11/08/2023
A notificação extrajudicial é um ato jurídico ou não jurídico e são reconhecidas pelo art. 726 CPC/2015
“Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Tem como principal característica ser um ATO EXTERNO À JUSTIÇA, a notificação é basicamente um acordo que uma das partes tenta fazer antes de uma possível ação na qual resultara em um processo judicial.
Documentos necessário para fazer uma notificação extrajudicial, não há documentos explicito em Lei sob a notificação mais, entretanto recomenda-se sempre enviar a notificação assinada e contendo os dados completos tanto da pessoa notificante quanto da notificada.
Dra. Ana Paula Vieira Advogada
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