08/10/2023
A negativa do pedido da pensão por morte pelo INSS é mais comum do que se imagina. Acompanhe o que deve ser feito!
Primeiramente, analise os motivos que levaram o INSS a negar o seu pedido. Se for o caso de corrigir algum erro ou acrescentar algum documento, vá atrás desses detalhes.
Depois de efetuar a conferência, decida se vai recorrer no próprio INSS ou dar entrada direto na justiça.
Para comprovar seu direito ao benefício no INSS, você pode entrar com o recurso administrativo no prazo de 30 dias a contar da data que tomar ciência da decisão.
Nesse caso, a presença de um advogado não é necessária, embora seja altamente recomendada - o profissional conhece os procedimentos, as exigências e os prazos.
Agora, se você decidiu judicializar, é preciso contatar um advogado para entrar com a ação na Justiça Federal. Sendo reconhecido seu direito, o juiz determinará que o INSS efetue o pagamento a partir da data:
a) do óbito, se o benefício é requerido no prazo de até 180 dias após a morte (para os filhos menores de 16 anos) ou em até 90 dias (para os demais dependentes);
b) do requerimento administrativo, quando requerida após os prazos previstos acima.
Quer dar início a esse processo? Procure um profissional!
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