Voz Atípica por AcessaDireito

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Direitos, inclusão e neurodiversidade com afeto e informação. Por Consuelo Prates, advogada e ativista PcD.

Um espaço para pessoas com deficiência, famílias atípicas e quem acredita em uma sociedade mais acessível.

03/06/2026

Fibromialgia e direitos: o que pode ser discutido?

Quando a fibromialgia gera dor intensa, fadiga, limitações funcionais ou barreiras na vida diária, alguns direitos podem ser analisados conforme o caso concreto.

Entre eles, podem estar: atendimento prioritário, acesso à saúde, adaptações no trabalho ou nos estudos, benefícios sociais/previdenciários, transporte e proteção contra discriminação.

Mas atenção: essas orientações são gerais e não substituem uma análise individualizada.
Em caso de dúvidas, procure uma advogada ou advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública da sua cidade.

Compartilhe com quem precisa dessa informação.

25/05/2026

Siga também no Instagram para ver mais.

www.instagram.com/acessadireito_

07/04/2025

Para pessoas autistas que desejam ingressar ou já estão no mercado de trabalho, é importante saber que existem leis que garantem igualdade de oportunidades e inclusão. Aqui estão alguns pontos essenciais:

1️⃣ Direito à Não Discriminação: Autistas têm o direito legal de não serem discriminados durante processos de recrutamento, contratação ou promoção.

2️⃣ Adaptações no Ambiente de Trabalho: Empregadores são obrigados a fornecer adaptações razoáveis, como ajustes no ambiente de trabalho ou suportes especiais, para garantir a inclusão e o desempenho eficaz no trabalho.

3️⃣ Apoio de Profissionais Especializados: Autistas têm o direito de receber apoio de profissionais especializados, quando necessário, para auxiliar na adaptação ao ambiente de trabalho e nas tarefas diárias.

4️⃣ Treinamento e Desenvolvimento Profissional: Empregadores devem oferecer oportunidades iguais de treinamento e desenvolvimento profissional para autistas, visando seu crescimento e sucesso na carreira.

5️⃣ Comunicação Acessível: Os empregadores devem garantir meios de comunicação acessíveis aos autistas, respeitando suas necessidades individuais.

6️⃣ Proteção contra Assédio e Discriminação: Autistas têm o direito legal de trabalhar em um ambiente seguro, livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.

Se você é autista ou conhece alguém que busca ingressar no mercado de trabalho, saiba que esses direitos existem para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.

Vamos juntos promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor para todos! 💼💙

Vamos conversar sobre suas experiências e desafios no mercado de trabalho? Que tal marcarmos um café virtual (ou presencial, se você estiver na mesma região)? Envie uma mensagem direta para combinarmos! 💼💙

01/04/2025

Acessibilidade é mais que rampas: é inclusão, respeito e dignidade. A LBI (Lei 13.146/2015) assegura a pessoas com deficiência vida independente e participativa, exigindo espaços públicos/privados, transportes, informação e comunicação acessíveis.

A lei garante:

Edifícios/Espaços Públicos Acessíveis: Hospitais, escolas, comércio, praças com rampas, elevadores, piso tátil.

Informação/Comunicação Acessível: Plataformas digitais com leitores de tela, legenda, intérprete de Libras.

Transporte Público Acessível: Assentos preferenciais, rampas, informações visuais/sonoras.

Educação Inclusiva: Escolas públicas/privadas com adaptações (materiais, AEE).
Acessibilidade Atitudinal: Eliminar preconceito, promover respeito/empatia.

São direitos, não favores, para igualdade. Busque apoio por uma vida acessível!

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01/04/2025

Episódio 06 do Podcast 'Altos Papos' sobre Direitos dos Autistas.

https://youtu.be/RXFgyA_qGZk?si=bPHyvjH7960u9RhP

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29/03/2025

Você sabia que a escola do seu filho precisa ter psicólogos e assistentes sociais? 🤯 A Lei nº 13.935/2019 garante isso! 📢

Imagina um lugar onde, além de matemática e português, ele encontra apoio para lidar com bullying, dificuldades emocionais e outros desafios... Pois é, isso é lei! ⚖

👉 O que essa lei garante?

✅ Ajuda profissional para o seu filho.
✅ Um ambiente escolar seguro e acolhedor.
✅ Apoio para superar dificuldades de aprendizado.
✅ Uma conexão forte entre família e escola.

💬 Seu filho sofre bullying ou agressão na escola?

Comunique a escola por escrito e peça uma reunião urgente. Se nada mudar, procure a secretaria e o conselho de educação, polícia e Ministério Público.

📢 Juntos, podemos garantir uma escola completa para todas as crianças, especialmente as atípicas! 🤝

Compartilhe essa informação com outros pais! Vamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva! 💜

Consuelo Prates
Advogada, mãe atípica e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.

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08/03/2025

Empregabilidade inclusiva

Estão abertas as inscrições para o Curso de Empregabilidade Inclusiva – Habilidades para o Futuro, uma iniciativa da Apabb em parceria com o Instituto Cooperfot.

O curso tem como objetivo capacitar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, desenvolvendo habilidades essenciais para sua inclusão profissional. As aulas iniciarão no dia 07 de abril.

Os participantes terão acesso a conteúdos como:

✅ Formação Cidadã;
✅ Formação Profissional;
✅ Educação Financeira;
✅ Empoderamento Digital e
✅ Empreendedorismo.

O curso é gratuito e representa uma excelente chance para quem deseja se preparar para o mundo do trabalho.

Caso tenham interesse em saber mais, entrem em contato com Rafaela Amaral Ferreira | Coordenadora de Projetos - Apabb Minas Gerais

(31) 2515-2901 / 2515-2912
(31) 97137-4843

www.apabb.org.br

Texto alternativo: Banner de divulgação de um curso de capacitação gratuito e presencial em Belo Horizonte, com o título 'Empregabilidade Inclusiva Habilidades para o Futuro'. O curso é destinado a pessoas com deficiência, com idade entre 18 e 40 anos, e oferece lanche e vale social para transporte. O banner informa as datas de seleção dos candidatos, o número de vagas, os dias da semana em que o curso será realizado (segunda, quarta e sexta, manhã ou tarde), e os contatos para inscrição e informações: Instituto FCOOPERFORTE, telefones (31) 2515-2901 e (31) 97137-4843.

05/01/2025

Essa é uma dúvida comum para quem enfrenta as dificuldades do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Afinal, esse transtorno impacta a vida de quem o possui, especialmente no trabalho e nos estudos.

Mas será que ele dá direito à aposentadoria pelo INSS?

Acompanhe e entenda!

A princípio, o TDAH, sozinho, não garante aposentadoria.

No entanto, em casos graves em que o transtorno impede totalmente a pessoa de trabalhar, pode haver a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Esse benefício é concedido quando há incapacidade permanente, comprovada por perícia médica, e o trabalhador cumpre os requisitos de contribuição.

E se a incapacidade for temporária?

Nesse caso, é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que oferece suporte enquanto a pessoa se recupera e cumpre os requisitos exigidos.

Além disso, existe o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial para pessoas com deficiência de longo prazo que enfrentam dificuldades para participar socialmente.

Esse auxílio é uma alternativa em alguns casos de TDAH, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho, a inscrição no Cadúnico e a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Fique atento a esses direitos e, se precisar, procure um advogado especialista em previdência.

25/12/2024

Casal de Professores Consegue Remoção para Garantir Tratamento do Filho com TEA e TOD

Um casal de professores conseguiu, por meio de decisão judicial, a remoção do estado de Sergipe para Curitiba, a fim de buscar melhores condições de tratamento para o filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Desafiador Opositivo (TOD).

Entenda o Caso:

1️⃣ Contexto Familiar: O casal relatou, em juízo, que enfrentava sérias dificuldades no local atual. O filho havia sido indiretamente expulso da escola onde estudava, e a mãe estava em tratamento contra um transtorno depressivo.

2️⃣ Solicitação de Remoção: A remoção foi solicitada para buscar suporte especializado ao filho e melhorar a qualidade de vida da família.

3️⃣ Decisão Judicial: O juiz analisou o caso com base na legislação que ampara a remoção de servidores públicos por problemas de saúde do próprio servidor ou de seus dependentes.

4️⃣ Provas Apresentadas: Foi apresentado um laudo médico comprovando que o tratamento necessário para o filho não estava disponível no local atual. Esse fator foi decisivo para a decisão favorável à remoção.

Resultado: A justiça determinou a remoção do casal para Curitiba, garantindo tanto o tratamento adequado para o filho quanto melhores condições para a recuperação da mãe.

Conclusão: Essa decisão reforça a importância de buscar suporte jurídico em situações que envolvem saúde e qualidade de vida.

👉 Gostou desse caso? Siga-nos para acompanhar mais decisões importantes e fique por dentro dos seus direitos!

Se você tem dúvidas ou enfrenta uma situação semelhante, procure um escritório de advocacia especializado para orientá-lo.

24/12/2024

Tudo o que Você Precisa Saber sobre o BPC-LOAS para Pessoas com Deficiência e Idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que atendam a critérios específicos.

Quem Tem Direito ao BPC-LOAS?

Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1️⃣ Ser pessoa com deficiência ou idoso maior de 65 anos;
2️⃣ Estar economicamente hipossuficiente, ou seja, comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
3️⃣ Estar inscrito no Cadastro Único (CADÚnico), no caso de pessoa autista.

De acordo com a legislação brasileira, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência e têm direito à proteção legal garantida pelo BPC-LOAS.

Como Comprovar os Requisitos?

1. Deficiência ou Diagnóstico de TEA

A comprovação deve ser feita por meio de documentos médicos, como:

- Laudos clínicos;
- Atestados médicos;
- Declarações e relatórios de saúde;
- Prescrições de medicamentos, quando aplicável.

2. Hipossuficiência Econômica

A situação de vulnerabilidade financeira deve ser comprovada por meio de:

- Comprovantes de renda ou declaração de ausência de rendimentos;
- Declaração de imposto de renda;
- Inscrição e atualização no CADÚnico.

Como Solicitar o BPC-LOAS?

A solicitação pode ser feita de forma online, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma das agências do INSS distribuídas pelo Brasil. É importante reunir toda a documentação exigida para evitar atrasos na análise do pedido.

Conclusão

O BPC-LOAS é um direito importante para pessoas com deficiência, incluindo autistas, e idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Garantir esse benefício é essencial para promover mais dignidade e inclusão social.

👉 Gostou de entender mais sobre esse direito? Deixe seu comentário e siga-nos para mais conteúdos relevantes!

Endereço

Belo Horizonte, MG

Site

http://www.acessadireito.com/

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