28/05/2024
UM DOS DIREITOS MAIS IMPORTANTES DAS PESSOAS COM AUTISMO.
Autismo não é doença, mas uma condição de saúde que, para a lei, é considerada deficiência.
Em razão disso, pessoas autistas têm direito de receber Benefício de Prestação Continuada (também chamado de BPC-LOAS), o qual paga 1 salário mínimo por mês.
Mas atenção: Há um requisito importante.
A família da pessoa autista deve ser baixa renda e estar inscrita no CadÚnico.
“Tem idade mínima?”
– Não tem idade mínima nem máxima. Mesmo que pessoa autista seja criança ou idosa, é direito dela receber o benefício.
“A família ganha bem, mas tem muitos gastos. Tem direito?”
– Sim, tem direito. Se ficar comprovada que a renda da família, ainda que alta, é insuficiente para o sustento da pessoa autista, o direito é garantido.
“Já pedi e o INSS negou. O que fazer?”
– É possível ajuizar ação para pedir a concessão do benefício. O INSS costuma negar muitos pedidos, mas frequentemente faz de maneira ilegal. Assim, simplesmente aceitar a negativa do INSS não é a melhor escolha.
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