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Corroboro com a justiça, igualmente, equiedade e a sanidade mental, alvejando cada vez mais uma sociedade justa e equilibrada para se viver.

Levando a educação e a cultura jurídica às comunidades, na defesa dos seus direitos e interesses, com especial enfoque em:
Direito Laboral || Direito de Família|| Direito Comercial & Civil!

16/06/2026

💫VOCÊ SABIA QUE O PROCESSO LABORAL APENAS ADMITE DOIS ARTICULADOS???🤷🤔🤔🤔

01/06/2026

Estratega 👀🙆🙆🙆

01/06/2026

Plenamente de acordo 🤜🤛

01/06/2026

Exatamente 👌

01/06/2026

✅UM TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA ( PRESTADOR DE SERVIÇOS) TEM DIREITO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DEFINIDAS NA LGT???🤷

_______Confira no primeiro comentário 👇

01/06/2026

💫 Embora no plano teórico a distinção de contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços pareça clara, na prática nem sempre é fácil determinar se estamos perante um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços, devendo ser feita uma ponderação dos diversos indícios ( titularidade dos instrumentos de trabalho, do local onde a actividade é desenvolvida, cumprimento ou não 🚫 de horários de trabalho, etc.

_____Não obstante, faz-se notar que a LGT estabelece a presunção de existência de um contrato de trabalho entre a pessoa que presta serviço por conta de outrem e a que recebe estes serviços.

1° exemplo: Contrato de trabalho
João celebrou com o KERO Hipermercado um contrato de trabalho, nos termos do qual tem de assegurar a existência, em armazém, da quantidade necessária de produtos para comercialização. João vai trabalhar das 07h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de Segunda a Sexta-feira, tendo de assinar o livro de ponto à entrada e a saída. Pelo trabalho, João receberá 60.000,00 Kz por mês.

2° exemplo: Contrato de prestação de serviços
Abel contratou Bruna, arquitecta, para elaborar o projecto de remodelação da sua casa. Abel e Bruna acordaram que o projecto teria de f**ar concluído no prazo máximo de dois meses e que, com a entrega do mesmo, Bruna receberia 600. 000,00 Kz.
Não obstante Abel, enquanto cliente, ter definido o tipo de remodelação que pretendia, Bruna desenvolveu o projecto no seu escritório, com total autonomia e utilizando os seus próprios meios e instrumentos de trabalho. O objecto do contrato celebrado é o projecto de arquitetura ( o resultado do trabalho de Bruna), sendo indiferente a Abel ( beneficiário da actividade) o número de horas que Bruna dedicou à elaboração do projecto ou em que local o fez!

# #✅ Direito sem papas na língua com a Dra. Kidia Afonsine Keto 🇦🇴🌍✍️

01/06/2026

✅O que é um contrato de prestação de serviços e o que o distingue de um contrato de trabalho?!💫

_________O contrato de prestação de serviços é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição. O contrato de prestação de serviços distingue -se do contrato de trabalho nos seguintes aspectos, entre outros:

1. No contrato de trabalho, o trabalhador compromete-se a prestar uma actividade ( manual ou intelectual), enquanto no contrato de prestação de serviços o prestador obriga-se a obter um determinado resultado, previamente determinado pelas partes, assumindo o risco da não verif**ação do mesmo.

2. O contrato de trabalho é sempre oneroso, isto é, em troca da sua actividade o trabalhador tem sempre direito a uma retribuição. Já no que respeita ao contrato de prestação de serviços, embora na maioria das situações seja estabelecida uma retribuição, o resultado fixado pelas partes pode, em alguns casos, ser proporcionado sem qualquer contrapartida retributiva.

3. No contrato de trabalho, a actividade do trabalhador é realizada sob autoridade e direcção do empregador ( ou seja, sob as suas ordens, directivas e instruções) num período de tempo convencionado ( recebendo o trabalhador uma compensação adicional quando o tempo convencionado é ultrapassado) e em local pertencente ao empregador ou por este indicado. No contrato de prestação de serviços, pelo contrário, não 🚫 existe subordinação jurídica. O prestador de serviços desenvolve a sua actividade de forma autónoma ( ainda que dentro de determinados parâmetros estabelecidos pelo beneficiário da actividade), cabendo -lhe, em regra, a escolha do lugar, tempo e meios para a realização do serviço.

Obs: Embora no plano teórico a distinção pareça clara, na prática nem sempre é fácil determinar se estamos perante um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços, devendo ser feita uma ponderação.

# # Dra. Kidia Keto

01/06/2026

💫O CONTRATO DE TRABALHO TEM OBRIGATORIAMENTE DE SER CELEBRADO POR ESCRITO???🤷🤷🤔

____ Confira no primeiro comentário 👇

01/06/2026

✅ APRENDA O QUE SE ENTENDE POR CONTRATO DE COMISSÃO DE SERVIÇO?!💫

_______O Contrato de comissão de serviço é o acordo pelo qual um trabalhador, quer pertença ou não 🚫 ao quadro de pessoal da entidade empregadora, se obriga a exercer funções de direcção ou chefia de um estabelecimento ou serviço ( ou de outras formas de responsabilidade superior pelas actividades de uma unidade de serviço), funções de secretariado pessoal de membros do órgão de administração ou de direcção, ou ainda outras funções que exijam uma especial relação de confiança.

_________ Se estiver em causa um trabalhador pertencente ao quadro de pessoal da empresa, o respectivo contrato de trabalho f**a suspenso durante o tempo que durar o contrato de comissão de serviço; o regime encontra -se previsto nos artigos 65° n° 3, a 69° , como o artigo 3° alínea e) todos da LGT!

# # Direito sem papas na língua com a Dra. Kidia Afonsine Keto # #🇦🇴🌍✍️

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