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18/02/2025

🚨 Conta do Instagram bloqueada? Saiba como recuperar! 📲❌

Se você tentou acessar sua conta e recebeu uma mensagem de bloqueio, não entre em pânico! 😰 Isso pode acontecer por vários motivos, como atividades suspeitas, denúncias ou até erros da própria plataforma.

No vídeo, explico o passo a passo para recuperar sua conta de forma segura e eficaz. ⚖️🔒

💡 Dica extra: Evite acessos em dispositivos desconhecidos e ative a autenticação em dois fatores para mais segurança!

🔁 Compartilhe com quem pode precisar e me conta: já passou por isso? 👇💬

17/01/2025

⚠️ Atenção, consumidores!

Você sabia que retirar uma reclamação de uma plataforma de compras pode te colocar em risco? Uma consumidora perdeu o suporte da plataforma ao ceder à pressão de um vendedor e retirar sua reclamação, ficando à mercê de um problema sem solução. 😡

O que fazer para evitar golpes?

Nunca retire a reclamação antes de resolver o problema.
Entre em contato com a central de ajuda da plataforma.
Documente tudo e, se necessário, acione o Procon.
Não se deixe enganar! Proteja seus direitos e compartilhe este post para ajudar mais pessoas. 📦🔒

25/11/2024

O stalking vai muito além de simples perseguição: é uma prática criminosa que pode causar sérios danos psicológicos e emocionais à vítima. Quando combinado com ameaças, como a divulgação de fotos íntimas, os impactos são ainda mais devastadores. Um caso recente mostra que a Justiça está atenta: um homem foi condenado a mais de R$ 14 mil de multa e 2 anos de prisão por perseguir e ameaçar sua ex-companheira.

Esses comportamentos não podem ser tolerados. Se você é vítima de stalking ou de ameaças, procure ajuda. A lei está do seu lado, e medidas podem ser tomadas para garantir sua segurança e dignidade. Não hesite em buscar apoio legal e denunciar.

⚖️ Denuncie, proteja-se e exija respeito.

12/11/2024

Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ontem, 09.07.2024, foi mantida a condenação do Google por concorrência desleal pelo de marcas de terceiros em links patrocinados. Este julgamento destaca um problema frequente no ambiente digital, onde as empresas utilizam marcas de concorrentes para desviar tráfego e aumentar sua visibilidade.

O que aconteceu

O STJ confirmou a condenação do Google por permitir que anunciantes utilizassem marcas de concorrentes como palavras-chave em suas campanhas de links patrocinados. Esta prática foi considerada concorrência desleal, pois tira proveito da reputação e do reconhecimento de outras marcas para atrair consumidores.

Assim, se antes apenas o anunciante era responsabilizado em processos que envolviam o uso de marcas de terceiros no meio digital, agora o Google, como provedor de serviços, também é responsável, principalmente por ser o principal beneficiário pelo aumento nas disputas pelas palavras-chave envolvendo a marca, o que, certamente, aumenta do valor do CPC.

Mas e porque isso ainda acontece?

Primeiramente temos que considerar ser um crime de difícil constatação. No ambiente dinâmico da Internet, constituir prova de que sua marca está sendo usada por terceiros passa a ser um desafio.

Outro ponto a ser considerado é o valor da condenação. Em média, o valor do dano moral é de aproximadamente R$ 30.000,00, o que, para empresas como o Google e para os anunciantes, passa a ser um risco que compensa, se comparado com a lucratividade que os resultados apresentam.

Fonte: STJ

30/10/2024

💡 É possível penhorar criptomoedas para garantir dívidas? 💰

Com o aumento das criptomoedas no Brasil, uma questão importante surge: elas podem ser penhoradas para o pagamento de dívidas? A resposta é sim! Ainda que as criptomoedas não sejam reguladas de forma específica no Brasil, os tribunais já estão aceitando sua penhora em processos de execução de dívidas.

🔍 Como funciona?
A penhora de criptoativos é feita por ordem judicial, bloqueando os ativos diretamente nas corretoras que armazenam as criptomoedas. No entanto, devido à natureza descentralizada dos criptoativos, o rastreamento pode ser um desafio, tornando esse tipo de bloqueio mais complexo.

⚖️ Proteja seus direitos
Se você negocia criptomoedas, é importante estar atento a essa possibilidade, tanto para evitar surpresas quanto para saber como proteger seu patrimônio. A evolução da jurisprudência no Brasil está colocando as criptomoedas no radar das execuções judiciais.

28/10/2024

Não são poucos os casos de empresas que tentam dar golpes contra usuários de serviços do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), fazendo-se passar pelo Instituto para realizar cobranças indevidas. Nos últimos meses, a corregedoria da Autarquia vem istaurando processos administrativos de responsabilização que podem gerar multas de até R$ 60 milhões. Em 2023, uma empresa já foi multada e outras apurações estão em andamento.

A possibilidade de punição no âmbito do INPI, após devido processo administrativo, decorre da Lei Anticorrupção (12.846/2013). A Lei define, no inciso V, do artigo 5º, que constitui ato lesivo à Administração Pública "dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional". De acordo com o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei, as multas podem variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

No dia 19 de abril de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a primeira punição aplicada pelo INPI com base na Lei Anticorrupção. A decisão se referia à multa de R$ 6 mil à CIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI. Além disso, o caso foi enviado ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) para análise quanto à pertinência de responsabilização judicial. O INPI também estuda ajuizar ação reparatória contra a empresa.

Isso porque ficou comprovado, após investigação em processo administrativo do INPI, que a empresa se passou pelo Instituto perante usuário que solicitou registro de marca, cobrando taxa inexistente em nome do INPI (usando, inclusive, o logotipo e a sigla da Autarquia como remetente de e-mail). Caso não houvesse o pagamento, a empresa afirmava que o pedido seria cancelado.

Em caso de golpe, denuncie!

FONTE: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

25/10/2024

💡 Você sabia? Corretoras de criptomoedas também respondem ao direito do consumidor! Embora as criptomoedas não sejam reguladas como moedas tradicionais, as corretoras que as comercializam ainda precisam seguir regras de proteção ao consumidor, como:

Segurança nas transações – As corretoras devem garantir que seu dinheiro está seguro durante as operações.
Transparência nas taxas – Elas devem informar claramente as taxas de transação para evitar surpresas.
Responsabilidade em caso de falhas – Se houver problemas na plataforma, como perda de fundos por erro técnico, a corretora pode ser responsabilizada.
Atendimento ao consumidor – Você tem o direito de ser atendido adequadamente para resolver problemas com sua conta ou transações.
Proteja seus investimentos em criptomoedas e saiba como fazer valer seus direitos. 🌐🔐

23/10/2024

🛡️ Os 6 maiores riscos de não registrar sua marca:

Uso indevido por terceiros – Sem o registro, outras pessoas podem usar o nome da sua marca sem sua permissão.
Perda de exclusividade – Você pode perder o direito de ser o único a usar sua marca no mercado.
Impedimento de expansão – Se sua marca não está registrada, pode ser difícil expandir seus negócios para novas regiões ou mercados.
Processos judiciais – Outros podem registrar sua marca e processá-lo por usar algo que deveria ser seu.
Prejuízos financeiros – Além de processos, você pode perder investimentos feitos em marketing e divulgação.
Dificuldade em vender ou licenciar a marca – Marcas não registradas têm menos valor comercial e podem ser difíceis de vender ou licenciar.
Garanta a proteção da sua marca e evite esses problemas.

21/10/2024

🎮 Fui banido do jogo! E agora? Posso recuperar o dinheiro investido? Se você foi banido de um jogo online e investiu tempo e dinheiro, saiba que você pode ter direitos como consumidor. A legislação brasileira, por exemplo, assegura a defesa dos direitos em transações digitais. Veja o que pode ser feito:

Entenda as regras da plataforma – Se o banimento foi injusto ou ocorreu sem aviso prévio, você pode questionar.
Comprovantes de compras – Mantenha registro de todas as suas transações. Você pode solicitar reembolso ou até reparação.
Processo judicial ou mediação – Dependendo da situação, é possível mover uma ação ou entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor.
Quer saber mais sobre como agir nessa situação? Entre em contato com um especialista em direito digital e proteja seus investimentos! 💻⚖️

30/08/2024

As eleições de 2024 trazem novas regras para garantir a integridade do processo eleitoral, especialmente no uso de inteligência artificial. Fique por dentro dessas mudanças e certifique-se de estar bem assessorado. Consulte um advogado de confiança para garantir que sua campanha esteja em conformidade com a lei.

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