Amaury Andrade

O Escritório é especialista na prestação de serviços jurídicos na área Criminal, Trabalhista, Cível, Empresarial e Previdenciário. Mesmo a esses, bem vindos!

Priorizamos a ética, discrição e o compromisso nas relações com nossos clientes e buscamos excelência no at Prezados (as):
Sejam bem vindos à minha FAN PAGE!!! Essa FAN PAGE objetiva propiciar uma interação de forma simples e produtiva, utilizando essa maravilhosa ferramenta tecnológica, mesmo àqueles que não tenham muita afinidade com seu manuseio e não realizam visitações constantes. Serão post

ados, de forma moderada, assuntos de fácil e simples compreensão. Discutiremos temas relacionados aos direitos penal constitucional, penal, processual penal e humano. Os assuntos que aqui debateremos serão dedicados a todos que estarão se preparando para Concursos e Exame de Ordem. As discussões auxiliarão e alcançarão também aos alunos que estão em nível de graduação e àqueles graduados que militam ou desejam militar na advocacia criminal. Postarei dicas, inovações legislativas e jurisprudenciais, novas súmulas, muitas novidades e discussões polêmicas acerca de diversos temas das disciplinas acima propostas. Mesmo aos que não estão inseridos nesse foco, postarei assuntos relacionados aos direitos humanos no que tange o respeito à integridade física e moral das pessoas, sejam em liberdade ou presas. Interagiremos também nos canais, twitter, instagram, whatssap e google +. Não posso deixar de postar aqui reflexões bíblicas, mesmo que semanalmente, que nos ajudarão a fortalecer e renovar nossa capacidade intelectual para enfrentar, com um espírito inovador, as nossas lutas rotineiras e a busca incessante pelos nossos objetivos de vida. Sejam bem vindos!!! Vamos juntos interagir? Abraços fraternos!!! Prof. AMAURY ANDRADE

09/06/2026

🚨 O crescimento dos procedimentos estéticos também trouxe um aumento nas reclamações envolvendo sequelas, resultados frustrados e promessas que não correspondem à realidade.

Muitas pessoas não sabem, mas procedimentos estéticos realizados mediante pagamento configuram uma relação de consumo. Isso significa que clínicas e profissionais podem ser responsabilizados quando houver falha na prestação do serviço ou quando a publicidade criar expectativas irreais sobre os resultados.

⚖️ Em diversos casos, a Justiça tem entendido que existe uma obrigação de resultado, especialmente quando o procedimento é realizado com finalidade exclusivamente estética.

Além disso, promessas como “resultado garantido”, “transformação definitiva” ou “eliminação completa” podem ser analisadas como publicidade enganosa quando não refletem a realidade do tratamento.

Caso ocorra alguma complicação, é fundamental agir rapidamente. Fotos, vídeos, conversas, contratos, notas fiscais, receitas, laudos e exames podem ser essenciais para a comprovação dos fatos e para a defesa dos seus direitos.

A busca pela estética não deve abrir mão da segurança, da informação adequada e da responsabilidade profissional.

⚖️ Conhecer seus direitos é tão importante quanto escolher o procedimento.

Dr. Amaury Andrade

08/06/2026

🚨 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NÃO GERA SÓ MULTA

Muitas pessoas acreditam que ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool resulta apenas em multa, suspensão da CNH e outras penalidades administrativas.

Mas a legislação brasileira também prevê consequências criminais.

Quando a embriaguez é constatada por meio do bafômetro ou por outros meios legalmente admitidos, o motorista pode ser preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.

Após a prisão, o caso é submetido à audiência de custódia, momento em que o juiz analisará a legalidade da prisão e decidirá sobre a concessão de liberdade, aplicação de medidas cautelares ou outras providências previstas em lei.

⚖️ Dependendo das circunstâncias do caso, especialmente em situações mais graves ou envolvendo reincidência, a prisão em flagrante pode até ser convertida em prisão preventiva.

Por isso, a orientação continua sendo a mais simples e segura:

🚫 Bebeu? Não dirija.

Além de colocar vidas em risco, a decisão pode gerar consequências administrativas, criminais e patrimoniais.

Dr. Amaury Andrade

CNH DrAmauryAndrade

08/06/2026

Iniciando a semana com muita intensidade!

Hoje para falar sobre o crime de RACHA previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

05/06/2026

🚨 POR QUE O RÉU É OUVIDO POR ÚLTIMO?

Durante uma audiência de instrução, existe uma ordem legal para a produção das provas. E ela não foi criada por acaso.

Nos crimes dolosos contra a vida, como os homicídios, o procedimento do Tribunal do Júri é dividido em duas fases. Na primeira delas, conhecida como fase de instrução, o juiz coleta provas, ouve testemunhas e analisa os elementos apresentados pelas partes.

Somente após toda a produção probatória é que o réu é interrogado.

Isso acontece porque o acusado tem o direito de conhecer todas as provas produzidas contra ele antes de apresentar sua versão dos fatos. Trata-se de uma garantia diretamente ligada ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal brasileiro.

Além disso, essa audiência não serve para condenar ou absolver o acusado. O objetivo é verificar se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri.

⚖️ Em outras palavras: nessa fase, o juiz não decide a culpa. Ele analisa se o caso deve ser levado para julgamento pelos jurados.

Dr. Amaury Andrade

04/06/2026

🚨 POR QUE O RÉU É OUVIDO POR ÚLTIMO?

Muitas pessoas acreditam que essa ordem é apenas uma formalidade do processo. Mas existe uma razão jurídica muito importante por trás dela.

Nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, a audiência de instrução segue uma sequência prevista no Código de Processo Penal. Primeiro são produzidas as provas, com a oitiva das testemunhas e demais elementos necessários ao esclarecimento dos fatos. Somente ao final o réu é interrogado.

O motivo é simples: a defesa precisa ter conhecimento de tudo o que foi produzido durante a instrução antes que o acusado apresente sua versão.

Trata-se de uma garantia diretamente relacionada ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal brasileiro.

Além disso, nessa fase o juiz ainda não está condenando ou absolvendo o acusado. O objetivo é analisar se existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri.

Por isso, a audiência de instrução é uma das etapas mais importantes do procedimento dos crimes dolosos contra a vida.

Dr. Amaury Andrade

03/06/2026

🚨 PRESO MESMO APÓS CUMPRIR A PENA?

Parece contraditório, mas essa situação pode acontecer quando há falhas no acompanhamento da execução penal.

Muita gente acredita que, após a condenação, benefícios como progressão de regime, remição por estudo ou trabalho e até mesmo a liberdade são concedidos automaticamente. Na prática, porém, a execução penal depende de uma série de atos processuais, análises e atualizações que exigem acompanhamento constante.

A Lei de Execução Penal garante diversos direitos ao apenado durante o cumprimento da pena. Entre eles estão a progressão de regime, o livramento condicional e a remição da pena por meio do trabalho e do estudo. No entanto, atrasos na movimentação processual, falhas no envio de documentos, erros de cálculo ou a ausência de fiscalização adequada podem impedir que esses direitos sejam reconhecidos no momento correto.

Segundo o Dr. Amaury Andrade, um dos grandes desafios do sistema está justamente na falta de acompanhamento efetivo de muitos processos de execução penal. Em alguns casos, isso pode gerar as chamadas “cadeias vencidas”, situação em que o preso permanece encarcerado mesmo após já ter preenchido os requisitos legais para a obtenção de determinado benefício.

É importante destacar que defender o cumprimento correto da Lei de Execução Penal não significa flexibilizar a punição. Significa garantir que a decisão judicial seja cumprida exatamente como determina a lei.

Justiça não é apenas punir. Justiça também é assegurar que ninguém permaneça preso além do tempo legalmente previsto.

Dr. Amaury Andrade

02/06/2026

🚨 AUMENTAR A PENA RESOLVE O PROBLEMA?

O endurecimento das punições é importante, especialmente em crimes tão graves quanto os praticados contra crianças. Mas será que apenas aumentar a pena é suficiente para evitar que esses crimes aconteçam?

Na prática, muitos criminosos não avaliam as consequências jurídicas antes de agir. Por isso, o enfrentamento desse tipo de violência exige medidas que vão além da punição.

A prevenção, a conscientização, a atuação da família, a proteção das vítimas e a denúncia continuam sendo ferramentas essenciais no combate a esses crimes.

⚖️ Ao mesmo tempo, a legislação brasileira tem avançado para reforçar a proteção das crianças e adolescentes, tornando mais rígida a responsabilização dos autores e afastando tentativas de relativizar a gravidade dessas condutas.

A proteção da infância é um dever de toda a sociedade.

01/06/2026

Perseguição constante não deve ser tratada como algo “normal”.

Nem toda insistência é crime. Mas quando a conduta se torna repetitiva, invasiva e passa a afetar a liberdade, a privacidade ou a tranquilidade da vítima, a situação pode ultrapassar um limite jurídico e configurar **stalking**.

A perseguição pode acontecer presencialmente ou no ambiente virtual: por mensagens insistentes, redes sociais, criação de perfis falsos ou outras formas de contato que gerem medo e invadam a rotina da vítima.

O tema voltou a ganhar destaque recentemente e reforça um ponto importante: conhecer os limites previstos em lei é essencial para proteger direitos e buscar a medida adequada quando necessário.

➡️ Arraste para entender quando a perseguição pode ser considerada crime.

31/05/2026

80 anos da minha princesa que me trouxe ao mundo!!!
Gratidão mãezinha. Parabéns 🎂

31/05/2026

Brasília sediou o maior evento jurídico da América Latina, a ExpoDireito. Gratidão a Deus pela oportunidade

Endereço

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