https://mariateixeiraadv.com.br/

Maria Teixeira Advogados, Brasília (2026)

20/07/2026

🚨 ALERTA AOS CLIENTES E À SOCIEDADE 🚨

Os criminosos estão cada vez mais sofisticados.
Agora, eles conseguem fazer uma ligação que parece partir do número do seu advogado, utilizando uma técnica conhecida como spoofing.

Na tela do celular aparece o nome e o telefone que você conhece. A ligação parece legítima. Mas pode ser um golpe.

O objetivo é induzir a vítima a realizar transferências bancárias, pagamentos via PIX ou fornecer informações pessoais sob o pretexto de uma suposta urgência processual.

⚠️ Atenção:
✅ Seu advogado jamais deve ser identif**ado apenas pelo número que aparece na tela.

✅ Antes de qualquer pagamento, confirme a solicitação por outro canal oficial, como o WhatsApp que você já utiliza para falar conosco, e-mail conhecido ou contato direto com o escritório.

✅ Nunca forneça senhas, códigos de autenticação ou dados bancários por telefone.

Neste carrossel, o escritório Maria Teixeira Advogados explica como esse golpe funciona, por que ele é tão perigoso e, principalmente, como você pode se proteger.

🔁 Compartilhe este conteúdo. Um simples compartilhamento pode impedir que alguém seja a próxima vítima.

📌 Informação também é uma forma de proteção.

15/06/2026

🚨 ATENÇÃO PROFESSORES DA REDE PÚBLICA! Nova decisão do STF pode aumentar o valor da sua aposentadoria.

Uma excelente notícia acaba de chegar do Supremo Tribunal Federal (STF) para os professores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em julgamento unânime (7x0) do Tema 1462, o STF corrigiu uma grande injustiça no cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez) dos profissionais do magistério.

📌 O que acontecia antes? Quando um professor precisava se aposentar por invalidez, o governo calculava o valor proporcional do benefício usando a regra geral (35 anos para homens e 30 para mulheres), ignorando completamente que o professor tem direito a se aposentar 5 anos mais cedo. O resultado? Um benefício muito menor do que o justo.

✅ O que muda agora?
O STF determinou que o redutor constitucional de 5 anos DEVE ser usado no cálculo dessa proporcionalidade. Ou seja, a regra que beneficia o professor na aposentadoria comum também tem que beneficiá-lo na aposentadoria por invalidez!

💰 Quem tem direito e como buscar?
Se você é professor(a) da rede pública (servidor estatutário) e foi aposentado por incapacidade, o seu benefício pode ter sido calculado errado e o valor pode aumentar.

Atenção aos detalhes importantes:
1️⃣ A decisão atinge apenas o RPPS (Servidores Públicos), não se aplicando a benefícios do INSS.
2️⃣ Não é automático. É necessário analisar a sua carta de concessão e o seu histórico de contribuição para realizar os cálculos precisos.
3️⃣ O acórdão ainda será publicado oficialmente, mas já podemos realizar a análise prévia do seu caso para estarmos prontos!

Não perca dinheiro por falta de informação. O seu direito à saúde e à justa remuneração não pode ser diminuído!

04/06/2026

VITÓRIA HISTÓRICA NO STF! Queda da idade mínima na Aposentadoria Especial beneficia trabalhadores do INSS e Servidores Públicos!

Nesta quarta-feira (3 de junho), o Plenário do Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais importantes desde a Reforma da Previdência de 2019, corrigindo uma grave injustiça que afetava tanto a iniciativa privada quanto o funcionalismo público.

Por maioria de votos na ADI 6309, o STF invalidou o trecho que instituía uma idade mínima para a concessão da Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade).

O que muda na prática para os dois públicos?

🔹 Para o Segurado do INSS (RGPS):
Trabalhadores da iniciativa privada (como enfermeiros de hospitais particulares, vigilantes, frentistas e metalúrgicos) que completarem o tempo de exposição exigido (15, 20 ou 25 anos) não precisam mais atingir uma idade mínima (como os 60 anos) para ter direito ao benefício.

🔹 Para o Servidor Público (RPPS):
Como as regras da aposentadoria especial do servidor público seguem a mesma lógica de proteção à saúde, essa decisão liberta os servidores (como médicos de hospitais públicos, técnicos de laboratório e guardas) de permanecerem em ambientes nocivos apenas para cumprir o requisito etário implantado pela Reforma.

Como bem destacado pelo ministro André Mendonça, a exigência de idade mínima transformava um direito protetivo em um mecanismo que prolongava a exposição do trabalhador ao risco, destruindo sua saúde.

⚠️ Fique atento: O STF manteve as regras de cálculo e a proibição de conversão de tempo especial em comum após a Reforma, mas a derrubada da idade mínima já é um ganho gigantesco que vai destravar milhares de aposentadorias.

Se você trabalha ou trabalhou em condições prejudiciais à saúde, seja no regime geral ou no serviço público, o seu planejamento previdenciário mudou hoje!

👉 Clique no link da nossa bio ou envie uma mensagem no direct para falar com a nossa equipe de especialistas e entender como aplicar essa decisão ao seu caso.

21/05/2026

ATENÇÃO, PROFESSORES: Decisão do TRF-4 pode aumentar o valor da sua aposentadoria!

Você sabia que o tempo trabalhado fora da sala de aula pode ser usado para melhorar o valor do seu benefício? Uma decisão importante da Justiça Federal (TRF-4) confirmou esse direito!

Para que você entenda sem complicações, a sua aposentadoria é dividida em duas partes na hora do cálculo:

1️⃣ O Direito de se Aposentar: Para conseguir a aposentadoria especial de professor, você precisa comprovar o tempo exclusivo em sala de aula (25 ou 30 anos, dependendo do caso). Períodos no comércio ou escritórios não contam aqui.
2️⃣ O Cálculo do Valor (Fator Previdenciário): É aqui que a mágica acontece! A Justiça decidiu que, para calcular o Fator Previdenciário, o INSS deve somar TODO o seu tempo de trabalho na vida, inclusive as atividades fora do magistério.

📈 Por que isso é bom?
Quanto mais tempo total de contribuição você tiver na fórmula, maior f**a o seu Fator Previdenciário. E um fator maior signif**a menos desconto e um salário mensal mais alto!

❓ Quem tem direito a essa revisão?

Quem tem Direito Adquirido: Professores que completaram os requisitos para se aposentar entre 29/11/1999 e 13/11/2019 (antes da Reforma da Previdência).

Regra do Pedágio de 50%: Quem entrou nessa regra de transição específ**a após a Reforma, que ainda exige a aplicação do fator.

⚠️ Fique atento ao prazo!
Se você já está aposentado pelas regras antigas, existe um prazo máximo de 10 anos (contados do primeiro pagamento) para pedir a revisão e buscar o aumento do seu salário, além de receber os valores atrasados dos últimos 5 anos.

Cada caso é único e exige um cálculo prévio antes de entrar com a ação judicial.

Conhece algum professor ou professora que se aposentou nos últimos anos? Compartilhe este post com eles! 🚀

RevisaoDeAposentadoria ProfissaoProfessor

13/05/2026

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13/5), o Decreto nº 12.967/2026, que promove alterações no processo de avaliação do desempenho de servidoras e servidores federais em estágio probatório.

As mudanças afetam os órgãos e as entidades que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Destaques principais:

Ajuste no Cronograma: A norma altera o Decreto nº 12.374/2025, determinando que os servidores recém-empossados no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) devem concluir todas as ações de desenvolvimento previstas em seu programa inicial no prazo de até 30 meses a partir do início do exercício.

Novos Conteúdos Obrigatórios: O decreto determina que o Programa passe a abordar obrigatoriamente conteúdos relacionados à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, além de outros temas ligados aos direitos humanos, à equidade e ao respeito à diversidade.

Sobre o PDI:
O PDI integra o novo modelo de estágio probatório da Administração Pública Federal. O programa é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A formação aborda os temas integridade, ética, políticas públicas, funcionamento da administração pública federal, orçamento, gestão de pessoas, diversidade, equidade, enfrentamento ao assédio e transformação digital.

O objetivo, segundo o governo federal, é apoiar a adaptação dos ingressantes, fortalecer a atuação alinhada aos valores democráticos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, inclusiva e orientada para resultados.

Conceito de Estágio Probatório:
O estágio probatório corresponde ao período inicial de exercício da pessoa servidora em cargo público efetivo, durante o qual são avaliados diversos aspectos, como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

DireitoPublico AtualizacaoJuridica

06/05/2026

Repost INSS

O INSS lançou uma nova ferramenta para facilitar o dia a dia dos empregadores.

O sistema INSS Empresa chega para substituir o antigo Conadem, permitindo que pessoas jurídicas consultem benefícios previdenciários e afastamentos de seus colaboradores com muito mais agilidade.

O que você precisa saber:

Vantagens do novo sistema:
📅 Acesso a dados retroativos desde 2019.
⚡ Consulta online com atualização imediata.
💻 Interface moderna e muito mais fácil de usar.

Como acessar:
🌐 Site oficial: empresa.inss.gov.br
🔐 Requisitos: É necessário possuir Certif**ado Digital de pessoa jurídica (A1 ou A3) ou acesso via conta gov.br (níveis Prata ou Ouro).

🗓️ Disponível a partir de 15 de maio.

Para mais informações e detalhes técnicos, acesse o portal oficial: gov.br/inss

23/04/2026

Repost do perfil Inss_oficial_gov

🚨 O INSS não vai à sua casa pedir dados. Criminosos estão se passando por servidores para entrar em residências e coletar informações pessoais, principalmente de idosos, causando prejuízos financeiros.

⚠️ Desconfie de qualquer visita sem aviso.
Não permita a entrada, não forneça dados e não faça pagamentos.

📲 Confirme apenas pelos canais oficiais: 135 • Meu INSS • gov.br/inss
❗ Suspeitou? Interrompa o contato e procure a polícia.

Compartilhe e ajude a proteger mais pessoas!

23/04/2026

Educação: Suspensa a alteração no cálculo da remuneração de professores temporários no DF 📑

O Governo do Distrito Federal oficializou a suspensão da portaria que modif**aria a sistemática de cálculo para os professores temporários da rede pública. A decisão ocorre após análises da Secretaria de Educação (SEEDF) indicarem que, embora a nova regra pudesse elevar valores para alguns profissionais, resultaria em redução de vencimentos para outros.

Pontos principais da decisão:

Remuneração mantida: Não haverá mudanças na forma de pagamento atual.

Coordenação Pedagógica: O pagamento segue os moldes do ano anterior.

Grupo de Trabalho: Será formalizada uma equipe com participação do sindicato da categoria (Sinpro-DF) para rediscutir o tema.

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF).

11/04/2026

A MP 1.334/2026 trouxe uma mudança signif**ativa para o magistério: uma nova fórmula de cálculo para o piso nacional dos professores. 👩‍🏫👨‍🏫

Diferente do modelo anterior, a nova regra busca garantir não apenas a reposição da inflação (INPC), mas também um ganho real baseado no crescimento do Fundeb. Na prática, para 2026, o valor do piso já salta para R$ 5.130,63.

O que você precisa saber:

🔹 A medida já tem força de lei e está em vigor.

🔹 O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para votar a redação final.

🔹 É uma vitória para a valorização da categoria e para a segurança jurídica dos municípios e estados.

Como especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, acompanho de perto essas atualizações que impactam diretamente a vida do servidor público.

Você é professor ou gestor público? O que achou dessa nova métrica de cálculo? Deixe sua dúvida nos comentários!

DireitoPublico AtualizaçãoJurídica

27/03/2026

Na sessão plenária do dia 18 de março, o analisou consulta formulada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A pergunta era sobre a possibilidade de magistrados e servidores públicos que começaram a trabalhar no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, mas que não aderiram ao regime de previdência complementar, escolherem como será feito o cálculo de suas aposentadorias.

Especif**amente, eles queriam saber se era possível escolher entre as duas formas de cálculo: integralidade e paridade, que garante o valor integral do último salário e reajustes iguais aos dos servidores ativos, ou outra a média dos salários de contribuição. Isso de acordo com as regras de transição dos artigos 4º e 20 da Emenda Constitucional 103/2019.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, concordou com a área técnica e concluiu que as regras da EC 103/2019 não permitem essa escolha, pois cada regra de aposentadoria tem um método de cálculo específico. Ao final, o Plenário do TCU acompanhou o relator e destacou que, para esses servidores, é possível calcular a aposentadoria de acordo a EC 103/2019.

Reposted from

Maria Teixeira Advogados

20/07/2026

15/06/2026

04/06/2026

21/05/2026

13/05/2026

06/05/2026

23/04/2026

23/04/2026

11/04/2026

27/03/2026

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Solicitação de remoção do anúncio