Daniela Deschamps - Advocacia

10/12/2025

A lei nº 15.270 de 2025, 26/11/25, determina *IR de 10% direto na fonte sobre o recebimento de dividendos acima de R$ 50.000,00 ao mês* por pessoas físicas aprovado depois de 31 de dezembro de 2025.
A regra valerá no ano que vem.

Essa categoria era isenta desde 1996.
Ou seja, a tributação será inédita ao considerar os últimos 30 anos.
Entenda como ficará a cobrança.

Precisa estruturar a distribuição de lucros da sua empresa com segurança jurídica?

Envie uma mensagem e vamos analisar sua situação.

02/08/2023

3 Dicas para você avaliar se o Planejamento Patrimonial (constituição de uma Holding ou Administradora de Bens) é para você

1️⃣ Faça os cálculos!
Avalie a relação custos/benefícios! (custo de escrituras, registro de imóveis, contabilidade e assessoria jurídica, benefícios: centralização do controle imobiliário, proteção dos bens familiares, planejamento sucessório, economia tributária) O ideal é que o benefício seja superior ao custo, nem que seja no longo prazo.

2️⃣ Avalie o que quer preservar!
Se neste momento, a relação custo/benefício aparentemente não compensar, avalie os riscos que quer evitar: dispersão patrimonial por casamentos/divórcios indesejados, desentendimentos na partilha/inventário, sucessão do comando empresarial, ou ainda, a responsabilização patrimonial decorrente dos riscos das atividades empresariais.

3️⃣Imagine aonde quer chegar!
Se neste momento você não vislumbra os riscos citados, avalie se há real possibilidade de aumentar seu patrimônio. Se sim, você gostaria de gerenciá-lo com maior facilidade por meio de uma empresa? Você gostaria de protegê-lo de suas relações pessoais? E o mais importante, gostaria de economizar impostos?

Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança para ter conhecimento das formas de proteção e preservação do seu patrimônio! 💼🔐

01/08/2023

Construir seu patrimônio foi um trabalho árduo. Agora é hora de garantir um futuro financeiro seguro para você e sua família.

💼 Você sabe quais as principais vantagens do planejamento patrimonial? 💼💪

📊 Melhor administração do patrimônio por meio da centralização do controle dos bens, proporcionando uma visão ampla e estratégica;

🔒 Aumento da proteção dos bens familiares em casos de casamento e divórcio;

🕊 Planejamento e estruturação para a sucessão familiar (planejamento sucessório);

💼 Redução dos impostos pagos sobre os bens e suas receitas.

‌Portanto, seja por meio de uma Holding ou de uma administradora de bens, o planejamento patrimonial permitirá melhor **gerenciar e administrar bens imóveis de pessoas físicas.**

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31/07/2023

07/07/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta (7), a Reforma Tributária.

Foram 382 votos favoráveis a 118 contrários no 1º turno e 375 votos a 113 no 2º turno.

O objetivo da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais.

Confira abaixo os principais pontos da reforma:

📣 Criação do IVA

📣 Fase de transição

📣 Conselho Federativo

📣 Fundo de Desenvolvimento Regional

📣 Cesta básica nacional

📣 Alíquotas reduzidas

📣 Isenções

📣 Tributação da renda e do patrimônio

📣 Tratamentos diferenciados

Sigo acompanhando os desdobramentos.

Em breve trarei mais análises sobre o tema e o impacto nos seus negócios.

23/06/2023

A convite do Diretor do NCD.Vale Marcos ( ), tive a satisfação de conversar com arquitetos e designers, no dia 15/06, sobre as vantagens de constituir uma Pessoa Jurídica, especialmente, para fins de obter segurança jurídica nas contratações e ECONOMIA TRIBUTÁRIA.

Obrigada ao Marcos, Diretor da Regional .vale e a Roberta .dietrich , gerente do NCD pelo espaço e pela atenção ao TEMA que, certamente, contribuirá para a aceleração do sucesso dos profissionais!

01/06/2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que:

✔️ o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras.

Declarou que estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional.

28/05/2023

Com sorriso no rosto, coragem e ao lado dos melhores inicio mais uma semana de muito trabalho.

Ótimo final de domingo!

25/05/2023

25/05 - DIA LIVRE DE IMPOSTO e DIA DA ADVOCACIA TRIBUTARISTA

No Brasil, o dia 25/05 é celebrado o dia da Advocacia Tributarista, pois corresponde aos 175 dias que, em média, o brasileiro trabalha “só” para pagar tributos.

Já o DIA LIVRE DE IMPOSTO é uma iniciativa de empresários que comercializam suas mercadorias e serviços sem repassar o valor (do custo) da tributação aos clientes. Esses empresários pretendem com essa prática mostrar para a população como são altos os tributos incidentes sobre os bens e serviços que eles oferecem.

O Dia Livre de Impostos cresce a cada ano e visa chamar a atenção para a necessidade da conscientização de toda a sociedade brasileira a respeito da alta carga tributária cobrada no Brasil.

Outra realidade ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, onde existem os “feriados fiscais” (Tax Holiday), datas em que determinados produtos ou setores ficam isentos do pagamento dos tributos nas operações realizadas naqueles períodos. Nesse caso, o empresário não precisa suportar o custo dos tributos, pois são os estados que promovem essa isenção buscando desonerar o consumo da população daqueles bens e serviços pré-indicados como relevantes.

14/04/2023

Pautas tributárias - STF

STF - Tema 118: O recurso discute a inclusão do ISS na base de cálculo do P*S e da Cofins.

A expectativa dos contribuintes é que o STF aplique o mesmo entendimento da "tese do século", ou seja, entenda que o ISS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições por não constituir receita própria para as empresas, mas um valor repassado a Fazenda Publica. A diferença é que o precedente trata de ICMS que é estadual, ao passo que o ISS é municipal.

O julgamento sobre o ISS está parado no STF e sem previsão de ser retomado.

Recomendo que verifique se a ação poderá assegurar o reconhecimento de seu direito de reduzir o P*S/COFINS a pagar.

07/04/2023

Esse foi o julgamento mais famoso da história. Além de ter sido muito mais rápido do que deveria e totalmente injusto.

Mas sabemos bem que tudo isso aconteceu pois fazia parte do ✨ plano perfeito de Deus.

Afinal, Jesus "foi ferido pelas nossas transgressões e moído pelas nossas iniquidades; o castigo que nos traz a paz estava sobre Ele, e, pelas Suas pisaduras, fomos sarados." (Isaías 53:5)

05/04/2023

Faltam palavras… 💔

Que todas as famílias vítimas da violência de hoje, em Blumenau, possam encontrar conforto no amor;

Que essa jornada terrena seja suportável;

Que as famílias reencontrem o amor infinito;

Que as crianças que partiram consigam sentir essas boas vibrações, vindas de tantos corações desconhecidos;

Que elas jamais sejam esquecidas!