Ian Siqueira Advocacia

Ian Siqueira Advocacia Advogado Especialista em Direito do trabalho
Telefone: 62 92002-3695

20/02/2026

O home office não elimina o poder de direção da empresa, mas também não anula o direito à privacidade do trabalhador.

Exigir câmera ligada durante reuniões pode ser razoável.
Exigir monitoramento contínuo, durante toda a jornada, pode ultrapassar limites e gerar questionamentos sobre violação de intimidade e dignidade.

Cada caso precisa ser analisado com equilíbrio entre controle da atividade e respeito aos direitos fundamentais.

12/02/2026

Brincadeiras à parte, no Direito isso é absolutamente comum.
Na advocacia, é natural receber mensagens de clientes com dúvidas, ouvir comentários e esclarecer pontos sobre o andamento do processo.

E isso faz parte do trabalho.

Por isso, é fundamental manter o cliente sempre bem informado. Transparência gera confiança, e informação reduz insegurança.

E claro, dúvidas existem para serem esclarecidas. O processo não deve ser um mistério para quem é parte dele.

05/02/2026

Função exercida sem a habilitação exigida, atribuição de responsabilidades incompatíveis com o cargo e exercício irregular da atividade não são apenas detalhes.

Na prática, essas situações podem gerar consequências trabalhistas, civis e até administrativas para a empresa. O que na série parece apenas parte do roteiro, na vida real acende alertas importantes e pode resultar em responsabilização legal.

29/01/2026

Muitos direitos trabalhistas são cercados por informações repetidas, mas nem sempre corretas. No dia a dia, esses mitos acabam gerando insegurança tanto para trabalhadores quanto para empresas.

A legislação não funciona por regras absolutas. Tudo depende do contexto, da gravidade da situação e da relação com o trabalho. Por isso, entender o que é mito e o que é verdade evita decisões precipitadas e perda de direitos.

28/01/2026

Na ficção, mudanças repentinas, tarefas acumuladas e disponibilidade constante fazem parte do enredo. No direito do trabalho, não.

Assumir funções que não foram combinadas, trabalhar fora da jornada e estar sempre disponível são situações que, na prática, podem caracterizar excesso, acúmulo de função e desrespeito aos limites contratuais. A CLT não existe para proteger o glamour do trabalho, mas para proteger o trabalhador.

23/01/2026

Tem problema, sim.

Mesmo poucos dias sem registro já configuram vínculo de emprego, desde que exista subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento.

Trabalho sem carteira tira direitos, expõe o trabalhador a riscos e pode gerar consequências sérias para a empresa.

21/01/2026

Durante muito tempo, criar conteúdo foi visto apenas como “algo da internet”.
Hoje, é profissão reconhecida por lei.

A regulamentação traz mais clareza sobre contratos, direitos autorais e enquadramento profissional, tanto para quem cria quanto para quem contrata.

Um passo importante para amadurecer o mercado digital no Brasil.

29/12/2025

Home office não significa ausência de jornada. O que define hora extra é o controle, não o local. Se existe cobrança constante, metas diárias ou sistemas de ponto, existe jornada.

E, quando há excesso, existe direito a hora extra.

22/12/2025

Subordinação, horário e metas revelam um vínculo único, mesmo que o contrato esteja PJ.

E quando isso acontece, a Justiça costuma reconhecer todos os direitos como CLT.

11/12/2025

Muitas ações não são perdidas por falta de direito, mas por falta de estratégia. Provas frágeis, informações exageradas ou prazos perdidos comprometem o resultado. Justiça do Trabalho é organização, verdade e preparo.

10/12/2025

A justa causa só se sustenta quando existe motivo legal, punição imediata e prova concreta. Quando a empresa falha em qualquer um desses pontos, a demissão perde força e costuma ser revertida.

Justa causa não é surpresa e não pode ser usada como ameaça. É lei, prova e proporcionalidade.

08/12/2025

Trabalhar sem registro não apaga seus direitos. Mesmo depois de anos, é possível recuperar valores importantes, desde que exista prova mínima do vínculo.

A lei permite cobrar apenas os últimos cinco anos, mas todo esse período é devido.

Organização e provas fazem toda a diferença.

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