Antônio de Paula Leite - Advogado

10/01/2026

11/12/2025

Tudo para preservar a Demonicracia

Ministro do STF determinou cassação imediata da deputada com posse do suplente em até 48 horas

03/12/2025

E vcs cristãos que votam na esquerda? Vão dizer que aqui será diferente?

De acordo com um levantamento, regime de Daniel Ortega já tomou ao menos 39 propriedades desde 2022

28/08/2024

🔍 Hoje vamos abordar algo além do Direito Tributário: um pouco sobre Direito Financeiro e Finanças! 📊
Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que as alíquotas dos novos impostos de consumo poderão chegar a 28%.

Mas, devemos lembrar que o real desafio não está apenas nas alíquotas elevadas; está no controle das despesas do Estado. 💡

👉 Precisamos focar no excesso de gastos governamentais, que é o que realmente conduz à necessidade de altas taxas tributárias. Nosso debate deve ser por um Estado mais enxuto e eficiente.

Junte-se à discussão e vamos lutar juntos por mudanças significativas! ✊

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

26/08/2024

🔍 Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marca uma mudança significativa na maneira como a administração pública pode cobrar dívidas tributárias.
Agora, o Fisco pode negativar devedores em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC, sem a necessidade prévia de inscrição na dívida ativa ou protesto de título.

Arraste as imagens para o lado e entenda os pontos mais importantes da decisão.

👉🏻Esta nova diretriz do STJ promete ser um marco na eficiência da arrecadação tributária e na administração da justiça fiscal, refletindo uma abordagem mais moderna e menos punitiva no trato das obrigações fiscais.

Entretanto, tal decisão trará muitos transtornos aos contribuintes, pois atrapalhará o crédito e consequentemente seus negócios. Devemos lembrar também que o débito não passou pelo crivo judicial e pode ser indevido.

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

23/08/2024

Esta atualização chega após a Câmara dos Deputados expandir significativamente a lista de isenções, incluindo carnes e queijos na cesta básica e concedendo alíquotas reduzidas a todos os medicamentos.

🛠️ Detalhes Importantes:

• A proposta, agora sob escrutínio no Senado, foi adaptada para incluir várias isenções e benefícios que podem afetar a carga tributária final.
• O novo sistema tributário proposto, composto pelo IBS e CBS, destina-se a simplificar a tributação sobre o consumo substituindo cinco impostos existentes.
• O aumento de benefícios para o mercado imobiliário e setor mineral, bem como a inclusão das Bets no imposto seletivo, são tentativas de equilibrar as contas.

⚖️ Implicações Futuras:

• Há preocupações de que as alíquotas aumentadas possam afetar a competitividade e o crescimento econômico.
• Avaliações futuras em 2031 determinarão ajustes necessários antes que as novas taxas entrem em vigor em 2033.

💡 Mantenha-se informado sobre como essas mudanças podem afetar você e sua empresa.
Acompanhe os debates e participe das discussões para entender melhor as implicações dessa vasta reforma tributária.

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

19/08/2024

A proposta atual de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional está causando preocupações sérias no ecossistema de startups no Brasil.

Durante o recente Startup Summit em Florianópolis, lideranças do setor debateram as possíveis consequências devastadoras que a mudança pode trazer.

👉🏻Arraste para o lado e confira.

Enquanto o debate continua, o setor tecnológico se prepara para possíveis cenários adversos e busca alternativas para manter suas operações viáveis.

Acompanhe as atualizações e prepare-se para as mudanças que estão por vir.

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

13/08/2024

Hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados tem uma agenda importante: a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, essencial para a implementação da reforma tributária. Este projeto visa estabelecer o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que será crucial na administração do novo IBS, destinado a substituir os atuais ICMS e ISS.

🔍 Detalhes do PLP 108/24:
• Composição do Comitê: 27 membros por estado e DF, mais representantes municipais, nomeados para mandatos de quatro anos.
• Inclusão e Diversidade: Pelo menos 30% dos cargos na Auditoria Interna serão ocupados por mulheres.

Esse passo é significativo após a aprovação da urgência para a tramitação da proposta ontem à noite, demonstrando um forte apoio com 308 votos a favor. A estrutura proposta busca uma gestão eficaz e inclusiva do novo sistema tributário, que promete simplificar a tributação sobre bens e serviços em todo o país.

Enquanto o PLP 68/24, que também faz parte das mudanças tributárias, aguarda no Senado, todos os olhos estão voltados para a decisão de hoje, que pode definir o ritmo e a eficácia da reforma tributária no Brasil.

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

06/08/2024

Você já sabe o que significa todos os termos da Reforma Tributária?
🧐Ainda não?

Então já salva esse conteúdo para consultar sempre que precisar!
👉🏻Acompanhe o perfil e fique por dentro de tudo que acontece no mundo Tributário do nosso país.

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

02/08/2024

Na esteira das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o cenário tributário brasileiro enfrenta novos desafios com o Convênio ICMS 178/2023.

A decisão do STF esclareceu que transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa não deveriam ser tributadas pelo ICMS.

No entanto, o novo convênio introduz complexidades, especialmente ao tornar compulsória a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais, contrariando a natureza facultativa garantida pela corte.

Essa obrigatoriedade pode afetar significativamente as operações empresariais, aumentando a carga tributária e complicando a gestão fiscal das empresas.

Entenda como essa nova medida pode impactar sua empresa e o que esperar do ambiente tributário nacional. 🏛📊

⚖Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

31/07/2024

👉🏻Brasil: O segundo maior IVA do mundo?

A alíquota prevista de 26,5% colocaria o Brasil no segundo lugar do ranking mundial de países com as maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado.

👉🏻 Lembrando que ainda não foi definido. Qual a sua opinião? Ficaremos em segundo? Subiremos para primeiro?

Importante ficarmos atentos e estarmos preparados!
📲Acompanhe o perfil para mais informações.

⚖️Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial

29/07/2024

Se você ainda possui dúvidas quanto as datas de transição para o novo modelo da Reforma Tributária, já salva esse post para consultar quando precisar.

👉🏻Lembre-se: estar preparado é estar um passo à frente!
Acompanhe o perfil para mais conteúdos como este.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/

⚖️Antônio de Paula Leite | Advogado | OAB 212.293
Doutor em Direito pela Universidad Argentina JF Kennedy| Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial