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O Escritório Corrêa Lofrano Advogados iníciou suas atividades no ano de 1990.
É um escritório de advocacia que se distingue por realizar um trabalho artesanal, com esmero, empenho e máxima dedicação, sempre buscando defender os interesses de seus clientes com competência e ética.

01/10/2026

O período eleitoral também exige atenção às relações de trabalho. Quem estiver trabalhando no dia da votação deve ter condições de exercer o direito ao voto, sem que isso resulte em prejuízo indevido.

Quem é convocado para atuar como mesário também possui garantias específicas, inclusive folgas relacionadas aos dias de serviço eleitoral e treinamento, conforme as regras aplicáveis.

Outro ponto importante é o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou qualquer tentativa de interferir no voto do trabalhador podem gerar consequências jurídicas.

Caso passe por uma situação assim, preserve mensagens, áudios, e-mails ou outros registros. Esses elementos podem ser importantes para uma eventual denúncia e para a avaliação das medidas cabíveis.

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29/09/2026

O fato de ser MEI não impede a cobrança dos valores devidos.

Para demonstrar a existência da contratação e do serviço realizado, organize o contrato ou orçamento aprovado, a nota fiscal, os comprovantes de entrega ou execução, as conversas com o cliente e os registros das cobranças já feitas. Quanto mais completa for a documentação, mais fácil será compreender a obrigação e avaliar as medidas cabíveis.

Dependendo do caso, é possível buscar uma solução amigável ou adotar medidas de cobrança para receber o valor devido, com a incidência de juros, multa e demais consequências previstas no contrato ou na legislação aplicável.

Não deixe que um trabalho realizado se transforme em prejuízo. Antes de tomar qualquer providência, verifique os documentos disponíveis, os prazos e o caminho mais adequado para cobrar o pagamento.

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24/09/2026

Esperar por uma resposta, repetir várias vezes a mesma solicitação ou lidar com uma negativa durante um tratamento pode ser desgastante. Mas o cansaço não deve fazer você desistir de buscar o atendimento necessário.

Se o plano de saúde estiver demorando, não responder ou negar um procedimento, peça a posição por escrito e registre todos os protocolos, datas e contatos realizados. Também é importante guardar o pedido médico, os relatórios que expliquem a necessidade do tratamento e os demais documentos do caso.

A recusa ou a demora nem sempre são justificadas. Conforme as circunstâncias, a conduta do plano pode ser questionada por meios administrativos ou judiciais, especialmente quando o atraso compromete a saúde ou o tratamento do paciente.

Informação, organização dos documentos e orientação adequada podem ajudar a buscar uma solução com mais segurança. Não enfrente essa situação sozinho.

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22/09/2026

Receber uma negativa do plano de saúde em um momento de necessidade pode gerar insegurança, mas essa decisão não deve ser aceita automaticamente como definitiva.

Ao receber a recusa, solicite a justificativa por escrito e guarde o protocolo de atendimento, o pedido médico, os relatórios, os exames e todos os documentos relacionados ao tratamento indicado. Essas informações ajudam a compreender o motivo da negativa e a avaliar se a conduta do plano está de acordo com o contrato e com a legislação aplicável.

Dependendo do caso, podem existir medidas administrativas ou judiciais para buscar a autorização do procedimento, medicamento, exame ou tratamento prescrito. A urgência do quadro clínico e os documentos médicos são elementos importantes nessa análise.

Não deixe de buscar orientação adequada para entender quais providências podem ser adotadas para proteger o seu direito à saúde.

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15/09/2026

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após um acidente ou uma doença equiparada, permanece com sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.

Depois de concedido, o benefício continua sendo pago enquanto estiverem presentes as condições legais. Em regra, o benefício só é encerrado quando o segurado se aposenta ou com o seu falecimento.

Por isso, é importante compreender que o auxílio-acidente não é, em regra, um benefício vitalício, nem é transferido aos dependentes após a morte.

A situação concreta deve ser analisada com atenção, especialmente quando houver dúvidas sobre a data de início, a manutenção do pagamento, a concessão de aposentadoria ou eventual decisão do INSS.

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10/09/2026

A análise do auxílio-acidente depende de documentos capazes de demonstrar a lesão, a permanência da sequela e seus efeitos sobre o trabalho habitual.

Exames antigos, relatórios médicos genéricos, ausência de prontuários e informações divergentes entre os documentos podem dificultar a compreensão do caso. Também é importante apresentar elementos que relacionem o acidente ou a doença ocupacional à redução da capacidade profissional.

Antes de protocolar o pedido, reúna a documentação médica disponível, confira as informações prestadas e verifique se os relatórios descrevem as limitações enfrentadas no dia a dia de trabalho. A qualidade das provas permite uma avaliação mais completa da situação do segurado.

Quando houver indeferimento ou insegurança sobre os documentos necessários, uma análise individualizada pode indicar os próximos passos e as medidas adequadas para a proteção do direito.

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08/09/2026

O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser devido ao segurado que permaneceu com uma sequela permanente após um acidente ou uma doença equiparada.

A análise considera os efeitos dessa sequela sobre a atividade profissional exercida. A pessoa pode continuar trabalhando e, ainda assim, preencher os requisitos para o benefício, desde que esteja comprovada a redução da capacidade para o trabalho habitual.

Relatórios médicos, exames, prontuários e documentos profissionais ajudam a demonstrar as limitações existentes e a relação entre a lesão e as atividades desempenhadas. Cada situação precisa ser examinada conforme o histórico do segurado, a origem da sequela e as provas disponíveis.

Conhecer os requisitos é um passo importante para avaliar a possibilidade de requerimento e evitar que um direito seja deixado de lado por falta de informação.

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03/09/2026

A negativa de um pedido de auxílio-acidente exige atenção aos fundamentos apresentados pelo INSS. O primeiro passo é guardar a comunicação da decisão e verificar qual foi o motivo utilizado para o indeferimento.

Laudos, exames, prontuários, documentos relacionados ao acidente ou à doença ocupacional e registros que demonstrem a sequela podem ser importantes para reavaliar o caso. Também é necessário observar se os documentos descrevem a redução da capacidade para o trabalho habitual e se existe relação com o evento que causou a lesão.

Com essas informações, será possível analisar a viabilidade de um recurso administrativo ou de uma medida judicial. O prazo e a estratégia dependem das circunstâncias do caso, por isso a documentação deve ser preservada desde o recebimento da negativa.

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01/09/2026

Um pedido de benefício no INSS começa antes do preenchimento do requerimento. A escolha correta do benefício, a conferência dos dados pessoais e a organização dos documentos são etapas importantes para evitar atrasos e dificuldades na análise.

Informações incompletas, documentos ilegíveis, períodos de contribuição não conferidos e relatórios médicos sem detalhes sobre as limitações do segurado podem prejudicar a avaliação do pedido. Por isso, é recomendável revisar cada informação, reunir os comprovantes necessários e acompanhar o andamento do requerimento pelos canais oficiais.

A preparação adequada contribui para que o INSS compreenda a situação apresentada e avalie o direito de forma mais segura. Em caso de dúvida, uma orientação jurídica pode ajudar na identificação do benefício adequado e na organização da documentação.

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27/08/2026

Um reajuste elevado no plano de saúde merece atenção, mas a análise não deve considerar apenas o percentual cobrado.

É importante conferir o contrato, o motivo do aumento, a data da cobrança, a faixa etária aplicada e o histórico dos boletos. Guardar esses documentos ajuda a entender como o novo valor foi calculado.

Quando houver dúvida sobre a regularidade do reajuste, o caso pode ser avaliado de forma individual para verificar as medidas cabíveis.

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