mrb.jus

01/09/2021

O hospital pode te cobrar por procedimentos não autorizados pelo plano de saúde?

🤔🤔🤔🤔

30/08/2021

Que a sua semana comece com a importância de ser resiliente, principalmente na advocacia.
•
É importante ser resiliente porque é a sua postura que determinará onde você vai chegar.
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O resiliente é capaz de ver as situações por uma ótica mais otimista, persistente e valorizam o equilíbrio emocional por aprender com as adversidades da vida.
•
Torcemos para que a sua visão seja de muito otimismo e perseverança.
Olhe ao seu redor sendo otimista, principalmente se você está tendo que enfrentar um litígio judicial.

Estamos com vocês. Excelente semana a todos.
- Equipe MRB

25/08/2021

A pergunta que a maioria das pessoas fazem.

Quando ouvimos a palavra SALÁRIO, de pronto somos remetidos à pensar no valor que se recebe pelo serviço prestado decorrente de um serviço prestado ou vínculo empregatício.

Ao pensar assim, pode-se afirmar que o raciocínio está correto mas então, o que é a tal da remuneração?

Quando você fala que o seu trabalho é remunerado, significa que você está recebendo prestação pecuniária e que as pessoas conectam ao salário, mas a remuneração vai muito além disso.

Remuneração é a soma do salário contratual com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, por exemplo: as comissões que você recebe por vender determinado produto, horas extras feitas de forma eventuais, adicionais de periculosidade e/ou insalubridade, gratificações, etc.

É importante esclarecer que não somente o salário deve estar anotado em sua CTPS, mas todo o montante da sua remuneração, para que você tenha todas as suas verbas trabalhistas asseguradas, sendo que em algumas verbas, incidem reflexos com base no valor da remuneração.

Se você é trabalhador, esteja atento aos valores pecuniários que você recebe e se estão feitas as devidas anotações em sua CTPS

Se você é empregador, esteja atento para saber se a sua empresa está garantindo a contraprestação correta aos funcionários.

Faça uma consultoria jurídica.

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24/08/2021

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é o documento de identificação que contém informações sobre a vida profissional do trabalhador.

💻 A primeira CTPS foi criada em 1932 por um decreto do então presidente Getúlio Vargas.

📚Com a evolução dos anos e com o advento de leis trabalhistas atuais, o documento que homóloga o vínculo trabalhista
EMPRESA x EMPREGADO
exige caráter social sob alguns requisitos que nesse post estará elencados os principais:

🏫 Empresas: A pessoa jurídica de direito privado, comumente chamada de EMPREGADOR, deve estar atento a duas importantes regras quando estiver em mãos a CTPS de um empregado

⏰ Prazo: 5 dias úteis após o recebimento.
💡O CPF pode ser apresentado como substituto da CTPS para fins de contratação, o que importa anotação na carteira digital.

👨🏻Funcionários: pessoa física comumente chamado de EMPREGADO, também pode ficar em alerta quando for contrato e a sua CTPS estiver sob responsabilidade do empregador

⏰ prazo: 48h após o fim do prazo que o empregador tiver para assinar sua CTPS.
🚔 Se o empregador se recusar a devolver a sua CTPS ou nela não tiver sido anotada as informações sobre a contratação no prazo legal, poderá o empregado queixar-se junto ao sindicato da classe ou em uma Delegacia trabalhista.

🗣LEMBRETE IMPORTANTE

❌não pode constar na CTPS:
• Informações desabonadoras;
• Motivo da demissão;
• Atestados médicos.

✅ Devem constar na CTPS:
• função;
• férias;
• data de admissão;
• data de demissão;
• alteração salarial:
• informações sobre o FGTS.

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20/08/2021

💭

20/08/2021

👉 Para que sua empresa seja reconhecida e formalizada, é importante fazer o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Assim como as pessoas físicas são identificadas por seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), o CNPJ é a identificação do seu negócio.

👉 O CNPJ permite que a Receita Federal acompanhe adequadamente o pagamento dos seus tributos e das suas obrigações.
Além disso, você terá acesso a uma parcela de benefícios, tais como:

1️⃣ Acesso ao benefício do INSS;
2️⃣ Créditos em instituições financeiras;
3️⃣ Reconhecimento social e comercial;
4️⃣ Descontos;
5️⃣ Emissão de notas fiscais;
6️⃣ Redução em alguns impostos;
7️⃣ Possibilidade de crescimento.

🤗 Fique por dentro de todos os procedimentos para abrir sua tão sonhada empresa e se tornar um empreendedor muito bem sucedido!

🤝 Estamos a sua disposição para sanar suas dúvidas e te passar toda a confiança necessária para que você determine o quão grande será o tamanho do seu empreendimento!

📳 61 995503239
📩 [email protected]

16/08/2021

Hoje vamos sanar alguns mitos sobre o pedido do registro de marcas.
Entre as "crenças campeãs", as maiores dúvidas dos nossos clientes são:

1️⃣ "A marca é minha, tenho ela há anos". ❌

🗣️ Você pode ter tudo: CNPJ, perfil do Instagram, registro de domínio de site e anos de atividade no mercado. Mas, se você não tiver o registro dela no INPI, ela não é sua.
Não importa se a sua empresa é MEI, pequena, média ou grande porte, todos devem registrar sua marca para ficarem protegidos e agirem dentro da lei.

2️⃣ "Não preciso registrar agora. Vou deixar pra depois"❌

🗣️ Deixa eu te contar uma coisa:
Não existe o conceito de usucapião de marcas.
Se você não registrou sua marca e seu concorrente deseje "pegar uma carona" na sua fama, ele pode fazer isso.
O INPI existe justamente para proteger a propriedade da marca. Mas para você estar protegido, você precisa, antes de qualquer coisa, proteger a sua marca nos termos da lei.

3️⃣ "É muito caro para registrar". ❌

🗣️ Me diz aí: quanto custa a sua paz?
A marca é a essência da sua empresa.
Quando um filho nasce, qual é a primeira coisa que fazemos? Registramos. Damos um nome. E assim é também com a sua marca. Ela deve ser protegida e reconhecida pela sociedade.
Ela é o seu sonho. E em muita vezes ela é tudo o que você tem. Talvez, ela seja o maior patrimônio que você tem no momento.
Aposto que não tem preço que pague a segurança de não perdê-la.

🧡 Gostou da publicação?
Marquei aqui o seu amigo que tem uma marca e precisa ficar por dentro dessas dicas.

17/07/2021

Olá pessoal,
É com enorme prazer que nossa sócia, Dra. Jackeline Morais, estará falando sobre “Regularização de funcionários para estabelecimentos A&B” em uma live com o Dr. Felipe Durval .adv

Agende essa live, você não pode perder.
Data 20/7
Horário: 19h
Estarão ao vivo no Instagram do nosso escritório .jus / .adv

Te esperamos lá.
Curta e compartilhe esse evento.

16/07/2021

Equipe .jus
Hoje tivemos o prazer de estarmos todos reunidos para afirmar a competência e a gestão ímpar da assessoria jurídica empresarial.

Nosso foco inclusive, é prestar o melhor assessoramento para que sua empresa possa exercer o seu trabalho de forma livre, segura e dentro do ordenamento jurídico.

Revisão contratual, direito cível, consumidor, implantação da LGPD, assessoria jurídica trabalhista e registro de marcas e assessoria jurídica para leilão, foram os temas abordados.

Nosso escritório tem o compromisso de ofertar de forma completa aos nossos clientes, a solução especializada para o que ele precisar.

Acesse www.mrbjus.com e confira todas as áreas jurídicas que podemos te oferecer.

14/07/2021

09/07/2021

É com enorme prazer que nosso escritório convida a todos vocês para assistir essa live incrível:

🏥 Compliance no Setor de saúde 🚑

Aplicando a metodologia do 5W2H estarão juntos nesse bate-papo o Dr. Felipe Durval .adv , e nossa advogada especialista em direito médico e da saúde, Dra. Lorena Rodrigues , co-founder do escritório .jus

SAVE THE DATE: 13/7/2021
Horário: 18h

Curta e compartilhe esse evento com pessoas que você sabe que não podem perder.

05/07/2021

🟤 O MRB deseja a todos uma semana de muito sucesso e dedicação. ⚪
Marque um amigo que você considera uma pessoa de sucesso, mas talvez ele não saiba!
Vamos espalhar incentivo nesta semana!

30/06/2021

A LGPD vem aí. Você já está preparado?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai mudar a forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e utilizam os dados de seus clientes. A proposta é proporcionar maior autonomia para os usuários e aumentar a responsabilidade das empresas com relação aos dados que armazenam.

Estar de acordo com a legislação permite que as empresas estejam à frente, ou seja, mais competitivas, isso porque estarão de acordo com a nova realidade e prontas para os novos desafios.

Além disso, estar de acordo com a nova lei evitará possíveis sanções e multas  que podem chegar até R$ 50 milhões.

A partir de agora, todas as organizações, independentemente da área de atuação, que ainda não se adequaram à Lei, têm menos de 02 meses para evitar as possíveis multas impostas às empresas que não tratarem adequadamente os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e fornecedores.

Está com alguma dúvida? Fale com advogados especialistas, e comece o quanto antes a implantar a LGPD na sua empresa.
jus

14/06/2021

Não se limite. Muitas pessoas se limitam ao que eles acham que podem fazer. Você pode ir tão longe quanto sua mente permite. O que você acredita, lembre-se, você pode alcançar.

Mary Kay Ash

12/06/2021

❤️ No dia nacional de celebração aos namorados, a dica de hoje é sobre qual o melhor contrato a fazer quando você mora com com seu namorado (a).

👉 Visando evitar a configuração de uma União Estável, diversos casais vêm celebrando Contratos de Namoro, também chamados de Contratos Afetivos, Contratos de Intenções Recíprocas e outros termos análogos.

📃O principal intuito do Contrato de Namoro é o de declarar que o relacionamento existente se trata de um mero namoro, sem a intenção de constituir família.

👉 Recomenda-se que, em qualquer dos casos, seja devidamente documentada a real situação afetiva vivida pelo casal, o que gerará estabilidade e segurança para a relação.

FELIZ DIA DOS NAMORADOS ❤️

01/06/2021

💢Você sabia?💢

Por força de liminar, a Unimed Goiânia terá de custear o tratamento de uma paciente com o uso do ECMO (Membrana de Oxigenação Extra Corpórea), mesmo aparelho utilizado pelo ator Paulo Gustavo. No caso em questão, a beneficiaria do plano está internada para tratamento da doença desde o último dia 02 de abril e em estado grave. Contudo, o plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de que não conta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Porém, ao analisar o pedido, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, durante plantão do primeiro grau, entendeu que a operadora do plano de saúde tem a obrigação legal de cobrir tratamento de emergência e urgência, conforme a Lei n. 9.656/98 (planos de saúde). A magistrada estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida.

Fonte:
https://www.rotajuridica.com.br

25/05/2021

Comece esse caminho para o sucesso seguindo duas regras: número um, comece. Número dois, não desista.

Mary Kay Ash

24/05/2021

O P*S e a COFINS, são dois tributos previstos na CF/88.

Os recursos do P*S, são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o P*S é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP destinado aos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil.

Já o recurso do COFINS são destinados principalmente para a área da saúde.

De acordo com o art. 2° da Lei 9.718/98 todas as pessoas jurídicas de Direito privado, ou a elas equiparada a modalidade de contribuição sobre o faturamento, podendo sua alíquota variar entre 0,65% ou 1,65% de acordo com o regime de apuração.

Recentemente o STF decidiu excluir o ICMS da base de cálculo do P*S/Cofins a partir do dia 15/7/2017.

A melhor estimativa dos valores que devem ser recuperado pelas empresas é muito expressiva e pode gerar o saldo positivo para muitas instituições de direito privado inclusive as sem fins lucrativos.

Você sabia que é possível restituir todo esse dinheiro aplicado?
Consulte-nos clicando no link da bio.

19/05/2021

🚨Aos trabalhadores no regime CLT, atenção; 🚨

O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do FGTS foi retirado de pauta e ganhamos tempo para explicar um pouco como essa ação vai funcionar.

• Caso a decisão do STF sobre a constitucionalidade do uso da TR seja favorável aos trabalhadores que possuem contratos entre os anos 1999 e 2013, a conta pode chegar até quase R$ 296 bilhões para a caixa.

• Atualmente, esses saldos são corrigidos pela TR, mas desde 1999 o índice não acompanha a inflação, se desvinculando de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras.

• A revisão desses saldos só poderá ser feita mediante ação judicial.

• De acordo com estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário em R$ 2 mil reais mensais, pode ter mais de R$ 5 mil reais a receber com a revisão monetária e substituição de TR, pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

•Você tem interesse de entrar com a ação?
Saiba mais clicando no link da bio.

17/05/2021

☀️ Desejamos a todos vocês, uma semana com muita energia e muita sabedoria para que cada passo de fé dado nesse tempo, renda uma colheita diferente na sua vida.
Tenha uma história de sucesso!

14/05/2021

🤰 Sancionada lei que prevê afastamento de empregada gestante CLT, sem prejuízo da sua remuneração 🤰

A lei n. 14.151/21 expressamente altera o regime de trabalho da gestante, deixando de ser presencial e colocando-as em regime de teletrabalho quando a função assim possibilitar.

As empregadas que não puderem exercer suas funções de maneira remotas (babás, serviços gerais, atendimento ao público, entre outros), poderão estar submetidas a suspensão do contrato de trabalho que trata a MP 1045/21.

O trabalho remoto e a suspensão do contrato percorrerá enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

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14/05/2021

◇Muito bom dia a todos, pessoal!◇

Já avaliaram nossa página? Ainda não? Vai lá, é rapidinho, a opinião de vocês é MUITO importante para nós!♡

Sextou, e desejamos um excelente final de semana aos nossos clientes e seguidores.

Equipe MRB.

12/05/2021

Não poderíamos deixar de prestar nossa homenagem a eles que diariamente salvam vidas e doam suas vidas em uma rotina exaustiva e desgastante, principalmente no atual momento que vivemos.
Muito obrigada você enfermeiro e a você enfermeira, sua profissão faz a diferença em nossas vidas!
Estes são apenas alguns dos profissionais de enfermegem que nossa equipe tem a honra de ter por perto.
Conhece alguém que também faz parte desse time? Então marca aqui nos comentários (:

10/05/2021

Nós, do MRB, desejamos a todos uma ótima semana 🤜🤛

Marquei aqui aquele amigo que está precisando também encontrar sua própria força💪

09/05/2021

Mãe: a única pessoa que não se importa em anular a si mesma em prol de um propósito maior.

Nós da .jus desejamos a todos vocês, um feliz dia das mães.

E em especial a nossas queridas e únicas
💐
💐
💐.marilene

Sem vocês, nada disso seria.
❤️TE AMAMOS❤️