Advocacia IsraelSantos

04/04/2025

De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem o prazo de até cinco dias úteis para assinar e entregar a carteira de trabalho do empregado, a contar a partir da data de admissão.

24/03/2025

O juiz poderá autorizar, para qualquer um dos herdeiros, o uso de um bem específico da herança antes da conclusão do inventário. No entanto, essa autorização é concedida com a condição de que o referido bem permaneça na cota desse herdeiro após a finalização do inventário. ⚖️🔒

(Art. 647 CPC)

21/03/2025

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março, tem como objetivo conscientizar e mobilizar a comunidade internacional para combater todas as formas de discriminação racial.

Objetivos são:
Reconhecer as conquistas de direitos sociais para todas as raças;
Promover a valorização da diversidade
Fortalecer a educação antirracista;
Construir uma sociedade mais justa, igualitária e pacífica.

12/03/2025

Em caso de detenção, é importante seguir os seguintes passos: manter a calma, exigir o respeito aos seus direitos constitucionais, como o direito de se comunicar com alguém da família e de permanecer em silêncio, e informar a intenção de ter acompanhamento de um advogado, fornecendo o nome e contato do defensor escolhido. Lembre-se que é direito do advogado se comunicar com seu cliente antes de qualquer interrogatório.

08/03/2025

Hoje celebramos você, mulher incrível, que inspira e transforma o mundo com sua força e determinação. Seu talento e sua dedicação fazem toda a diferença. Feliz Dia da Mulher!

26/02/2025

Todo processo judicial passa por três fases fundamentais: Instauração, Instrução e Conclusão. Na fase de instauração, você será notificado e terá a oportunidade de apresentar sua defesa contra as acusações, apontando nulidades, motivos de absolvição e outras razões pelas quais o processo não deveria continuar. Na fase de instrução, as provas são coletadas e é nesta etapa que você deverá produzir ou indicar provas que sustentem sua inocência. Finalmente, na decisão, o juiz avaliará todas as circunstâncias do processo e decidirá se absolve ou condena.

21/02/2025

Para realizar uma transação imobiliária de forma segura e legal, é importante seguir algumas recomendações:

Utilize os serviços de um corretor de imóveis devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);

Certifique-se de ler e entender todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo e, caso tenha dúvidas, busque orientação de um advogado especialista em direito imobiliário ou do Procon;

O contrato deve conter informações completas e precisas sobre as partes envolvidas, dados do imóvel, preço, prazos, formas e locais de pagamento, entre outros;

Exija um contrato de compra e venda, devidamente assinado por todas as partes e por duas testemunhas;

Após a assinatura do contrato, registre-o em um cartório de registro de imóveis para garantir a validade e legalidade da transação.

20/02/2025

O Direito Empresarial é um conjunto de normas disciplinadoras que norteia o mundo dos negócios, tanto na pessoa física quanto jurídica.

O direito empresarial é crucial para empresa, pois atua para garantir a legalidade e a segurança dos negócios, e para ajudar a proteger os interesses dos investidores, acionistas, funcionários e outras partes interessadas. Algumas das principais razões pela qual o direito empresarial é importante para uma empresa incluem:

Proteção dos interesses dos acionistas

Proteção dos investidores

Proteção dos funcionários

Proteção dos consumidores

O advogado especializado nesta área é o profissional mais capacitado para atender as necessidades empresariais. Ou seja, é elemento fundamental para toda e qualquer empresa. Agende uma visita!

19/02/2025

Sim, é possível. O objetivo da pensão alimentícia é garantir a subsistência de uma pessoa que não possui meios de prover o próprio sustento. Atingir a idade adulta (18 anos) por si só não garante que a pessoa tenha condições financeiras para se sustentar sozinha. Desde que a pessoa possa comprovar a necessidade dela, poderá ser fixada uma pensão alimentícia, como por exemplo, se estiver cursando uma instituição de ensino superior e não possui renda própria.

18/02/2025

📆💰O planejamento previdenciário é o estudo minucioso do histórico de tempo de serviço, idade, contribuições previdenciárias e atividades desenvolvidas pelo segurado em diversos Regimes de Previdência.

📊 O documento realiza análises passadas e projeta cenários futuros, orientando o segurado sobre suas opções de aposentadoria e qual seria mais vantajosa, buscando a melhor solução em menor tempo possível.

O planejamento também possibilita a organização preventiva da vida contributiva, evitando prejuízos com recolhimentos desnecessários, códigos equivocados, contribuições abaixo do mínimo exigido, períodos não registrados, pendências e outros erros no CNIS.

Você pode consultar um advogado especialista e tirar suas dúvidas. 📱❓

17/02/2025

Questões que envolvem a família devem ser tratadas com delicadeza e sutileza, pois acabam abalando a esfera pessoal do cliente, causando diversas preocupações. 👨‍👩‍👧‍👦

O Advogado especializado atua com o objetivo de estruturar, organizar e proteger as relações familiares, buscando o equilíbrio entre as partes. ⚖️🤝

Para oferecer um atendimento de qualidade, cada caso é tratado de forma personalizada e individual, para que o cliente se sinta acolhido e tenha seus problemas solucionados. 🤲🧑‍⚖️

17/02/2025