Morgana Duarte Lourenço Advocacia

22/01/2026

22/01/2026

• Antecipação da Herança: Permite doar bens aos filhos ou herdeiros ainda em vida, evitando a necessidade de um processo de inventário.

• Segurança para os Pais/Idosos: Garante que os pais transfiram a propriedade para os filhos, mas mantenham o direito de residir no imóvel ou receber aluguéis até a morte.

• Proteção do Patrimônio: O imóvel, ao ser doado com cláusulas de usufruto f**a protegido contra dívidas dos herdeiros enquanto o doador for vivo.

22/01/2026

*Juros Abusivos:* Quando as taxas excedem signif**ativamente a média de mercado.

*Venda Casada:* Obrigatoriedade de contratar seguros ou outros serviços para obter o crédito.

*Cobrança de TAC/TEC:* Taxa de Abertura de Crédito e Emissão de Carnê são ilegais para contratos pós-2008.

*Capitalização Diária de Juros:* Aplicação diária de juros sobre o saldo devedor, aumentando a dívida rapidamente.

*Tarifas Indevidas:* Cobrança de taxas de administração ou gestão sem serviço prestado ou não autorizado pelo Banco Central.