Patricia Carvalho Advocacia

26/03/2026

Nem todo processo trabalhista começa com um grande problema…
às vezes começa com um direito que foi ignorado.
Resolver antes sempre será mais simples do que enfrentar depois.
Informação e orientação fazem toda a diferença.

19/03/2026

⚠️ Você corre risco no trabalho? Atenção!

🔥 Quem trabalha exposto a situações perigosas pode ter direito ao adicional de periculosidade.

💰 O adicional é de 30% sobre o salário base.

👷‍♂️ Quem tem direito?
Profissionais que exercem atividades com risco acentuado, como contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial.

🏢 A empresa é obrigada a pagar?
Sim! Estando presente o risco, o adicional deve ser pago.

📌 Algumas atividades comuns:
• Frentistas ⛽
• Eletricistas ⚡
• Vigilantes 👮‍♂️
• Trabalhadores com explosivos 💣
• Motoboys 🏍️

🚨 Trabalha nessas condições e não recebe? Pode estar abrindo mão de um direito importante.

⚖️ Busque orientação e saiba o que você tem direito a receber!

19/03/2026

⚠️ Se você trabalha exposto a agentes nocivos (químicos, biológicos ou físicos), pode ter direito ao adicional de insalubridade.
💰 Esse adicional pode ser de 10%, 20% ou até 40% do salário mínimo, dependendo do grau de risco.
👷‍♂️ Quem tem direito?
Profissionais que atuam em ambientes prejudiciais à saúde, desde que comprovado por perícia técnica.
🏢 E a empresa é obrigada a pagar?
Sim! Se não houver proteção eficaz que elimine os riscos, o pagamento é obrigatório.
📌 Algumas atividades comuns:
• Área da saúde 🏥
• Mecânicos 🔧
• Coleta de lixo 🗑️
• Câmaras frias ❄️
• Soldadores 🔥
🚨 Trabalha nessas condições e não recebe? Pode estar tendo um direito violado.
⚖️ Procure orientação e entenda o que é seu por direito!

03/03/2026

Estamos disponíveis pelos seguintes canais:

📲WhatsApp: +55 61 9801-2796.
✨Instagram:
✉️ E-mail: [email protected]

03/03/2026

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02/03/2026

A trabalhadora que está grávida no momento da demissão possui estabilidade provisória, mesmo que ainda não soubesse da gestação.
Isso significa que, se a dispensa ocorrer durante esse período, ela pode ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização correspondente ao período da estabilidade.
E um ponto muito importante:
📌 O fato de a empresa não ter conhecimento da gravidez não afasta o direito.
A proteção existe para garantir a segurança da gestante e do bebê, assegurando condições mínimas de estabilidade financeira nesse momento.
Se você ou alguém que conhece passou por isso, vale buscar orientação jurídica.

26/02/2026

31/01/2026

🧩❌ O INSS negou o BPC/LOAS para autista?
Isso não significa o fim do caminho!

⚖️ A negativa administrativa pode ser revista na Justiça, onde o Judiciário pode reconhecer o direito ao benefício mesmo após o indeferimento.

👉 Se você teve o BPC/LOAS negado, saiba que é possível recorrer e garantir esse direito tão importante.


INSS DireitoPrevidenciário

31/01/2026

Você conhece algum aposentado ou pensionista que já enfrentou o câncer?

Muita gente não sabe, mas quem recebeu esse diagnóstico pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores de aposentadoria, pensão ou reforma.

E o melhor:
Não é preciso estar em tratamento ou incapacitado.
Mesmo quem já se curou pode ter direito ao benefício.

Se o Imposto de Renda continuou sendo descontado após o diagnóstico, é possível pedir a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Para solicitar a isenção, basta apresentar documentos médicos que comprovem a doença.

Você pode estar ajudando alguém a parar de pagar um imposto que não deve e ainda recuperar valores importantes.

Esse direito está garantido pelo art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que prevê isenção para pessoas com doenças graves, como:

• Câncer
• Doença de Parkinson
• Cegueira
• Tuberculose ativa
• Esclerose múltipla
• HIV/AIDS
• Doença de Alzheimer
• Cardiopatia grave
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Paralisia irreversível ou incapacitante
• Contaminação por radiação

Compartilhe esta informação.
Ela pode fazer diferença na vida de quem mais precisa e garantir um direito que muitas pessoas ainda desconhecem.

31/01/2026

FOLGA INDENIZADA NÃO É RENDA!

Você sabia que as folgas indenizadas não devem sofrer desconto de Imposto de Renda?

Essas verbas têm natureza de recomposição patrimonial, ou seja, são uma compensação financeira pelos dias de descanso que o trabalhador embarcado deveria ter recebido, conforme prevê a Lei nº 5.811/72 e os Acordos Coletivos, especialmente no famoso regime “um por um” (um dia de descanso para cada dia trabalhado).
Por isso, não podem ser tratadas como renda tributável!
Se você teve IR descontado sobre folgas indenizadas, pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

Ficou com dúvida? Me chama no direct!


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08/01/2026

Pouca gente sabe, mas é verdade, mesmo após o falecimento do trabalhador, é possível reconhecer o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.

📌 O chamado reconhecimento de vínculo pós-mortem garante direitos que não desaparecem com a morte, como:

✔️ Verbas trabalhistas não pagas
✔️ FGTS + multa
✔️ Repercussão em pensão por morte no INSS
✔️ Segurança financeira para os dependentes

👉 Muitas famílias deixam de buscar seus direitos por acharem que “não dá mais tempo” ou que “acabou com a morte”.

❌ Isso não é verdade.

⚖️ A Justiça reconhece o vínculo mesmo sem carteira assinada, desde que haja provas da relação de trabalho.

💬 Se você perdeu um familiar que trabalhou sem registro, procure orientação jurídica.
Direitos trabalhistas não morrem com o trabalhador.

📩 Dúvidas? Me chame no direct.

AdvocaciaTrabalhista

18/11/2025

Isenção de Imposto de Renda para quem tem Espondilite Anquilosante

Muita gente não sabe, mas quem é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui espondilite anquilosante pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício está previsto na Lei nº 7.713/88, que dispensa do pagamento do IR pessoas diagnosticadas com algumas doenças consideradas graves.

Embora a lei utilize o termo “espondiloartrose anquilosante”, ele corresponde à mesma condição conhecida popularmente como espondilite anquilosante. Essa diferença de nome costuma gerar dúvidas e até negativas no processo administrativo, mas juridicamente são expressões equivalentes. A seguir, você entende melhor a doença e como funciona o direito à isenção.

O que é espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que atinge, principalmente, a coluna. Ela pode causar forte dor, rigidez especialmente ao acordar e redução progressiva da mobilidade. Com o avanço da inflamação, podem surgir deformidades e limitações importantes.

Como a Lei 7.713/88 garante a isenção?
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 determina que pessoas com determinadas doenças graves não precisam pagar imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Entre essas doenças está a espondiloartrose anquilosante, reconhecida como sinônimo médico de espondilite anquilosante.

Assim, mesmo que o laudo médico venha com o termo “espondilite anquilosante”, o direito é válido, inclusive reconhecido pelos tribunais. Para evitar dúvidas, é importante que o documento apresente o CID correto, como M45 ou M46.8.
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