Ian Siqueira Advocacia

Ian Siqueira Advocacia Advogado Especialista em Direito do trabalho
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30/03/2026

Reduzir salário parece uma solução simples em momentos de ajuste.

Mas, na prática, é uma das decisões que mais geram passivo trabalhista quando feitas sem respaldo.

A regra é clara: não se reduz salário por decisão unilateral.

Existem exceções, mas todas exigem base legal e, na maioria dos casos, negociação coletiva.

19/03/2026

Muitas pessoas acreditam que a estabilidade da gestante só existe em contratos por tempo indeterminado. Mas isso não é regra.

A Justiça do Trabalho já reconhece que a proteção à gestante pode se aplicar também em contratos temporários ou por prazo determinado, garantindo estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O objetivo dessa proteção é preservar a saúde da mãe, do bebê e garantir segurança durante a gestação.

18/03/2026

Se você sofre abusos no trabalho ou não tem carteira assinada mesmo cumprindo horário e ordens, o primeiro passo é reunir provas. Sem prints, e-mails ou testemunhas, f**a impossível garantir seus direitos na Justiça.

Muitas irregularidades passam batido por falta de documentação. Por isso, guarde tudo o que comprove a sua rotina e as cobranças da empresa, pois o sucesso do processo depende exclusivamente do que você consegue provar.

Fique atento ao prazo: você tem até 2 anos após a saída da empresa para recorrer.

13/03/2026

Se havia subordinação, habitualidade e horário fixo, a carteira assinada não é opcional, é lei.

Você conhece alguém que vive essa situação “no fogo cruzado”?

12/03/2026

Se o empregador cria situações para que você peça demissão, como pressão constante, mudanças injustif**adas nas condições de trabalho ou tratamento abusivo, isso pode configurar rescisão indireta.

Na prática, é como se fosse uma “demissão por culpa do empregador”. Nesses casos, o trabalhador pode sair da empresa recebendo todos os direitos, como aviso prévio, multa do FGTS e demais verbas rescisórias.

Muitas pessoas passam por esse tipo de situação sem saber que a lei prevê proteção.

05/03/2026

Banco de horas não é uma decisão unilateral do empregador. Para ser válido, precisa estar formalizado por acordo individual escrito ou acordo coletivo.

Sem formalização, a regra continua sendo o pagamento da hora extra com o respectivo adicional. E mesmo quando existe banco de horas regular, há prazo legal para compensação. Se esse prazo não for respeitado, as horas devem ser pagas.

03/03/2026

O fornecimento de EPI, por si só, não elimina automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Para que o pagamento deixe de ser devido, o equipamento precisa neutralizar totalmente o agente nocivo.

Essa neutralização depende de laudo técnico e fiscalização real do uso adequado. Se o risco permanece, o adicional de 10, 20 ou 40 por cento pode continuar sendo devido.

Segurança é obrigação. Quando o risco não é eliminado, a compensação financeira continua sendo direito.

20/02/2026

O home office não elimina o poder de direção da empresa, mas também não anula o direito à privacidade do trabalhador.

Exigir câmera ligada durante reuniões pode ser razoável.
Exigir monitoramento contínuo, durante toda a jornada, pode ultrapassar limites e gerar questionamentos sobre violação de intimidade e dignidade.

Cada caso precisa ser analisado com equilíbrio entre controle da atividade e respeito aos direitos fundamentais.

12/02/2026

Brincadeiras à parte, no Direito isso é absolutamente comum.
Na advocacia, é natural receber mensagens de clientes com dúvidas, ouvir comentários e esclarecer pontos sobre o andamento do processo.

E isso faz parte do trabalho.

Por isso, é fundamental manter o cliente sempre bem informado. Transparência gera confiança, e informação reduz insegurança.

E claro, dúvidas existem para serem esclarecidas. O processo não deve ser um mistério para quem é parte dele.

05/02/2026

Função exercida sem a habilitação exigida, atribuição de responsabilidades incompatíveis com o cargo e exercício irregular da atividade não são apenas detalhes.

Na prática, essas situações podem gerar consequências trabalhistas, civis e até administrativas para a empresa. O que na série parece apenas parte do roteiro, na vida real acende alertas importantes e pode resultar em responsabilização legal.

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