Jurista e Jurisconsulto Dr. Edmar Hombe

Jurista e Jurisconsulto Dr. Edmar Hombe Edmar José Dala Hombe é meu nome, angolano residente na província de Luanda, Jurista, e Jurisconsulto

09/06/2025

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07/06/2025

Qual é a diferença entre PRESCRIÇÃO e CADUCIDADE?

Enquanto a prescrição é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a caducidade é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.
Tanto a prescrição, quanto a caducidade buscam reprimir a inércia dos titulares dos direitos, e assim, fixam prazos razoáveis para que estes direitos sejam exercidos.
Uma vez operada a prescrição ou a caducidade, a consequência jurídica, via de regra, será a mesma, qual seja, a impossibilidade de exercitar de um direito.

04/06/2025

⚖️🇦🇴Estrutura da norma jurídica⚖️🇦🇴

A norma jurídica tem uma estrutura interna constituída, amiúde, por três elementos, a saber:

Previsão: a norma jurídica regula situações ou casos hipotéticos da vida que se espera venham a acontecer (previsíveis), isto é, contém, em si mesma, a representação da situação futura;

Estatuição: a norma jurídica impõe uma conduta a adoptar quando se verifique, no caso concreto, a previsão da norma:

Sanção: a norma jurídica dispõe os meios de coacção que fazem parte do sistema jurídico para impor o cumprimento dos seus comandos.

04/06/2025

JURISTA E JURISCONSULTO DR EDMAR

Convite Oficial
(Para Todos os Cidadãos Angolanos)

Assunto: Participe na Plataforma de Consultas Jurídicas – Suas Dúvidas, Nossa Missão!

Prezado(a) Cidadão(ã),

A Página @[Jurista e Jurisconsulto Dr Edmar:] tem o prazer de convidá-lo(a) a integrar a nossa Plataforma de Consultas Jurídicas – um espaço gratuito e democrático criado para:

✔ Tirar dúvidas jurídicas com advogados e juristas experientes.

✔ Debater leis e decisões judiciais que impactam seu dia a dia.

✔ Acessar documentos públicos (leis, diplomas, jurisprudências).

Serviços Disponíveis para Você:

1. Consultoria Básica Gratuita

- Direito Civil, Familiar, Laboral e mais.
- Respostas em até 48h por profissionais certificados.

2. Biblioteca Digital

- Leis atualizadas (Constituição 2022, Códigos, etc.).
- Modelos de contratos e petições.

3. Fórum de Debates

- Participe em discussões sobre:

- Reformas judiciais.
- Direitos do consumidor.
- Acesso à justiça.

4. Publicação de Artigos

- Envie seus textos para análise e divulgação.

Como Participar?

1️⃣ Cadastre-se em: https://chat.whatsapp.com/ 944 50 50 84
2️⃣ Envie sua dúvida ou contribuição no tópico adequado.
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(Não requer formação em Direito – todos são bem-vindos!)

Para Advogados e Juristas:

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P.S.: Partilhe este convite com familiares e amigos – a justiça começa com informação!

TEL: 944 50 50 84

03/06/2025

Como Posso Ajudar?

Boa noite à todos, sejam bem-vindos a página acima mencionada e quero te informar que apartir de hoje vamos velar pelos teus interesses legais, compartilhar conhecimentos mediante as seguintes modalidades:

1️⃣ Prevenção de Problemas Legais

✅ Revisão de contratos antes da assinatura.
✅ Orientação sobre direitos e deveres em diversas áreas (trabalho, consumo, família, etc.).
✅ Proteção contra golpes e fraudes jurídicas.

2️⃣ Defesa em Processos Judiciais

✅ Representação em processos trabalhistas, cíveis, criminais e empresariais.
✅ Defesa contra cobranças indevidas e abusivas.
✅ Acompanhamento em ações de divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.

3️⃣ Mediação e Acordos Extrajudiciais

✅ Negociação de dívidas e redução de juros abusivos.
✅ Resolução de conflitos sem precisar entrar na Justiça.
✅ Acordos trabalhistas para evitar demissões litigiosas.

4️⃣ Direito do Consumidor

✅ Contestação de compras erradas, produtos defeituosos e cobranças indevidas.
✅ Ações contra planos de saúde que negam atendimento.
✅ Defesa contra negativação indevida no SPC e Serasa.

5️⃣ Direitos dos trabalhadores

✅ Cálculo e solicitação de rescisão trabalhista correta.
✅ Ações contra assédio moral no trabalho.
✅ Revisão de contratos de trabalho para evitar abusos.

Precisa de ajuda?

Procure os nossos serviços, garantimos confiança, credibilidade e protejemos os seus direitos! ⚖️✨

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