Pedro Enrique Advocacia

12/08/2026

Cobrar o mesmo de uma paciente famosa é um erro. E não é pelo motivo que você está pensando.

Atender alguém com exposição pública muda a dimensão de qualquer intercorrência: mais visibilidade, mais chance de questionamento, mais peso numa eventual indenização. E exige mais tempo e mais atenção em cada registro.

A lei não proíbe cobrar diferente por isso. O que separa a cobrança legítima da ilícita é a justificativa: critério técnico sustenta, critério discriminatório derruba.

Os direitos da paciente continuam os mesmos com qualquer valor: atendimento digno e seguro, informação clara, autonomia e consentimento, privacidade.

Cobrança diferenciada exige justificativa técnica e previsão contratual. Sem as duas, é um valor que você não consegue explicar depois.

11/08/2026

Cobrar mais de uma paciente famosa parece abuso. O que separa o abuso da cobrança legítima é a justificativa.

Atender alguém com exposição pública muda a dimensão de qualquer intercorrência: mais visibilidade, mais chance de questionamento, mais peso numa eventual indenização. E exige mais tempo e mais atenção em cada registro.

Cobrar diferente pelo mesmo procedimento não é proibido. Justificativa discriminatória (raça, cor, religião, qualquer preconceito) torna a cobrança ilícita. Justificativa técnica (mais tempo, mais atenção, mais risco administrativo ou judicial) sustenta a cobrança, desde que esteja prevista em contrato.

Os direitos da paciente continuam os mesmos com qualquer valor: atendimento digno e seguro, informação clara, autonomia e consentimento, privacidade.

07/08/2026

Essa semana, o ponto de partida foi uma conversa real: um médico ginecologista que atende gestantes há anos, nunca teve um contrato de pré-natal formalizado e começou a se sentir inseguro com isso, principalmente numa parceria informal com outro colega obstetra.

Documentar não é desconfiar de quem cuida com você. É garantir que ninguém carregue sozinho um risco que era compartilhado.

Ótimo fim de semana.
Salve para consultar depois.

05/08/2026

Um médico perdeu R$ 22 mil numa cobrança de honorários. Não foi por erro no atendimento.

Em novembro de 2025, o TJ-SP julgou improcedente a cobrança de honorários de uma clínica médica porque o termo de responsabilidade padrão do hospital não provava que a paciente tinha sido informada, com clareza, sobre o que não seria coberto pelo plano e sobre o valor exato.

Documento genérico não substitui informação clara e prévia.

O princípio vale para qualquer contrato de honorários médicos, inclusive pré-natal.

Um contrato específico protege os dois lados: define o que está incluso, o que é cobrado à parte, e evita que um atendimento realizado vire uma cobrança impossível de sustentar.

A pergunta não é se você confia na sua paciente. É se você tem como provar o que foi combinado.

16/07/2026

Toda casa tem uma. Começa com uma peça de roupa “só por hoje” e, sem perceber, vira sistema permanente.

O interessante é que esse é o mesmo mecanismo por trás de problema muito maior: pequenas improvisações que a gente aceita porque “resolve por enquanto”… até que viram rotina, e a rotina vira problema. Vejo isso o tempo todo: contrato mal feito que “depois a gente ajusta”, decisão tomada correndo “só dessa vez”.

O truque não é nunca improvisar. É saber identificar quando a improvisação virou hábito, antes que o hábito vire prejuízo.

Se a sua cadeira já virou arara, você já sabe do que eu estou falando.

19/06/2026

Hoje eu gravei uma aula ensinando médicos e clínicas a se protegerem, minimizando riscos e fortalecendo a relação de confiança com seus pacientes.

Uma aula sobre Medicina Preventiva para o curso do . E confesso: fiquei muito contente com esse convite.

Porque falar de prevenção jurídica para profissionais da medicina é exatamente onde eu gosto estar.

Publicidade médica. Documentação. Protocolo. Informação. Transparência. A complexidade não é burocracia. É a sua maior aliada no mapeamento e na gestão dos riscos.

Se o seu consultório ou clínica ainda não tem um protocolo de documentos e condutas estratégico, o problema pode já existir. Você só ainda não sabe.

Ficou curioso sobre como estruturar um protocolo estratégico de medicina preventiva? Fale comigo.

16/06/2026

Seu nome é divulgado nas redes sociais e site da clínica como diretor técnico, mas você nunca assinou nada.

Se o CRM abrir uma apuração por irregularidade na publicidade, você responde?

A resposta depende de uma coisa só: você foi formalmente nomeado?

O art. 117 do CEM e a Resolução CFM 2.147/2016 são claros: a responsabilidade ética pelo cargo de DT começa no ato de designação, não na prática cotidiana. Sem nomeação formal (aceita pelo médico e registrada no CRM), não há pressuposto para responsabilização.

Isso muda a estratégia de defesa. E muda o que você deve fazer antes de aceitar qualquer cargo.

Salve para consultar quando precisar.

🔁 Compartilhe com colegas que atuam ou vão atuar como DT.

Dúvidas sobre sua situação específica? Fala comigo nos comentários ou pelo link da bio.

clínicamédica

01/06/2026

29/05/2026

Muitos médicos recebem pacientes com complicações decorrentes de atendimentos e procedimentos realizados por pessoas sem habilitação adequada.

A nova plataforma do CFM, MEDICINA SEGURA, permite que médicos realizem denúncias de forma estruturada, simples e institucional, inclusive com envio de fotos e documentos.

O objetivo é fortalecer a proteção da saúde da população e facilitar o encaminhamento dessas situações às autoridades competentes.

O link para acesso à plataforma está abaixo.

Salve para quando precisar. Compartilhe com outros colegas médicos.

11/05/2026

Saiu o episódio do Viva Voz Podcast com o Marcos Oliveira — e foi uma conversa das que ficam.

Falamos sobre o Caso Benício, sobre o impacto das redes sociais nas denúncias contra médicos, sobre prontuário, consentimento informado e os riscos jurídicos na área estética. Temas que todo profissional da saúde deveria conhecer antes de precisar.

"O erro não foi médico... mas o processo veio." Essa frase do thumbnail diz tudo.

Assista e compartilha com quem atua na saúde 👇

No episódio de hoje do podcast, Marcos recebe o advogado especialista em direito médico, Pedro Henrique Alves, para uma conversa essencial sobre os riscos ju...