maximo_advocaciaconsultoria

30/10/2024

28/08/2024

Temos presenciado o avanço da tecnologia em nosso cotidiano, e com o direito do trabalho não poderia ser diferente. Novas formas de trabalho têm surgido, como o teletrabalho, trabalho remoto, plataformas digitais de serviço e aplicativos de entrega.
Com esses novos modos de trabalho se tornando cada vez mais comuns, o governo atual tomou uma importante medida: classificou esses trabalhadores como autônomos, mas assegurou direitos trabalhistas essenciais, como:
✅ Jornada de trabalho de 8 horas diárias
✅ Salário mínimo por hora trabalhada
✅ Remuneração mensal mínima
✅ Garantias previdenciárias
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26/08/2024

Em 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que inventários e partilhas de bens possam ser realizados de forma extrajudicial, mesmo quando há menores de idade envolvidos.

Para que o inventário seja registrado em cartório, é necessário apenas que haja consenso entre os herdeiros. No caso de menores ou incapazes, o procedimento extrajudicial é permitido, desde que seja garantido o direito de cada um.

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10/07/2024

Melo Máximo & Villarino Advogados

13/06/2024

50% dos imóveis no Brasil possuem algum problema na sua matrícula.
- Escritura - Registro - Retificação - Desmembramento - Duo Diligence - Inventário - Usucapião - Adjudicação - Planejamento Sucessório - Doação - Holding e muito mais.