Eduacação no Distrito Federal!*

Gostaríamos de informá-los que vocês podem ter direito a receber a diferença retroativa do adicional noturno calculado equivocadamente entre março de 2005 e dezembro de 2008.

Caso tenha interesse em saber se seu nome está na lista entre em contato através do nosso WhatsApp.

📞 61 9.9191-6221

08/08/2023

Você sabe o que deve ser analisado no cálculo da pensão alimentícia?
#

25/07/2022

O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é aquele em que as partes de comum acordo decidem a o valor da pensão alimentícia ofertada.

É um procedimento muito mais célere e fácil .

#
#
#
#

05/05/2022

Você sabe quando fazer uma adjudicação compulsória ?

A ação de adjudicação compulsória é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel, desde que cumpridas certas condições. Na sentença da ação, é obtida a carta de adjudicação, que substitui a lavratura de uma escritura definitiva do bem em questão
O Novo CPC estabelece critérios para que a adjudicação seja realizada com o intuito de pagamento indireto de dívidas.

• Ter o direito de pedir a adjudicação
O credor da execução não é a única pessoa que tem direito a pedir a adjudicação de bens expropriados.

O parágrafo 5º do artigo 876 do Novo CPC estabelece as pessoas habilitadas a pedir a adjudicação de bens da seguinte forma:

§ 5º Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII , pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado.


̧ão

̧ãocompulsoria

05/05/2022

Precisa de medicamento de alto custo e o
Estado ou Município está negando.

Saiba que o Estado, por força de comando constitucional (art. 196 da Constituição Federal e arts. 204 e 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal), está obrigado a prestar assistência à saúde, devendo prover aos necessitados os meios ordinários para a concretização desse direito, inclusive com o fornecimento de medicamentos e materiais indispensáveis à garantia da vida e preservação da dignidade do ser humano.

Quer saber mais sobre seu direito .
Entre em contato : WhatsApp (61) 9 9643-2036









#

13/04/2022

Taxa de execução de obra .

O proprietário de imóvel que já encerrou a obra, porém administração regional ainda está lançando o desconto referente a taxa, e queira fazer com que Administração abstenha de realizar o lançamento.

Entre em contato.
Tel. (61) 9.9643-2036.













#