Médice Assessoria Médico-Jurídica

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Brasil
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Médice Assessoria Médico-Jurídica

Estratégias Jurídicas para as DORES da Classe Médica e Acadêmica.

07/08/2026

(DIREITO MÉDICO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL)

É possível adotar uma postura ética diante do uso da I.A. no exercício da Medicina.

Saiba mais.

06/08/2026

(DIREITO MÉDICO - CONTRATO COM CONVÊNIO)

A ponderação da relação contratual com planos de saúde.

06/08/2026

(DIREITO MÉDICO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL)

é possível adotar uma postura ética diante do uso da I.A. no exercício da Medicina.

Saiba mais

05/08/2026

(DIREITO ACADÊMICO)

1. Atenção às orientações jurídicas oriundas do departamento jurídico da Universidade/Faculdade;

2. Cuidado com as negociações na fase da rematrícula.

23/07/2026

(FIES)

22/07/2026

(DIREITO MÉDICO - DENUNCIA AO CRM)

De forma geral, no direito brasileiro, um hospital (ou seus dirigentes) pode sim incorrer em responsabilidade jurídica ao formular uma denúncia contra médicos do seu corpo clínico que resulte em sindicância, se essa denúncia for comprovadamente infundada, temerária ou feita de má-fé. Isso se dá em algumas frentes possíveis:

Responsabilidade civil.
Se a denúncia for feita sem lastro factual mínimo, de forma leviana ou com intenção de prejudicar (perseguição, retaliação, disputa interna, concorrência), e isso causar dano à honra, imagem ou patrimônio do médico (por exemplo, abertura de processo ético-disciplinar no CRM, afastamento de atividades, dano reputacional), o hospital pode ser responsabilizado por danos morais e materiais com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil (ato ilícito e dever de indenizar).

A jurisprudência trabalhista e cível brasileira reconhece esse tipo de indenização quando f**a demonstrado abuso de direito de denunciar (art. 187 do CC).

Abuso do direito de petição/denúncia.
Existe, sim, o direito e até o dever legal de comunicar irregularidades a órgãos de classe (CRM) ou autoridades sanitárias quando há indícios reais.

O problema jurídico surge quando esse direito é exercido de forma abusiva — sem apuração prévia mínima, com fatos distorcidos, ou como instrumento de pressão/retaliação. Nesse caso, deixa de ser exercício regular de direito e passa a ser conduta ilícita.

Aspectos trabalhistas ou contratuais. Se o médico for empregado ou tiver vínculo contratual com o hospital, uma denúncia infundada que resulte em prejuízo profissional pode também embasar pleitos de rescisão indireta, indenização por dano moral trabalhista, ou reparação por quebra do dever de boa-fé contratual, dependendo da natureza do vínculo (CLT, PJ, cooperativa etc.).

16/07/2026

(DIREITO MÉDICO - SOCIEDADE MÉDICA)

Os conflitos da sociedade médica podem atingir aos seus sócios, médicos, bem como aos beneficiários de suas atividades, sobretudo no cenário em que essas sociedades são constituídas para prestarem serviços médicos a prefeituras.

Acompanhe.

14/07/2026

(DIREITO MÉDICO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL)

Erro provocado por uso da I.A. é culpa do médico?

09/07/2026

(DIREITO MÉDICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS)

O pagamento além do teto de contribuição não implica em aumento do benefício.

Portanto, a dupla contribuição, no caso de vínculos jurídicos simultâneos, ou a contribuição além da alíquota contributiva, no caso do Mais Médicos, dão direito à restituição dos valores pagos.

09/07/2026

(DIREITO MÉDICO - DEVER INFORMACIONAL)

O médico obrigatoriamente deve munir seu paciente com informações necessárias à sua plena recuperação e riscos adversos.

Endereço

Belo Horizonte, MG

Telefone

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