Escritório Dayanne Teles

Site

Escritório Dayanne Teles Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritório Dayanne Teles, Firma de advogados, gênesis, Anápolis.

13/10/2026

🚨 FRANQUIA DO SUBWAY É CONDENADA POR EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ DE FUNCIONÁRIA DE 17 ANOS!

Você acredita que uma trabalhadora precisou recorrer à Justiça porque a empresa exigiu um teste de gravidez para que ela continuasse trabalhando? 😳

O caso aconteceu em uma franquia do Subway, em Goiânia (GO).

Segundo a decisão, a adolescente foi pressionada a apresentar o resultado do exame para permanecer no emprego.

⚠️ E sabe o que ajudou a comprovar a situação? As conversas de WhatsApp!

A Justiça do Trabalho reconheceu a prática discriminatória e condenou a empresa a:

✔️Pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais;

✔️ Reconhecer a rescisão indireta, com pagamento das verbas rescisórias cabíveis.

📌 Atenção, trabalhadora!

A empresa não pode exigir teste de gravidez para contratar você ou permitir sua permanência no emprego. Essa prática é proibida pela legislação brasileira.

Ser mulher e poder engravidar não pode ser motivo de discriminação no trabalho!

E você, o que acha dessa situação? 👇

📄 Processo nº 0000507-94.2026.5.18.0010

10/10/2026

🚨 ATACADÃO É CONDENADO EM R$ 5 MILHÕES POR ADOECIMENTO MENTAL E ASSÉDIO NO TRABALHO

O TRT da 1ª Região (RJ) condenou o Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Entre as situações apontadas no processo estavam:

⚠️ adoecimento mental relacionado ao trabalho;
⚠️ assédio moral e sexual;
⚠️ assédio e discriminação relacionados à maternidade;
⚠️ restrição ao uso do banheiro;
⚠️ casos de afastamento por transtornos mentais sem emissão de CAT.

Um dos relatos chama atenção: uma trabalhadora afirmou que chegou a sujar a própria roupa com sangue menstrual porque não conseguiu ir ao banheiro a tempo.

A decisão também determinou que a empresa adote medidas de prevenção, incluindo ações relacionadas aos riscos psicossociais, combate ao assédio e emissão de CAT nos casos de suspeita de doença ocupacional.

Além disso, a empresa deverá se abster de restringir o uso dos banheiros pelos trabalhadores.

📌 Meta, cobrança e fiscalização não dão ao empregador o direito de humilhar, assediar ou colocar a saúde do trabalhador em risco.

Ambiente de trabalho saudável também é direito do trabalhador.

Processo nº 0101074-28.2023.5.01.0038
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) | TRT da 1ª Região

Salve e compartilhe. Essa informação pode chegar a alguém que está vivendo uma situação parecida no trabalho.

10/10/2026

O CLT não tem um minuto de paz! 😅

07/10/2026

🚨 ERA GERENTE, MAS NÃO TINHA PODER DE GERENTE: RAIA DROGASIL É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS

Ter o nome “gerente” no crachá não é suficiente para retirar o direito às horas extras.

Um farmacêutico promovido a gerente farmacêutico pela Raia Drogasil conseguiu afastar o enquadramento como cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT.

Segundo o processo, apesar do cargo de gerente, o trabalhador não recebeu a gratificação mínima exigida para esse enquadramento. O aumento salarial havia sido de apenas 10,45%, enquanto a legislação exige remuneração do cargo de confiança superior em, no mínimo, 40% ao salário do cargo efetivo.

Resultado: foram reconhecidas horas extras, domingos e feriados trabalhados, entre outras parcelas.

Só de horas extras, os cálculos homologados chegaram a aproximadamente R$ 392,1 mil.

O trabalhador também teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) em determinado período, em razão da exposição a agentes biológicos durante aplicação de injetáveis e te**es de Covid-19 sem EPIs adequados.

A lição é simples: não basta a empresa colocar “gerente” no seu cargo para dizer que você não tem direito a horas extras.

É preciso analisar o salário, as atividades exercidas e se realmente existiam poderes de gestão.

⚠️ Cargo de confiança só no crachá não retira direitos trabalhistas.

Processo nº 0010214-60.2024.5.18.0009
Fonte: JOTA | Decisão do TRT da 18ª Região (GO)

Salve e compartilhe com aquele colega que é “gerente”, mas continua recebendo ordens de todo mundo. 👇

07/10/2026

Antes de entregar sua carta de demissão, é importante entender o que você vai receber e o que pode deixar de receber.

No pedido de demissão, em regra, o trabalhador tem direito a:

✔️ saldo de salário;
✔️ 13º salário proporcional;
✔️ férias vencidas, se houver, + 1/3;
✔️ férias proporcionais + 1/3.

📌 Trabalhar 15 dias ou mais no mês pode fazer aquele mês contar para o cálculo do 13º proporcional e, conforme o período aquisitivo, das férias proporcionais.

⚠️ Mas o mais importante é verificar por que você está querendo sair.

Salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, horas extras não pagas e outras faltas graves da empresa podem, dependendo do caso, justificar uma rescisão indireta.

E aí a situação muda: se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador pode receber as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, saque do FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

⚖️ Antes de pedir demissão, confira se realmente é você quem deve “demitir” ou se existem motivos para pedir a rescisão indireta.

Salve este conteúdo antes de entregar sua carta de demissão!

07/10/2026

🚨 ESTÁ PENSANDO EM PEDIR DEMISSÃO? LEIA ISSO ANTES!

Antes de entregar sua carta de demissão, é importante entender o que você vai receber e o que pode deixar de receber.

No pedido de demissão, em regra, o trabalhador tem direito a:

✔️ saldo de salário;
✔️ 13º salário proporcional;
✔️ férias vencidas, se houver, + 1/3;
✔️ férias proporcionais + 1/3.

📌 Trabalhar 15 dias ou mais no mês pode fazer aquele mês contar para o cálculo do 13º proporcional e, conforme o período aquisitivo, das férias proporcionais.

⚠️ Mas o mais importante é verificar por que você está querendo sair.

Salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, horas extras não pagas e outras faltas graves da empresa podem, dependendo do caso, justificar uma rescisão indireta.

E aí a situação muda: se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador pode receber as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, saque do FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

Antes de pedir demissão, confira se realmente é você quem deve “demitir” ou se existem motivos para pedir a rescisão indireta!

07/10/2026

🚨 DESCONTARAM O CONSIGNADO DO SEU SALÁRIO, MAS O BANCO CONTINUA COBRANDO?

Você olha o contracheque e a parcela do empréstimo consignado está lá: descontada do seu salário.

Mas, quando consulta o banco, descobre que a parcela continua em aberto, com juros, cobrança e até risco de negativação.

⚠️ E o RH ainda responde: “Isso é problema do banco.”

Não é tão simples assim.

Se a empresa realizou o desconto no salário, ela deve cumprir corretamente as obrigações de recolhimento e repasse dos valores, conforme a modalidade do consignado.

O trabalhador não deve simplesmente ser obrigado a pagar duas vezes pela mesma parcela porque houve problema no repasse.

📌 Por isso, guarde:

✔️ contracheques mostrando os descontos;
✔️ extratos bancários;
✔️ contrato do empréstimo;
✔️ cobranças recebidas;
✔️ protocolos e conversas com o banco e com a empresa.

Dependendo do caso, é possível buscar a regularização dos valores e a reparação dos prejuízos causados, especialmente se houver cobrança indevida ou negativação.

Se descontou do seu salário, esse dinheiro não pode simplesmente desaparecer no caminho.

Salve e compartilhe com quem tem empréstimo consignado descontado na folha.

06/10/2026

🚨 JBS É CONDENADA POR INSTALAR CÂMERAS EM VESTIÁRIO DE FUNCIONÁRIOS

A Segunda Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um operador de máquinas que trabalhava em uma unidade de Anastácio (MS).

O motivo? Câmeras de vigilância instaladas no vestiário masculino.

A empresa alegou que as câmeras estavam direcionadas para os armários e tinham o objetivo de evitar furtos e proteger o patrimônio.

⚠️ Mas, para o TST, isso não afastou a violação à intimidade.

Segundo o entendimento da Segunda Turma, a presença de câmeras em um ambiente tão privativo como o vestiário, por si só, causa constrangimento, independentemente de estarem direcionadas apenas para os armários.

O poder de fiscalização do patrão tem limite. A intimidade e a privacidade do trabalhador precisam ser respeitadas.

📌 Câmera no ambiente de trabalho pode. No vestiário, não!

Processo: RR-0024200-47.2024.5.24.0031
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Salve e compartilhe com outros trabalhadores 👷‍♀️

06/10/2026

Sempre me perguntam por que eu só defendo o trabalhador.

A resposta é simples: eu conheço de perto a realidade de quem vive do próprio trabalho.

Meus pais sempre foram assalariados. Eu cresci presenciando de perto o quanto faz diferença ter a carteira assinada, receber corretamente, conseguir tirar férias, ter o salário-família ajudando dentro de casa, ter o direito de chegar em casa e realmente se desconectar do trabalho.

Antes de ser advogada, trabalhei para outras pessoas, fui feirante e sei o valor de cada dia trabalhado.

Talvez por isso eu consiga enxergar além de um processo. Por trás de cada reclamação trabalhista existe uma pessoa, uma família, contas para pagar e uma história.

Então, quando me perguntam por que escolhi esse lado, a resposta é essa: identificação e propósito.

Não foi por acaso que escolhi atuar somente na defesa do trabalhador.

Para mim, defender quem vive do próprio trabalho nunca foi só profissão. É propósito.🙏🏻

05/10/2026

🚨 STF DETERMINA FIM DA EXPLORAÇÃO DE AMIANTO EM GOIÁS!

O STF declarou inconstitucional a lei de Goiás que ainda permitia a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação, atividade ligada à mineração em Minaçu (GO).

E o alerta vai muito além do fechamento da atividade.

⚠️ O amianto é um material comprovadamente cancerígeno, e não há nível seguro de exposição reconhecido. O problema é que algumas doenças relacionadas à exposição podem levar anos ou até décadas para aparecer.

Por isso, se você já trabalhou em mineradora, indústria ou outra atividade com exposição ao amianto, não ignore o seu histórico profissional.

📌 Informe aos profissionais de saúde sobre a exposição que teve durante sua vida profissional e guarde documentos que possam comprovar onde e em quais atividades você trabalhou.

E atenção: dependendo do caso, o adoecimento relacionado à exposição ocupacional ao amianto também pode gerar direitos trabalhistas e indenizatórios.

Você conhece alguém que já trabalhou exposto ao amianto? Envie este alerta para essa pessoa.

Endereço

Gênesis
Anápolis, GO

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Escritório Dayanne Teles publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria