Kaio Fraga Advogados

11/07/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possib...

19/06/2019

Responsáveis pelo acidente se negam a pagar conserto do veículo da vítima e são obrigados na justiça a pagar até o bônus de seu seguro.

Responsáveis pelo acidente se negam a pagar conserto do veículo da vítima e são obrigados na justiça a pagar até o bônus de seu seguro. Entenda o caso: As parte

23/05/2019

Bônus do seguro deve ser pago pelo responsável por acidente de trânsito

14/11/2017

ATENÇÃO! Já está em vigor a Reforma Trabalhista! Confira uma das alterações...

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista, que já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças na lei: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista

10/11/2017

Esta chegando as férias de fim de ano! E com ela algumas dúvidas, como a documentação dos menores!? Segue aí algumas dicas😉

28/09/2017